{"id":70169,"date":"2023-10-14T10:23:56","date_gmt":"2023-10-14T13:23:56","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=70169"},"modified":"2023-10-14T10:23:56","modified_gmt":"2023-10-14T13:23:56","slug":"justica-manda-rappi-assinar-carteira-de-trabalho-de-entregadores-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2023\/10\/14\/justica-manda-rappi-assinar-carteira-de-trabalho-de-entregadores-no-brasil\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a manda Rappi assinar carteira de trabalho de entregadores no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

A 4\u00aa Turma do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o) condenou a Rappi a contratar, sob as regras da CLT, todos os trabalhadores que fazem servi\u00e7os de entrega em nome da empresa. \u00c0 reportagem, a Rappi disse n\u00e3o concordar com a decis\u00e3o e que vai recorrer.
Colegiado obrigou Rappi a assinar carteira de trabalho de entregadores. A decis\u00e3o da 4\u00aa Turma do TRT-2 se refere a uma a\u00e7\u00e3o protocolada pelo MPT-SP (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho de S\u00e3o Paulo). A Rappi ainda pode recorrer.
Desembargadores definiram regras para contrata\u00e7\u00e3o dos entregadores. Devem ser contratados pela Rappi todos os trabalhadores que: 1) tiverem prestado servi\u00e7o por pelo menos seis meses entre 2017 e maio de 2023; e 2) que tenham feito, no m\u00ednimo, tr\u00eas entregas em tr\u00eas meses diferentes.
Para relator, n\u00e3o foi comprovado que entregadores s\u00e3o, de fato, aut\u00f4nomos. O desembargador-relator Paulo Sergio Jakutis levou em considera\u00e7\u00e3o o fato de que os trabalhadores tinham regras sobre como se portar e como se vestir, por exemplo. Al\u00e9m disso, s\u00e3o “ininterruptamente” fiscalizados e atuam sob constantes amea\u00e7as de san\u00e7\u00e3o, incluindo redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio.
Rappi tem at\u00e9 30 dias para deixar de acionar trabalhadores sem registro. Em caso de descumprimento da decis\u00e3o, a empresa ser\u00e1 multada em R$ 10 mil por entregador que n\u00e3o tenha sido contratado em regime CLT. A determina\u00e7\u00e3o independe do tr\u00e2nsito em julgado \u2014 ou seja: a Rappi precisa cumpri-la dentro do prazo, mesmo que ainda possa recorrer.
“O caso aqui debatido pode ser observado como um pequeno \u00e1tomo de um debate maior, onde novas formas de explora\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra t\u00eam surgido. (\u2026) [Mas] as alega\u00e7\u00f5es das partes, bem como a prova dos autos, n\u00e3o deixam d\u00favidas a respeito da efetiva rela\u00e7\u00e3o de emprego que havia entre reclamada [Rappi] e entregadores”, declarou em voto o relator Paulo Sergio Jakutis.
O que diz a Rappi<\/strong>
Procurada pela reportagem, a Rappi disse que vai recorrer da decis\u00e3o e que est\u00e1 dispon\u00edvel para contribuir com as discuss\u00f5es sobre a rela\u00e7\u00e3o entre entregadores e plataformas. Leia a nota completa abaixo:
“A Rappi informa que vai recorrer \u00e0 decis\u00e3o da 4\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o, pois n\u00e3o concorda com a decis\u00e3o proferida. O STF e o STJ j\u00e1 possuem diversas decis\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 que apresentou o Tribunal. Al\u00e9m disso, h\u00e1 debates vigentes a respeito da rela\u00e7\u00e3o entre entregadores e plataformas, no qual estamos colaborando ativamente com o GT [ Grupo de Trabalho] que discute o assunto, evidenciando a n\u00e3o sustenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o. Estamos dispon\u00edveis ao di\u00e1logo e para contribuir com eventuais propostas que venham a surgir, tanto na C\u00e2mara Municipal quanto no Congresso Nacional.”
Uber j\u00e1 foi condenada
<\/strong>Em setembro, Justi\u00e7a tamb\u00e9m condenou a Uber a contratar motoristas. A plataforma tamb\u00e9m foi obrigada a pagar multa de R$ 1 bilh\u00e3o por danos morais coletivos. A decis\u00e3o, da qual tamb\u00e9m cabe recurso, foi 4\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo.
Motoristas n\u00e3o querem ser registrados, diz representante da categoria. Em conversa com Paula Gama, colunista do UOL Carros, o presidente da AMASP (Associa\u00e7\u00e3o dos Motoristas de Aplicativo) disse ser contr\u00e1rio \u00e0 decis\u00e3o judicial. “Esse modelo [CLT] vai tirar a liberdade e autonomia do motorista”, argumentou Eduardo Lima de Souza.<\/p>\n\n\n\n

Por Ana\u00eds Motta \/ Foto: REUTERS\/Edgard Garrido<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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