A concession\u00e1ria \u00c1guas da Condessa, empresa respons\u00e1vel pelo abastecimento de \u00e1gua e tratamento de esgoto em Para\u00edba do Sul, entrou com uma a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a, e conseguiu uma liminar para suspender os efeitos da Lei N\u00ba 4.158 que que pro\u00edbe a cobran\u00e7a da taxa de religa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de \u00e1gua, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento. Em julho deste ano a lei foi aprovada primeiramente na C\u00e2mara Municipal De Vereadores e em agosto foi aderida pelo poder executivo do munic\u00edpio. O projeto de lei foi apresentado pelo vereador L\u00e9o Correia (Cidadania) com o intuito de acabar com a taxa de religa\u00e7\u00e3o cobrada pela concession\u00e1ria, que justificava tal a\u00e7\u00e3o baseada no contrato de concess\u00e3o fechado entre a empresa e a prefeitura municipal.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00e9poca o parlamentar explicou que os moradores por conta da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, \u00e0s vezes deixavam passar uma conta no valor de R$ 100 e imediatamente a \u00e1gua era cortada pela empresa e para que houvesse a religa\u00e7\u00e3o, o cidad\u00e3o devia pagar a taxa de religa\u00e7\u00e3o de quase R$300 pelo servi\u00e7o. L\u00e9o Correia destacou que a cobran\u00e7a \u00e9 abusiva e afeta o equil\u00edbrio econ\u00f4mico e social da popula\u00e7\u00e3o sul paraibana, j\u00e1 que \u00e1gua \u00e9 essencial para a vida.<\/p>\n\n\n\n
O vereador informou que o corpo jur\u00eddico da C\u00e2mara e do gabinete do deputado estadual Yuri Moura (PSOL) est\u00e3o empenhados em derrubar a liminar, que suspende os efeitos da lei. \u201cA luta n\u00e3o acabou e estamos tomando as medidas judiciais cab\u00edveis para acabar com essa cobran\u00e7a que encarece e penaliza duas vezes o cidad\u00e3o mais humilde.\u201d, disse L\u00e9o Correia.<\/p>\n\n\n\n
A concession\u00e1ria \u00c1guas da Condessa j\u00e1 ingressou com medidas judiciais outras vezes este ano. A primeira que tomamos conhecimento foi para questionar a legalidade da Lei 4.159\/2023 que pro\u00edbe a cobran\u00e7a da tarifa de esgoto sem comprova\u00e7\u00e3o de tratamento. Na a\u00e7\u00e3o a empresa ressaltou que a cobran\u00e7a da taxa de esgoto possui expressa previs\u00e3o legal no ordenamento jur\u00eddico e no contrato de concess\u00e3o. Sobre a taxa de religa\u00e7\u00e3o a concession\u00e1ria procurada pelo Correio n\u00e3o expressou nenhuma opini\u00e3o at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por Leandra Lima\/FOTO: AG\u00caNCIA BRASIL\/ EBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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