A Prefeitura de Teres\u00f3polis publicou nesta sexta-feira, 24, no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, a cria\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Governo Digital – \u2018Ter\u00eaGov Digital\u2019, iniciativa que visa contribuir para a desburocratiza\u00e7\u00e3o dos processos, incentivar a inova\u00e7\u00e3o e a transforma\u00e7\u00e3o digital e estimular a participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o. O documento regulamenta ainda a Lei Federal n\u00ba 14.129\/2021, que disp\u00f5e sobre princ\u00edpios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da efici\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Programa Ter\u00eaGovDigital adota princ\u00edpios e diretrizes para o aumento da efici\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica, especialmente por meio da desburocratiza\u00e7\u00e3o, da inova\u00e7\u00e3o, da transforma\u00e7\u00e3o digital e da participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o. J\u00e1 alcan\u00e7amos muitos avan\u00e7os, como a implanta\u00e7\u00e3o do sistema eletr\u00f4nico de processos. O objetivo \u00e9 garantir a melhor oferta de servi\u00e7os digitais ao cidad\u00e3o\u201d, pontuou o Prefeito Vinicius Claussen.<\/p>\n\n\n\n
O diretor do Departamento de Governan\u00e7a de Dados, Cleiton Pimentel, destacou os benef\u00edcios do programa. \u201cO Programa Ter\u00eaGovDigital vai muito al\u00e9m de uma proposta de governo. \u00c9, antes de tudo, assegurar que cada cidad\u00e3o tenha a oportunidade de se incluir nessas transforma\u00e7\u00f5es, reduzindo a burocracia, agilizando processos, oportunizando a ideia de cidad\u00e3o, governo e governo digital\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A implementa\u00e7\u00e3o do programa compreender\u00e1 a Estrat\u00e9gia de Governo Digital (EGD) no \u00e2mbito dos \u00f3rg\u00e3os e das entidades setoriais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal direta e indireta e dever\u00e1 ser realizada de forma intersetorial e integrada sendo coordenada pela Secretaria Municipal de Ci\u00eancia e Tecnologia.<\/p>\n\n\n\n
Princ\u00edpios da Estrat\u00e9gia de Governo Digital<\/strong><\/p>\n\n\n\n Entre os princ\u00edpios que norteiam a Estrat\u00e9gia de Governo Digital est\u00e3o: Governo eficiente e inteligente<\/strong>, que utiliza a tecnologia e a inova\u00e7\u00e3o para impulsionar o desenvolvimento sustent\u00e1vel, implementa pol\u00edticas p\u00fablicas orientadas por dados e evid\u00eancias, al\u00e9m de otimizar a infraestrutura e os contratos de tecnologia para reduzir custos e ampliar a oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos; Governo aberto e transparente<\/strong>, que estimula a participa\u00e7\u00e3o e o controle social no ciclo de pol\u00edticas p\u00fablicas; Governo seguro e confi\u00e1vel<\/strong>, respeita a privacidade e a seguran\u00e7a dos dados dos cidad\u00e3os, mitiga riscos e amea\u00e7as que surgem com o uso das tecnologias digitais; e Governo inclusivo e acess\u00edvel<\/strong>: gera novas oportunidades econ\u00f4micas e sociais, promove inclus\u00e3o digital e amplia o acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos, com o cuidado de n\u00e3o deixar ningu\u00e9m para tr\u00e1s nas iniciativas de transforma\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n\n\n\n Departamento de Governan\u00e7a e Dados<\/strong><\/p>\n\n\n\n O decreto tamb\u00e9m oficializa a cria\u00e7\u00e3o do Departamento de Governan\u00e7a e Dados, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal de Ci\u00eancia e Tecnologia. Entre as diretrizes do departamento est\u00e3o: Realizar a governan\u00e7a da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (TIC) e Dados; Buscar a moderniza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua da gest\u00e3o p\u00fablica municipal; Realizar a capacita\u00e7\u00e3o e o letramento digital dos servidores p\u00fablicos; e Estudos e assessoria para a cria\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de novas plataformas de governo digital.<\/p>\n\n\n\n