Nesta segunda-feira (04\/12), a Prefeitura de Teres\u00f3polis assinou o contrato com a concession\u00e1ria \u00c1guas da Imperatriz, do Grupo \u00c1guas do Brasil, vencedora da Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 002\/2023, referente \u00e0 concess\u00e3o dos servi\u00e7os de tratamento e distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, coleta e tratamento de esgoto. A Prefeitura tamb\u00e9m assinou com a CEDAE – Companhia Estadual de \u00c1gua e Esgoto, o termo de revers\u00e3o dos bens e transfer\u00eancia da concess\u00e3o. A nova concess\u00e3o ser\u00e1 regulada pela AGENERSA \u2013 Ag\u00eancia Reguladora de Energia e Saneamento B\u00e1sico do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
O contrato de 25 anos prev\u00ea investimentos de R$ 915.395.597 em obras e infraestrutura, sendo R$ 49.836.934 do fundo de preserva\u00e7\u00e3o das nascentes de Teres\u00f3polis. Ser\u00e3o constru\u00eddos 367 quil\u00f4metros de rede de esgoto, 04 esta\u00e7\u00f5es de tratamento de esgoto, biodigestores e 09 esta\u00e7\u00f5es de bombeamento, com a gera\u00e7\u00e3o de mais de 800 empregos diretos e indiretos, no maior investimento em infraestrutura da hist\u00f3ria do munic\u00edpio. “Hoje, n\u00f3s demos um passo hist\u00f3rico na constru\u00e7\u00e3o de um novo futuro para Teres\u00f3polis. \u00c9 inaceit\u00e1vel e vergonhoso que um munic\u00edpio como Teres\u00f3polis tenha 0% de esgoto tratado. Cuidar do saneamento \u00e9 cuidar da sa\u00fade”, enfatizou o Prefeito Vin\u00edcius Claussen.<\/p>\n\n\n\n
O processo obteve um \u00e1gio de 104% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 outorga m\u00ednima prevista. Desta forma, o munic\u00edpio ser\u00e1 contemplado com uma outorga de R$ 306 milh\u00f5es, que ser\u00e3o utilizados prioritariamente para equacionar as contas, afetadas em fun\u00e7\u00e3o da queda de arrecada\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m pelas despesas com precat\u00f3rios do passado, al\u00e9m de investimentos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O munic\u00edpio d\u00e1 um importante passo em cumprimento ao Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico (Lei Federal 11.445\/2007, atualizada pela Lei Federal 14.026\/2020), que estabelece metas de atendimento de 99% da popula\u00e7\u00e3o com \u00e1gua pot\u00e1vel em at\u00e9 5 anos (atualmente Teres\u00f3polis tem 66%) e 90% das resid\u00eancias com coleta e tratamento de esgoto at\u00e9 2033 (hoje o munic\u00edpio n\u00e3o conta com o servi\u00e7o de coleta e tratamento de esgoto).<\/p>\n\n\n\n
Sobre o processo licitat\u00f3rio: <\/strong>Realizada no dia 25 de agosto, a Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 002\/2023 teve ampla publicidade em ve\u00edculos locais e nacionais e foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura de Teres\u00f3polis no Youtube. O certame atendeu a uma determina\u00e7\u00e3o judicial, que reconheceu a lisura e legalidade do procedimento, bem como a import\u00e2ncia e o dever da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em efetivar o direito da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e ao meio ambiente equilibrado.<\/p>\n\n\n\n Transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o popular: <\/strong>Todo o procedimento est\u00e1 publicado no Portal Saneamento B\u00e1sico para Todos (https:\/\/www.teresopolis.rj.gov.br\/saneamento\/<\/a>) e tamb\u00e9m no Portal da Transpar\u00eancia do munic\u00edpio (https:\/\/teresopolis.eloweb.net\/portaltransparencia\/1\/<\/a>). Os ritos do procedimento licitat\u00f3rio na modalidade de concorr\u00eancia p\u00fablica consideraram todas as contribui\u00e7\u00f5es coletadas nas audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas nos anos de 2019, 2021 e 2023; nas reuni\u00f5es dos conselhos municipais de Tecnologia (24\/03\/2021); Cultura (24\/03\/2021); Direitos da Mulher (25\/03\/2021); Turismo (31\/03\/2021); Defesa do Meio Ambiente (05\/04\/2021); Agricultura (28\/04\/2021); Trabalho, Emprego e Renda (30\/04\/2021); Assist\u00eancia Social (06\/05\/2021); Conselho da Cidade (20\/05\/2021); Associa\u00e7\u00e3o de Moradores (01\/06\/2021); e Crian\u00e7a e Adolescente (10\/06\/2021); e nas consultas p\u00fablicas ocorridas nos anos de 2021 e 2023.<\/p>\n\n\n\n Transi\u00e7\u00e3o entre CEDAE e \u00c1guas da Imperatriz:\u00a0<\/strong>Com o termo de revers\u00e3o dos bens e transfer\u00eancia da concess\u00e3o assinado entre Prefeitura e CEDAE, a transi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada imediatamente de forma planejada e assistida, para que n\u00e3o prejudique as opera\u00e7\u00f5es vigentes. Diante desse acordo, o munic\u00edpio depositar\u00e1 um valor como garantia, at\u00e9 que a AGENERSA fa\u00e7a uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do valor real da indeniza\u00e7\u00e3o referente ao patrim\u00f4nio da empresa em Teres\u00f3polis. Pelo documento, ser\u00e3o depositados, como garantia, R$ 127 milh\u00f5es, sendo 60% da primeira parcela e 40% da segunda parcela da outorga.<\/p>\n\n\n\n Foto: PMT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesta segunda-feira (04\/12), a Prefeitura de Teres\u00f3polis assinou o contrato com a concession\u00e1ria \u00c1guas da<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":38172,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-73380","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73380","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=73380"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73380\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":73381,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73380\/revisions\/73381"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38172"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=73380"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=73380"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=73380"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}