O governo federal anunciou que vai \u201czerar\u201d as d\u00edvidas do programa de moradia popular Minha Casa Minha Vida, para quem recebe Bolsa Fam\u00edlia ou est\u00e1 inclu\u00eddo no Benef\u00edcio Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). Agora, as pessoas nesta faixa de renda est\u00e3o desobrigadas de pagar as presta\u00e7\u00f5es dos im\u00f3veis adquiridos pelo programa, conforme portaria publicada na \u00faltima quinta-feira (28), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), pelo Minist\u00e9rio das Cidades.<\/p>\n\n\n\n
Para o professor de Economia da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), Renan Gomes De Pieri, a anistia de d\u00edvidas pode desmotivar outras pessoas de baixa renda a continuarem pagando suas presta\u00e7\u00f5es em dia, na expectativa de tamb\u00e9m terem suas contas perdoadas no futuro. “A medida pode causar um problema que a gente chama de \u2018economia de perigo moral\u2019, que \u00e9 o fato de futuros benefici\u00e1rios do programa j\u00e1 esperarem esse tipo de isen\u00e7\u00e3o, ou de readequa\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas, no futuro\u201d, analisou De Pieri. Segundo ele, \u201cisso pode diminuir o percentual de pessoas que pagam o financiamento em dia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O especialista destaca que o governo poderia investir melhor o dinheiro dos impostos, se apresentasse solu\u00e7\u00f5es mais \u00fateis e motivadoras \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda: \u201cSer\u00e1 que faz sentido a gente colocar recurso p\u00fablico para financiamento de novas casas para a popula\u00e7\u00e3o pobre, sendo que h\u00e1 muitas outras demandas que essa popula\u00e7\u00e3o tem, e que poderiam contribuir muito mais para que elas aumentassem sua renda no futuro \u2014 e conseguissem arcar com os custos do financiamento?\u201d, indaga.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o economista da FGV, para que o problema de endividamento das fam\u00edlias n\u00e3o se repita no futuro, o governo poderia promover programas de microcr\u00e9dito, programas de treinamento e de requalifica\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, na vis\u00e3o do professor licenciado da UnB Newton Marques, economista aposentado do Banco Central, as pessoas que tamb\u00e9m s\u00e3o de baixa renda, mas n\u00e3o se beneficiaram com a anistia poder\u00e3o se sentir injusti\u00e7adas: \u201cAs pessoas que vivem de baixa renda e que n\u00e3o se beneficiaram com estes programas, acabam querendo tamb\u00e9m um tratamento parecido”<\/em>, lembrou, acrescentando, no entanto, que “o benef\u00edcio ser\u00e1 dado somente para aquelas fam\u00edlias que est\u00e3o recebendo Bolsa Fam\u00edlia ou Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada, o BPC”.<\/p>\n\n\n\n De acordo com Newton Marques, a anistia das d\u00edvidas do Minha Casa, Minha Vida resultar\u00e1 num impacto relevante nas contas da Uni\u00e3o Federal: “S\u00e3o milh\u00f5es de reais que deveriam entrar nas contas do governo e de agentes financeiros, como a Caixa Econ\u00f4mica e o Banco do Brasil\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201cAl\u00e9m disso\u201d, continua o professor da UnB, \u201co governo vai ter que transferir recursos para essas empresas, as entidades, institui\u00e7\u00f5es. A CEF \u00e9 uma empresa p\u00fablica, ent\u00e3o o governo est\u00e1 em condi\u00e7\u00e3o, porque ele \u00e9 o dono. No caso do Banco do Brasil \u00e9 uma sociedade de economia mista, ele tem o controle majorit\u00e1rio, mas tem que prestar conta aos acionistas, n\u00e3o \u00e9 uma coisa t\u00e3o f\u00e1cil\u201d. <\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o economista Eduardo Galv\u00e3o, professor de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Ibmec Bras\u00edlia, relembrou que o programa Minha Casa, Minha Vida foi inicialmente instaurado pelo PT, durante o segundo mandato do presidente Lula. Ele observa que o programa estava centrado na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis novos e que, em 2020, o ex-presidente Bolsonaro (PL) lan\u00e7ou o programa Casa Verde Amarela, que seria uma adapta\u00e7\u00e3o do Minha Casa, Minha Vida \u2014 e o programa passou a incluir im\u00f3veis usados, ampliando as op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis. <\/p>\n\n\n\n \u201cSegundo o setor da constru\u00e7\u00e3o, estava havendo um preju\u00edzo muito grande dos im\u00f3veis novos. Isso prejudica a produ\u00e7\u00e3o de novas unidades, e do ponto de vista do governo, tamb\u00e9m favorecer im\u00f3veis novos \u00e9 uma medida que incentiva novas contrata\u00e7\u00f5es\u201d, explica o especialista. \u201cEnt\u00e3o, aumentaria o n\u00edvel de emprego \u2014 que gera boas not\u00edcias para o governo \u2014 e tamb\u00e9m aumenta o n\u00edvel de renda das fam\u00edlias e, por consequ\u00eancia, o consumo etc.\u201d, destacou o economista. \u201cEnt\u00e3o, tem um efeito em cadeia, e isso era algo tamb\u00e9m que fazia sentido, do ponto de vista do interesse do governo\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n O portal Brasil 61 <\/strong>entrou em contato por telefone com a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (Secom\/PR), com o objetivo de dar oportunidade ao governo federal de esclarecer o assunto, acrescentando mais informa\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m, para saber se h\u00e1 algum planejamento de incluir, na anistia, as fam\u00edlias de baixa renda que n\u00e3o participam desta faixa social (do Bolsa Fam\u00edlia e do BPC), mas n\u00e3o obteve retorno. Pelo telefone, o funcion\u00e1rio da Secom\/PR solicitou que a reportagem encaminhasse as perguntas por enviar e-mails, por\u00e9m, tamb\u00e9m n\u00e3o a mensagem eletr\u00f4nica n\u00e3o foi respondida pela Secretaria.<\/p>\n\n\n\nImpacto fiscal<\/h2>\n\n\n\n
Hist\u00f3rico<\/h2>\n\n\n\n
Outro lado<\/h2>\n\n\n\n