Atualiza\u00e7\u00e3o on-line \u00e9 obrigat\u00f3ria para a manuten\u00e7\u00e3o do desconto sobre as passagens<\/p>\n\n\n\n
O prazo para que os usu\u00e1rios do Bilhete \u00danico Intermunicipal (BUI) fa\u00e7am a autodeclara\u00e7\u00e3o de renda termina na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (24). A Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) e a Riocard, empresa que opera o sistema de bilhetagem, esclarecem que foram disponibilizados canais on-line e o benefici\u00e1rio s\u00f3 precisa responder se sua renda individual est\u00e1 dentro ou acima do limite de R$ 3.205,20, teto do BUI. Depois, \u00e9 s\u00f3 confirmar o termo de responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Quem n\u00e3o atualizar a informa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 o benef\u00edcio suspenso a partir do dia 25 de outubro. Esta \u00e9 a \u00faltima etapa da atualiza\u00e7\u00e3o da autodeclara\u00e7\u00e3o, cujo cronograma foi antecipado para o melhor cumprimento da decis\u00e3o judicial que estabeleceu a redu\u00e7\u00e3o do limite do BUI de 7.507,49 para os atuais R$ 3.205,20. Os usu\u00e1rios nascidos at\u00e9 julho que deixaram de fazer a autodeclara\u00e7\u00e3o e tiveram o benef\u00edcio suspenso podem reativ\u00e1-lo, caso estejam dentro do limite do teto de renda. Mas pagar\u00e3o valores cheios das passagens at\u00e9 que seja feito o processamento da mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Autodeclara\u00e7\u00e3o \u00e9 feita somente on-line<\/strong><\/p>\n\n\n\n O processo de atualiza\u00e7\u00e3o pode ser realizado em apenas tr\u00eas passos, por meio dos canais pr\u00f3prios da Riocard Mais. S\u00e3o oferecidas quatro alternativas, que estar\u00e3o dispon\u00edveis 24 horas, sete dias por semana, evitando deslocamentos at\u00e9 um ponto f\u00edsico e permitindo aos passageiros a melhor gest\u00e3o do seu tempo dispon\u00edvel. N\u00e3o ser\u00e1 preciso apresentar novos documentos, uma vez que cada cliente dever\u00e1 informar dados que j\u00e1 o identificam no sistema Riocard Mais, como nome, CPF e n\u00famero do cart\u00e3o de transporte.<\/p>\n\n\n\n Com o BUI, o usu\u00e1rio s\u00f3 tem descontado do cart\u00e3o o valor m\u00e1ximo de R$ 8,55 quando utilizar at\u00e9 dois transportes p\u00fablicos, sendo um deles intermunicipal. A diferen\u00e7a entre esse valor e o custo real dos transportes escolhidos no deslocamento \u00e9 complementada pelo Governo do Estado.<\/p>\n\n\n\n Mudan\u00e7a na regra<\/strong><\/p>\n\n\n\n A mudan\u00e7a no teto salarial para concess\u00e3o do BUI atende a uma decis\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio, que considerou inconstitucional a Lei Estadual 8.297\/19, de iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que ampliou o BUI para quem ganha at\u00e9 R$ 7.507,49 (teto do benef\u00edcio do INSS). Com a determina\u00e7\u00e3o, voltou a valer o limite de R$ 3.205,20 para concess\u00e3o do benef\u00edcio social. A mudan\u00e7a garante que os recursos p\u00fablicos que financiam o BUI possam ser destinados ao grupo mais vulner\u00e1vel dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n BUI nos cart\u00f5es Vale-Transporte<\/strong><\/p>\n\n\n\n O benef\u00edcio para os passageiros que t\u00eam o BUI associado ao cart\u00e3o Vale-Transporte e est\u00e3o com a renda acima do teto de R$ 3.205,20 est\u00e1 sendo desabilitado gradativamente. Nem as empresas nem seus colaboradores precisam atualizar a declara\u00e7\u00e3o de renda, j\u00e1 que o processo \u00e9 realizado de forma autom\u00e1tica pelo pr\u00f3prio sistema da Riocard Mais. A a\u00e7\u00e3o leva em conta a \u00faltima informa\u00e7\u00e3o de renda declarada para a solicita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio do BUI.<\/p>\n\n\n\n Sendo assim, \u00e9 importante que as empresas estejam atentas \u00e0 compra de cr\u00e9ditos de transporte dos funcion\u00e1rios que estar\u00e3o acima do limite do novo valor de renda m\u00e1xima estabelecido para o BUI. O c\u00e1lculo deve considerar os meios de transporte utilizados e os cr\u00e9ditos necess\u00e1rios para o planejamento das viagens dos colaboradores que tiverem o benef\u00edcio desabilitado.<\/p>\n\n\n\n Saiba os caminhos para atualiza\u00e7\u00e3o dos dados cadastrais. N\u00e3o ser\u00e3o necess\u00e1rios login e senha:<\/strong><\/p>\n\n\n\n