{"id":74035,"date":"2023-12-16T03:54:14","date_gmt":"2023-12-16T06:54:14","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=74035"},"modified":"2023-12-16T03:54:18","modified_gmt":"2023-12-16T06:54:18","slug":"camara-aprova-mp-que-cria-o-ministerio-do-empreendedorismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2023\/12\/16\/camara-aprova-mp-que-cria-o-ministerio-do-empreendedorismo\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova MP que cria o Minist\u00e9rio do Empreendedorismo"},"content":{"rendered":"\n

Texto segue para o Senado<\/em><\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a Medida Provis\u00f3ria 1187\/23, que cria o Minist\u00e9rio do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A MP ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado nesta quinta-feira (14) \u00e9 um substitutivo do relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP). Ele ampliou compet\u00eancias do minist\u00e9rio para tratar tamb\u00e9m do empreendedorismo feminino, da promo\u00e7\u00e3o de startups e da simplifica\u00e7\u00e3o da intera\u00e7\u00e3o das microempresas e empresas de pequeno porte com o poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

O minist\u00e9rio \u00e9 38\u00ba do governo e foi criado por desmembramento do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC) passando a assumir fun\u00e7\u00f5es que antes eram desta pasta, como a gest\u00e3o sobre microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores e registro p\u00fablico de empresas.<\/p>\n\n\n\n

O texto de Ricardo Silva inclui ainda outras atribui\u00e7\u00f5es, como:<\/p>\n\n\n\n

-Apoiar o setor em casos de calamidade p\u00fablica;
-Promover a inclus\u00e3o socioprodutiva dos empreendedores informais da base da pir\u00e2mide social;
-Desenvolver pol\u00edticas de apoio \u00e0 inser\u00e7\u00e3o da microempresa e da empresa de pequeno porte em atividades ligadas \u00e0 economia criativa;
-Desenvolver pol\u00edticas, programas e a\u00e7\u00f5es de apoio ao associativismo e ao cooperativismo.
Sebrae
<\/p>\n\n\n\n

Para levar adiante algumas pol\u00edticas p\u00fablicas de sua compet\u00eancia, a nova pasta poder\u00e1 firmar acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).<\/p>\n\n\n\n

Quanto aos contratos de gest\u00e3o que continuam no Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e referentes \u00e0 Ag\u00eancia Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e \u00e0 Ag\u00eancia de Promo\u00e7\u00e3o de Exporta\u00e7\u00f5es do Brasil (Apex-Brasil), o texto prev\u00ea que o novo minist\u00e9rio participar\u00e1 dessa gest\u00e3o em quest\u00f5es relacionadas ao empreendedorismo, \u00e0s microempresas e \u00e0s empresas de pequeno porte.<\/p>\n\n\n\n

Requisi\u00e7\u00e3o<\/strong>
Para estruturar seu funcionamento, outros \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o poder\u00e3o negar a requisi\u00e7\u00e3o de pessoal feita pelo novo minist\u00e9rio at\u00e9 o dia 30 de junho de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Debate em Plen\u00e1rio
<\/strong>A oposi\u00e7\u00e3o criticou a cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o empreendedor precisa de liberdade e agilidade, n\u00e3o de outra interven\u00e7\u00e3o estatal. “Criar um minist\u00e9rio, uma estrutura de governo para empreendedorismo n\u00e3o faz nenhum sentido”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Citando dados econ\u00f4micos, o deputado Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL) tamb\u00e9m criticou a medida. “O Brasil est\u00e1 com uma d\u00edvida bruta alta e vamos autorizar a cria\u00e7\u00e3o de mais um minist\u00e9rio?”, questionou.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE) disse que o minist\u00e9rio foi criado para acomodar um aliado na estrutura governamental. “Temos 38 minist\u00e9rios, um n\u00famero alto em compara\u00e7\u00e3o com pa\u00edses europeus”, criticou.<\/p>\n\n\n\n

Foi a mesma cr\u00edtica feita pelo deputado Eli Borges (PL-TO). “S\u00e3o minist\u00e9rios para atender apenas a crit\u00e9rios pol\u00edticos. N\u00e3o existe necessidade de criar novos minist\u00e9rios”, avaliou.<\/p>\n\n\n\n

Quem saiu em defesa da medida foi o deputado Helder Salom\u00e3o (PT-ES), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. “\u00c9 uma mat\u00e9ria importante, a micro e pequena empresa representa 99% das empresas ativas no Brasil e, neste ano, gerou mais de 60% dos empregos formais. \u00c9 um segmento estrat\u00e9gico para a economia nacional”, defendeu.<\/p>\n\n\n\n

Texto: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias \/ Foto: Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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