{"id":73028,"date":"2023-11-30T11:41:31","date_gmt":"2023-11-30T14:41:31","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=73028"},"modified":"2023-11-30T11:41:33","modified_gmt":"2023-11-30T14:41:33","slug":"governo-do-rio-de-janeiro-comeca-a-pagar-piso-da-enfermagem-a-partir-desta-sexta-feira-1-12","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2023\/11\/30\/governo-do-rio-de-janeiro-comeca-a-pagar-piso-da-enfermagem-a-partir-desta-sexta-feira-1-12\/","title":{"rendered":"Governo do Rio de Janeiro come\u00e7a a pagar piso da enfermagem a partir desta sexta-feira (1\/12)"},"content":{"rendered":"\n

Valores retroativos de maio a setembro ser\u00e3o depositados de uma s\u00f3 vez para os profissionais de sa\u00fade das categorias contempladas<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Sa\u00fade (SES-RJ), far\u00e1 o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem aos enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras que atuam nas unidades p\u00fablicas estaduais, contratualizadas ou filantr\u00f3picas, a partir desta sexta-feira (1\/12). Os valores retroativos aos meses de maio a setembro ser\u00e3o depositados, de uma s\u00f3 vez, na conta dos 7.060 profissionais de sa\u00fade destas categorias. Na ter\u00e7a-feira (28\/11), t\u00e9cnicos da SES-RJ se reuniram com representantes dos sindicatos dos beneficiados para explicar como ser\u00e3o feitos os dep\u00f3sitos aos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Para fazer o pagamento referente a este per\u00edodo, o Estado recebeu repasse do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (Portaria n\u00ba 1.135\/2023), no valor de R$ 22,3 milh\u00f5es. De acordo com o cronograma estabelecido pela SES-RJ (Resolu\u00e7\u00f5es 3.168\/23 e 3201\/23), inicialmente 3.198 profissionais vinculados \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Sa\u00fade e \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Sociais, que ainda n\u00e3o recebem o piso nacional, v\u00e3o ter o benef\u00edcio atualizado a partir do dia 1\u00ba de dezembro em folha suplementar. J\u00e1 os 3.862 terceirizados que atuam na rede estadual ter\u00e3o o benef\u00edcio depositado at\u00e9 20 de dezembro.  <\/p>\n\n\n\n

– Este \u00e9 um gesto importante na valoriza\u00e7\u00e3o e reconhecimento da atua\u00e7\u00e3o desses profissionais que se dedicam no dia a dia a salvar vidas, a promover a sa\u00fade p\u00fablica. Muitos trabalhadores da enfermagem j\u00e1 recebiam o piso ou at\u00e9 mesmo acima dele. Agora essas distor\u00e7\u00f5es ser\u00e3o corrigidas – afirma o governador Cl\u00e1udio Castro.<\/p>\n\n\n\n

Para garantir o pagamento do piso a esses trabalhadores, a SES-RJ e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tiveram que buscar uma solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica sem ferir as normas do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF), ao qual o Rio de Janeiro aderiu em 2018. A Lei 14.581\/23 (PLN5), que regulamentou o Piso Nacional da Enfermagem, n\u00e3o definiu as regras para o pagamento dos encargos que incidem sobre a nova remunera\u00e7\u00e3o. Os encargos geram despesas que n\u00e3o estavam previstas no or\u00e7amento do Estado do Rio. Por isso, a SES-RJ recorreu \u00e0 PGE para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

– O piso \u00e9 o reconhecimento da dedica\u00e7\u00e3o desses profissionais que foram imprescind\u00edveis sobretudo na maior pandemia em um s\u00e9culo. Com isso, o Governo do Rio refor\u00e7a seu compromisso com a sa\u00fade e o bem estar da popula\u00e7\u00e3o do nosso estado – afirma a secret\u00e1ria de Estado de Sa\u00fade, Dra. Claudia Mello.<\/p>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo para determinar o valor da assist\u00eancia financeira complementar \u00e9 de compet\u00eancia da Uni\u00e3o. A Secretaria de Estado de Sa\u00fade \u00e9 respons\u00e1vel por fazer a transfer\u00eancia dos valores e estabelecer os prazos dos repasses a cada profissional beneficiado, desde que os recursos tenham sido efetivamente depositados no Fundo Estadual de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o novo piso nacional
<\/strong>
Em 12 de maio de 2023 foi sancionada a Lei 14.581\/23 (PLN5), que regulamenta o repasse de recursos para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

A Lei 14.581\/23 abriu cr\u00e9dito especial de R$ 7,3 bilh\u00f5es no or\u00e7amento do Fundo Nacional de Sa\u00fade para garantir o pagamento deste compromisso.<\/p>\n\n\n\n

N\u00facleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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