{"id":70347,"date":"2023-10-17T09:22:51","date_gmt":"2023-10-17T12:22:51","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=70347"},"modified":"2023-10-17T09:22:52","modified_gmt":"2023-10-17T12:22:52","slug":"governo-do-estado-encaminha-a-alerj-projeto-de-lei-para-prorrogar-prazo-de-isencao-do-icms-do-arroz-e-feijao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2023\/10\/17\/governo-do-estado-encaminha-a-alerj-projeto-de-lei-para-prorrogar-prazo-de-isencao-do-icms-do-arroz-e-feijao\/","title":{"rendered":"Governo do Estado encaminha \u00e0 Alerj projeto de lei para prorrogar prazo de isen\u00e7\u00e3o do ICMS do arroz e feij\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Tamb\u00e9m foram enviadas propostas para otimizar uso de recursos de fundos estaduais
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O governador Cl\u00e1udio Castro enviou para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) projeto de lei para ampliar o prazo de vig\u00eancia da isen\u00e7\u00e3o de ICMS sobre arroz e feij\u00e3o, contribuindo para reduzir os pre\u00e7os finais de dois itens b\u00e1sicos da alimenta\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, encaminhou outras propostas que buscam otimizar o uso de recursos de fundos estaduais. Com essa iniciativa, o Governo do Estado espera otimizar um valor que pode chegar a R$ 4,1 bilh\u00f5es a partir deste ano.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Com a isen\u00e7\u00e3o do imposto sobre o arroz e feij\u00e3o, tiramos do papel mais uma iniciativa para contemplar a popula\u00e7\u00e3o fluminense. Al\u00e9m disso, os projetos que flexibilizam o uso de verbas de fundos estaduais \u00e9 uma medida que busca, de maneira respons\u00e1vel, melhor gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. Com isso, poderemos garantir mais investimentos em diversas \u00e1reas, como desenvolvimento social, por exemplo \u2014 declarou Cl\u00e1udio Castro.<\/p>\n\n\n\n

O projeto que trata do arroz e feij\u00e3o internaliza o Conv\u00eanio ICMS 83\/2023, prorrogando at\u00e9 30 de abril de 2024 a isen\u00e7\u00e3o do imposto nas opera\u00e7\u00f5es internas – entre munic\u00edpios do Estado do Rio – sobre os dois produtos. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea o perd\u00e3o dos cr\u00e9ditos relativos a essa opera\u00e7\u00e3o entre 1\u00ba de agosto e a data da publica\u00e7\u00e3o da nova lei. Isso possibilita a concess\u00e3o retroativa do benef\u00edcio, que era oferecido anteriormente, mas perdeu a validade em 31 de julho deste ano.<\/p>\n\n\n\n

Gest\u00e3o dos fundos estaduais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As mudan\u00e7as na gest\u00e3o dos fundos buscam flexibilizar a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros para a promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e o equil\u00edbrio das finan\u00e7as estaduais, sem trazer preju\u00edzo aos projetos j\u00e1 em andamento em cada \u00e1rea. Medidas semelhantes j\u00e1 s\u00e3o adotadas por outros estados.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com as propostas, ao final de cada ano, os super\u00e1vits \u2013 quando h\u00e1 sobra de receita ap\u00f3s o pagamento de todas as despesas \u2013 ser\u00e3o direcionados para o Tesouro Estadual.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a permiss\u00e3o do uso de recursos para novos tipos de despesa dentro dos pr\u00f3prios fundos. Isso aconteceria, por exemplo, nos fundos de assist\u00eancia m\u00e9dica dos militares estaduais. A mensagem encaminhada ao Legislativo pretende liberar o pagamento de pessoal que trabalha nas unidades de sa\u00fade das duas corpora\u00e7\u00f5es com esse dinheiro, permitindo uma melhor presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aos militares.<\/p>\n\n\n\n

N\u00facleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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