Por Cristiane Gercina e Ana Paula Branco – FolhaPress – S\u00e3o Paulo<\/p>\n\n\n\n
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai dispensar a an\u00e1lise documental da per\u00edcia m\u00e9dica na concess\u00e3o da aposentadoria especial, conforme determina\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n
Na primeira etapa, a an\u00e1lise administrativa da atividade especial ficar\u00e1 restrita ao agente prejudicial \u00e0 sa\u00fade “ru\u00eddo”, conforme portaria publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta segunda-feira (20).<\/p>\n\n\n\n
O objetivo da portaria \u00e9 liberar os peritos para que consigam realizar o maior n\u00famero de poss\u00edveis de exames periciais para concess\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a, aposentadoria por invalidez e BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada), cuja espera pode chegar a um ano, e permitir que os servidores administrativos assumam parte da tarefa, conforme as normas do instituto.<\/p>\n\n\n\n
A fila da per\u00edcia tem hoje mais de 635 mil segurados, segundo dados de setembro do Portal da Transpar\u00eancia, os mais recentes.<\/p>\n\n\n\n
A partir desta segunda (20), a an\u00e1lise administrativa est\u00e1 liberada para pedidos de aposentadoria por exposi\u00e7\u00e3o prejudicial a ru\u00eddo. Se enquadram no programa todos os novos requerimentos e os pendentes de an\u00e1lise, inclusive em revis\u00e3o e recurso.<\/p>\n\n\n\n
A comprova\u00e7\u00e3o tem de ser feita por meio de LTCAT (Laudo T\u00e9cnico de Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho), ou documento substitutivo, com o formul\u00e1rio de atividade especial.<\/p>\n\n\n\n
Exposi\u00e7\u00e3o at\u00e9 2\/12\/1998
Quando os valores de intensidade informados para um mesmo per\u00edodo forem m\u00faltiplos e entre eles existir (em) simultaneamente valor (es) abaixo e acima do limite de toler\u00e2ncia, desde que apresentado o histograma ou a mem\u00f3ria de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n
Exposi\u00e7\u00e3o at\u00e9 31\/12\/2003
Quando apresentados apenas os antigos formul\u00e1rios de reconhecimento de per\u00edodos trabalhado em condi\u00e7\u00f5es especiais, desde que acompanhados de laudo t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n
Os peritos m\u00e9dicos s\u00e3o respons\u00e1veis por analisar os documentos que confirmam o direito ao benef\u00edcio especial. O principal deles \u00e9 o PPP (Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio). A concess\u00e3o da renda s\u00f3 ocorria, at\u00e9 ent\u00e3o, se o perito liberasse toda a documenta\u00e7\u00e3o confirmando a atividade especial.<\/p>\n\n\n\n
Com a publica\u00e7\u00e3o de uma portaria na \u00faltima ter\u00e7a-feira (13) – n\u00famero 630, de 8 de novembro deste ano – o servidor administrativo do INSS \u00e9 quem ir\u00e1 fazer a an\u00e1lise do PPP ou de demais documentos apresentados pelo segurado. Para isso, deve seguir as regras da portaria 1.630, publicada nesta segunda.<\/p>\n\n\n\n
Isso n\u00e3o significa, no entanto, que haver\u00e1 an\u00e1lise de PPP em qualquer situa\u00e7\u00e3o, de forma irrestrita. “A portaria diz que poder\u00e1 haver an\u00e1lises do PPP pelo servidor de alguns tipos de enquadramento”, afirma a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio).<\/p>\n\n\n\n
Para ela, a medida \u00e9 “bem positiva”, j\u00e1 que poder\u00e1 diminuir a fila de espera para an\u00e1lise dos PPPs, hoje em seis meses. “Acho que isso pode ser uma boa sa\u00edda, pode realmente ser um caminho para facilitar a an\u00e1lise de nossos PPPs.”<\/p>\n\n\n\n
PERITOS S\u00c3O CONTRA MEDIDA<\/strong> “N\u00e3o \u00e9 meramente colar datas num papel. Jogar isso no colo dos [servidores] administrativos vai gerar o mesmo efeito que estamos vendo com o rob\u00f4 do INSS: haver\u00e1 uma onda absurda de negativas de pedidos, muitas provavelmente injustas, pressionando o Judici\u00e1rio”, afirma ele.<\/p>\n\n\n\n Adriane explica que, hoje, j\u00e1 h\u00e1 casos em que o servidor administrativo analisa o PPP, dispensando a per\u00edcia m\u00e9dica, com quando h\u00e1 o enquadramento do direito \u00e0 aposentadoria especial por conta da profiss\u00e3o exercida pelo segurado, conforme prev\u00ea a lei at\u00e9 1995.<\/p>\n\n\n\n Neste caso, o profissional consegue a aposentadoria especial por ter trabalhado em profiss\u00e3o que d\u00e1 esse direito.<\/p>\n\n\n\n Depois da lei de 1995, o enquadramento da atividade profissional \u00e9 feita por meio do tipo de agente nocivo ao qual o trabalhador est\u00e1 exposto no seu dia a dia. Para esses casos, a an\u00e1lise \u00e9 feita pelo perito m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n Adriane concorda que \u00e9 um benef\u00edcio com regras complexas. “A aposentadoria especial \u00e9 uma das mais complexas no regime geral e no regime pr\u00f3prio tamb\u00e9m.”<\/p>\n\n\n\n A aposentadoria especial \u00e9 um benef\u00edcio concedido ao profissional que exerceu atividade prejudicial \u00e0 sa\u00fade durante toda sua vida laboral, trabalhando exposto a agentes qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos que podem afetar sua qualidade de vida.