Ap\u00f3s atua\u00e7\u00e3o direta da For\u00e7a-Tarefa Desinstitucionaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (FT-DESIST\/MPRJ), em aux\u00edlio \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a com atribui\u00e7\u00e3o, foi encerrado, no dia 31 de outubro, o funcionamento da Cl\u00ednica Santa L\u00facia, em Nova Friburgo, com a sa\u00edda de 118 pacientes internados no hospital psiqui\u00e1trico.<\/p>\n\n\n\n
A Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Nova Friburgo informou que parte dos assistidos que s\u00e3o moradores da cidade foram encaminhados para outras unidades da regi\u00e3o, as outras pessoas, oriundas de munic\u00edpios menores da Regi\u00e3o Serrana, foram para resid\u00eancias terap\u00eauticas (SRTs) situadas em Carmo e os pacientes provenientes de Teres\u00f3polis e de Bom Jardim foram encaminhados para SRTs inauguradas pelo os mesmos. Ao todo, 63 pacientes foram inseridos em resid\u00eancias terap\u00eauticas, 46 reintegrados ao lar e tr\u00eas transinstitucionalizados.<\/p>\n\n\n\n
Na Cl\u00ednica Santa L\u00facia foi encontrado um n\u00famero elevado de pacientes est\u00e1veis e em condi\u00e7\u00f5es de alta, que permaneciam no hospital indevidamente por quest\u00f5es de ordem social e precariedade na abordagem cl\u00ednica, seja com os pacientes, seus familiares ou pessoal de apoio. Com isso, ocorreu um prolongamento desnecess\u00e1rio do tempo de perman\u00eancia na interna\u00e7\u00e3o. Outras defici\u00eancias foram observadas, como a falta de um projeto t\u00e9cnico institucional, de reuni\u00f5es de equipe e compreens\u00e3o limitada de um Projeto Terap\u00eautico Singular. De acordo com as apura\u00e7\u00f5es, n\u00e3o havia interlocu\u00e7\u00e3o com a Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial, para discuss\u00e3o de casos, planejamento para alta e acompanhamento p\u00f3s-alta.<\/p>\n\n\n\n
A Cl\u00ednica, apesar de privada, era conveniada ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e recebia pacientes de todos os 16 munic\u00edpios da Regi\u00e3o Serrana. No entanto, segundo constatado pela equipe t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ap\u00f3s in\u00fameras an\u00e1lises, foi constatado que a forma de trabalho desenvolvida na unidade era incompat\u00edvel com a pol\u00edtica antimanicomial e com normas internacionais, portanto, contrariava \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional de Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, com status de norma constitucional, \u00e0 Lei Brasileira de Inclus\u00e3o e aos ditames da reforma psiqui\u00e1trica da Lei n\u00ba 10.216\/2001 que asseguram a prote\u00e7\u00e3o e o direito das pessoas com transtornos mentais, visando \u00e0 socializa\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade.<\/p>\n\n\n\n
A Prefeitura Municipal declarou que o fechamento da Cl\u00ednica de Repouso Santa L\u00facia n\u00e3o se deu por conta de decis\u00e3o judicial, mas sim por um cumprimento \u00e0 Lei Federal n\u00ba 10.216\/2001, conhecida como Lei Antimanicomial, que determinou o encerramento dos manic\u00f4mios e hosp\u00edcios em todo pa\u00eds. E ressaltou que a cidade conta hoje com uma rede de Sa\u00fade Mental que segue a pol\u00edtica antimanicomial, composta por Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPS), Resid\u00eancias Terap\u00eauticas e atendimento de urg\u00eancia no Hospital Municipal Raul Sert\u00e3.<\/p>\n\n\n\n
Percurso at\u00e9 o fechamento<\/p>\n\n\n\n
O MPRJ, atrav\u00e9s da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, instaurou procedimento administrativo e ajuizou, em 2019, a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, pedindo o encerramento das atividades da Cl\u00ednica Santa L\u00facia, conveniada com o munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
A partir de Recomenda\u00e7\u00e3o expedida, do requerimento de medidas judiciais e da realiza\u00e7\u00e3o de in\u00fameras reuni\u00f5es e vistorias feitas, o poder p\u00fablico efetuou a interven\u00e7\u00e3o no hospital e assumiu a administra\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Em abril de 2022, o Minist\u00e9rio passou a contar com o aux\u00edlio da FT DESINST MPRJ, que acompanhou a cria\u00e7\u00e3o de equipe municipal de desinstitucionaliza\u00e7\u00e3o e o cumprimento do compromisso assumido judicialmente pelo ente municipal, de fechar a porta de entrada da Cl\u00ednica impedindo novas interna\u00e7\u00f5es, amplia\u00e7\u00e3o da Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial e os leitos de urg\u00eancia psiqui\u00e1trica no Hospital Geral , bem como implantar os Servi\u00e7os Residenciais Terap\u00eauticos para receber as pessoas que estavam em longa interna\u00e7\u00e3o psiqui\u00e1trica e que tivessem indica\u00e7\u00e3o para essa moradia.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, a Promotoria de Justi\u00e7a de Fam\u00edlia de Nova Friburgo, solicitou o aux\u00edlio da FT DESINST MPRJ, que passou, de forma alinhada \u00e0 atua\u00e7\u00e3o coletiva, a acompanhar individualmente, em procedimentos administrativos pr\u00f3prios, todos os pacientes internados na Cl\u00ednica Santa L\u00facia, com a produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios individuais, regulariza\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o, obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios ou assistenciais, a\u00e7\u00f5es de nomea\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o de curador e inser\u00e7\u00e3o das pessoas na rede de aten\u00e7\u00e3o psicossocial de seu territ\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Imagem: redes sociais\/ Cl\u00ednica Santa L\u00facia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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