A companhia AMI3, at\u00e9 ent\u00e3o respons\u00e1vel pela coleta, transporte e destina\u00e7\u00e3o final dos lixos urbanos em Petr\u00f3polis, apresentou, por meio de peti\u00e7\u00e3o, parecer favor\u00e1vel para novo acordo. No documento, diz que a For\u00e7a Ambiental passa a exercer o servi\u00e7o de destina\u00e7\u00e3o final dos res\u00edduos e tamb\u00e9m determina um valor para pagamento de R$ 30 milh\u00f5es, divididos em dez parcelas de R$3 milh\u00f5es. Entretanto, a empresa respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o referente aos lixos hospitalares, PDCA, cobrou o \u00f3rg\u00e3o municipal repostas sobre proposta enviada.<\/p>\n\n\n\n
Segundo parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), no in\u00edcio deste m\u00eas, estabelecer um novo contrato emergencial com a For\u00e7a Ambiental estaria descumprindo a determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado (TCE). \u201cTem-se que um contrato emergencial para transporte de lixo ser\u00e1 cancelado, cumprindo assim a determina\u00e7\u00e3o do TCE, mas outro ir\u00e1 lhe substituir, em clara viola\u00e7\u00e3o \u00e0 determina\u00e7\u00e3o\u201d, diz o documento. \u201cEnt\u00e3o n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel homologar cl\u00e1usula de acordo que contraria diretamente tal determina\u00e7\u00e3o\u201d, complementa.<\/p>\n\n\n\n
PDCA cobra resposta a prefeitura<\/strong><\/p>\n\n\n\n A empresa respons\u00e1vel pela coleta, transporte e destina\u00e7\u00e3o final dos lixos hospitalares em Petr\u00f3polis, PDCA, apresentou posicionamento reafirmando \u00e0s propostas previamente apresentadas. Tamb\u00e9m informou que apresentou proposi\u00e7\u00e3o por meio administrativo, via e-mail, mas n\u00e3o recebeu retorno dos representantes governamentais. \u201cInclusive ofertando proposta mais econ\u00f4mica para a opera\u00e7\u00e3o do transbordo e transporte ao destino final\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n Relembre o caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n O contrato firmado com o Cons\u00f3rcio Limp-Serra, respons\u00e1vel pela coleta de lixo em Petr\u00f3polis, se encerrou no dia 19 de julho deste ano. Somente um m\u00eas antes de encerrar o contrato, a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petr\u00f3polis (Comdep) anunciou novas licita\u00e7\u00f5es para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Foram elas: aluguel de caminh\u00f5es e equipamentos para a coleta de res\u00edduos urbanos; destina\u00e7\u00e3o final e transbordo; e coleta, transporte, tratamento e destina\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n As licita\u00e7\u00f5es sofreram diversos questionamentos e pedidos de impugna\u00e7\u00e3o. At\u00e9 que uma das interessadas, a Paviservice, ingressou um mandado de seguran\u00e7a na 4\u00aa Vara C\u00edvel de Petr\u00f3polis contra a licita\u00e7\u00e3o dos alugu\u00e9is. Entre os apontamentos, a empresa justificou que a Comdep n\u00e3o deu garantias jur\u00eddicas com o fracionamento do servi\u00e7o. A empresa participou do preg\u00e3o e ofereceu o menor pre\u00e7o, mas, em uma reuni\u00e3o, foi desclassificada. Na ata, diz que a decis\u00e3o foi tomada, pois a representante da empresa presente no dia, n\u00e3o estava cadastrada.<\/p>\n\n\n\n Atendendo ao mandado de seguran\u00e7a, a licita\u00e7\u00e3o para o aluguel dos equipamentos foi suspensa. As outras duas tamb\u00e9m ca\u00edram, ap\u00f3s contesta\u00e7\u00f5es do cons\u00f3rcio Limp Serra no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).<\/p>\n\n\n\n Para n\u00e3o paralisar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, a Comdep firmou tr\u00eas contratos emergenciais. Dois deles com a companhia AMI3, sendo um para o aluguel de caminh\u00f5es e equipamentos utilizados na coleta de res\u00edduos urbanos (RSU) e outro para transbordo e destina\u00e7\u00e3o final. O \u00faltimo contrato, foi firmado com a empresa PDCA, para realizar a coleta e transporte de res\u00edduos de sa\u00fade (RSS). Sendo a m\u00e3o de obra realizada pela Comdep.<\/p>\n\n\n\n O conselheiro M\u00e1rcio Pacheco, do TCE, determinou uma auditoria nos contratos. J\u00e1 que no dia 18 de julho, havia ordenado que o munic\u00edpio n\u00e3o realizasse contrata\u00e7\u00f5es emergenciais. Tamb\u00e9m motivada por uma a\u00e7\u00e3o movida pelo Limp Serra.<\/p>\n\n\n\n Os mesmos contratos, foram paralisados pelo juiz Jorge Martins, da 4\u00aa Vara C\u00edvel de Petr\u00f3polis, no dia 14 de agosto. Para o juiz, a conduta do munic\u00edpio em firmar os emergenciais, mesmo com o parecer do TCE, “foi hostil, desrespeitosa, deselegante, desafiadora e abusiva”.<\/p>\n\n\n\n C\u00e2mara instaura comiss\u00e3o especial<\/strong><\/p>\n\n\n\n No final de setembro deste ano, a C\u00e2mara Municipal de Petr\u00f3polis instaurou uma comiss\u00e3o especial para tratar da coleta de lixo urbano, transbordo e destina\u00e7\u00e3o final dos res\u00edduos. A comiss\u00e3o, \u00e9 presidida pelo vereador Octavio Sampaio, tamb\u00e9m tem como integrantes os vereadores Dr. Mauro Peralta (relator), Fred Proc\u00f3pio (relator adjunto), Gil Magno e J\u00falia Casamasso.<\/p>\n\n\n\n Por Gabriel Rattes, com informa\u00e7\u00f5es de Wellington Daniel\/Tomaz Silva\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A companhia AMI3, at\u00e9 ent\u00e3o respons\u00e1vel pela coleta, transporte e destina\u00e7\u00e3o final dos lixos urbanos<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":70967,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-70966","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70966","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=70966"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70966\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":70968,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70966\/revisions\/70968"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/70967"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=70966"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=70966"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=70966"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}