<\/p>\n\n\n\n Neste caso, h\u00e1 o direito de se aposentar com menos tempo de contribui\u00e7\u00e3o do que os demais trabalhadores. At\u00e9 a reforma da Previd\u00eancia, a aposentadoria especial era concedida ao trabalhador com 15, 20 ou 25 anos de exposi\u00e7\u00e3o a agentes que coloquem em risco sua sa\u00fade, sem idade m\u00ednima para fazer o pedido.<\/p>\n\n\n\n Depois da reforma, h\u00e1 idade m\u00ednima para quem ingressou no mercado de trabalho ap\u00f3s novembro de 2019, data em que a emenda constitucional 103 passou a valer. Quem j\u00e1 estava na ativa tem regra de transi\u00e7\u00e3o, com pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima, que considera a idade e o tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A reforma mudou o c\u00e1lculo desse benef\u00edcio, determinou idade m\u00ednima e acabou com a convers\u00e3o de tempo especial em comum para atividade exercida ap\u00f3s a reforma, o que, antes, garantia um b\u00f4nus no tempo de contribui\u00e7\u00e3o para quem n\u00e3o havia trabalhado todo o per\u00edodo em atividade especial. A advogada diz que v\u00ea essa regra como totalmente inconstitucional. H\u00e1 ainda dois projetos em tr\u00e2mite no Congresso, um de 2019 e um de 2023, que podem garantir regras mais vantajosas neste tipo de benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n Procurado, o INSS informou que as medidas definindo as situa\u00e7\u00f5es nas quais a per\u00edcia m\u00e9dica poder\u00e1 ser liberada, ocorrendo a an\u00e1lise administrativa do PPP dever\u00e3o ser publicada em breve.<\/p>\n\n\n\n QUEM TEM DIREITO \u00c0 APOSENTADORIA ESPECIAL?<\/strong> QUAIS S\u00c3O OS AGENTES NOCIVOS QUE GARANTEM A APOSENTADORIA ESPECIAL?<\/strong> O QUE \u00c9 A CONVERS\u00c3O DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM?<\/strong> Para isso, foi criada uma tabela, na qual o cidad\u00e3o multiplica o tempo em que atuou em atividade especial pelo fator de convers\u00e3o, conforme o risco. Depois da reforma, a convers\u00e3o de tempo especial em comum aplica-se somente ao trabalho exercido at\u00e9 13 de novembro de 2019. Com isso, os anos trabalhados em atividade especial ser\u00e3o contados como tempo de trabalho comum.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Cristiane Gercina e Ana Paula Branco – FolhaPress – S\u00e3o Paulo O INSS (Instituto<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":72343,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-72342","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72342","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=72342"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72342\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":72344,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72342\/revisions\/72344"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/72343"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=72342"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=72342"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=72342"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da ANMP (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de M\u00e9dicos Peritos), discorda. Segundo ele, a nova medida pode fazer com que se aumente o n\u00famero de negativas.
“Sabemos que no servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 mais f\u00e1cil negar do que conceder, devido \u00e0 a\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de controle. A atividade de an\u00e1lise de aposentadoria especial \u00e9 complexa e demorada, exige conhecimento m\u00e9dico e t\u00e9cnico avan\u00e7ado”, diz.<\/p>\n\n\n\n
As altera\u00e7\u00f5es na aposentadoria especial est\u00e3o sendo debatidas no STF (Supremo Tribunal Federal), em ADI (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade). Para Adriane, o Supremo poder\u00e1 determinar a inconstitucionalidade de ao menos um dos dispositivos, que \u00e9 o fim da convers\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Todos os profissionais que comprovem trabalho em exposi\u00e7\u00e3o constante a agentes nocivos qu\u00edmicos, f\u00edsicos, biol\u00f3gicos ou associa\u00e7\u00e3o de agentes prejudiciais \u00e0 sa\u00fade pelo per\u00edodo m\u00ednimo de 15, 20 ou 25 anos t\u00eam direito ao benef\u00edcio. Para quem j\u00e1 estava no mercado de trabalho antes da reforma da Previd\u00eancia, \u00e9 preciso combinar tempo de contribui\u00e7\u00e3o com a idade e atingir a pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima exigida. Para os novos segurados, h\u00e1 idade m\u00ednima para se aposentar.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o agentes biol\u00f3gicos, qu\u00edmicos, cancer\u00edgenos, ru\u00eddo, calor e radia\u00e7\u00e3o ionizante, entre outros, que podem estar presentes nas seguintes atividades:
Qu\u00edmico
T\u00e9cnico em laborat\u00f3rio de an\u00e1lises
T\u00e9cnico em raio-X
Enfermeiro
M\u00e9dico
Gr\u00e1fico
Estivador
Minerador
Metal\u00fargico<\/p>\n\n\n\n
Antes da reforma da Previd\u00eancia, o profissional que trabalhou parte da vida sob condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, periculosidade ou insalubridade, mas depois trocou de profiss\u00e3o e passou a atuar em uma \u00e1rea sem risco podia converter o tempo de contribui\u00e7\u00e3o especial em comum.<\/p>\n\n\n\n