{"id":74356,"date":"2023-12-20T16:16:57","date_gmt":"2023-12-20T19:16:57","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=74356"},"modified":"2023-12-20T16:16:58","modified_gmt":"2023-12-20T19:16:58","slug":"mpf-pede-esclarecimentos-sobre-violacoes-de-direitos-de-presas-no-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2023\/12\/20\/mpf-pede-esclarecimentos-sobre-violacoes-de-direitos-de-presas-no-rj\/","title":{"rendered":"MPF pede esclarecimentos sobre viola\u00e7\u00f5es de direitos de presas no RJ"},"content":{"rendered":"\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos tem 30 dias para se manifestar<\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Por Alana Gandra &#8211; Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil &#8211; Rio de Janeiro<audio src=\"https:\/\/tts-app.ebc.com.br\/media\/tts\/214666.mp3\"><\/audio><\/h4>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania dever\u00e1 se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre epis\u00f3dios de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos nos estabelecimentos penais do estado do Rio de Janeiro. A solicita\u00e7\u00e3o foi feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), com objetivo de proteger os direitos das pessoas privadas de liberdade e prevenir a responsabiliza\u00e7\u00e3o internacional do Brasil. Foi pedido tamb\u00e9m ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que avalie, por meio da Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais, se o governo fluminense tem cumprido a pol\u00edtica de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade no sistema prisional, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1573617&amp;o=node\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1573617&amp;o=node\"><\/p>\n\n\n\n<p>Os pedidos foram feitos pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o no Rio de Janeiro (PRDC\/RJ), ap\u00f3s an\u00e1lise de relat\u00f3rios do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcer\u00e1rio da Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro e do Mecanismo Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura (MEPCT\/RJ). Os documentos sinalizam para um cen\u00e1rio generalizado de tortura, maus tratos, falta de higiene e atendimento m\u00e9dico inadequado, al\u00e9m de viol\u00eancia f\u00edsica, sexual e psicol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Agress\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n<p>Documento do MEPCT\/RJ registra grande n\u00famero de den\u00fancias contra agentes do Setor de Opera\u00e7\u00f5es Especiais (SOE), incluindo relatos de agress\u00f5es verbais e f\u00edsicas a gr\u00e1vidas algemadas na parte de tr\u00e1s de viaturas, percorrendo grandes dist\u00e2ncias sem \u00e1gua e alimenta\u00e7\u00e3o. As gestantes sob cust\u00f3dia relatam sangramentos ap\u00f3s as condu\u00e7\u00f5es, com den\u00fancia de agress\u00f5es por agentes durante os partos realizados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).<\/p>\n\n\n\n<p>A apura\u00e7\u00e3o constatou que as pr\u00e1ticas de viol\u00eancia contra mulheres e adolescentes detidas ocorrem em praticamente todas as unidades prisionais. Em algumas, h\u00e1 relatos de racismo e transfobia, com uso, inclusive, de spray de pimenta e xingamentos. H\u00e1, ainda, casos de automutila\u00e7\u00e3o de adolescentes e estupros sistem\u00e1ticos por um agente para liberar o uso de celular dentro da unidade e fornecer lanches. As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas pelo MPF.<\/p>\n\n\n\n<p>Em mar\u00e7o, havia 1.415 mulheres presas no sistema carcer\u00e1rio fluminense, segundo o MEPCT\/RJ.<\/p>\n\n\n\n<p>Muitas mulheres denunciam a falta de not\u00edcias de filhos e familiares. Travestis e pessoas trans denunciam que recebem tratamento humilhante, sendo obrigadas a permanecerem nuas na frente de homens, al\u00e9m de n\u00e3o receberem acompanhamento endocrinol\u00f3gico para uso de horm\u00f4nios levados pela fam\u00edlia, com receita m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n<p>O relat\u00f3rio destaca a morte de duas detentas por atendimento prec\u00e1rio. Uma com 35 anos de idade, hipertensa e quadro de desnutri\u00e7\u00e3o. A sa\u00fade foi progressivamente debilitada por falta de atendimento, vindo a morrer ao contrair covid durante interna\u00e7\u00e3o. Outra presa morreu em decorr\u00eancia de inc\u00eandio que, supostamente, teria provocado. Com queimaduras graves e intoxica\u00e7\u00e3o por fuma\u00e7a, a mulher n\u00e3o recebeu atendimento a tempo na UPA, de acordo com relato da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Apura\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>A apura\u00e7\u00e3o do MPF decorreu de julgamento, pelo Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2), de habeas corpus em que uma mulher, presa em 2021, obteve a substitui\u00e7\u00e3o da pena de pris\u00e3o preventiva por medidas cautelares alternativas, devido \u00e0 falta de atendimento m\u00e9dico adequado no sistema penitenci\u00e1rio fluminense.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com os autos, a detenta sofria de dores constantes e foi encaminhada \u00e0 Secretaria Estadual de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Rio de Janeiro (Seap) para exames. Como o pedido foi inicialmente negado, a detenta teve que recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para obter atendimento. Testemunhas confirmaram que a mulher apresentava estado de sa\u00fade degradante e n\u00e3o recebeu medica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de sofrer maus-tratos na UPA e ser amea\u00e7ada por um agente do SOE.<\/p>\n\n\n\n<p>Em raz\u00e3o da gravidade dos fatos, e atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do TRF-2, o MPF iniciou investiga\u00e7\u00e3o para conhecer a situa\u00e7\u00e3o do atendimento \u00e0 sa\u00fade de presos no Rio de Janeiro. Durante todo o ano de 2022, o \u00f3rg\u00e3o solicitou informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Seap quanto aos protocolos de atendimento, demanda, tempo de espera, meios de transporte, alimenta\u00e7\u00e3o e acompanhamento de sa\u00fade nas unidades de atendimento prisionais, em especial da mulher sob cust\u00f3dia. Foram considerados ainda os relat\u00f3rios do MEPCT\/RJ e das inspe\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias realizadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>O procedimento do MPF visa a concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos dos presos e presas para prevenir a responsabiliza\u00e7\u00e3o internacional do Brasil, uma vez que diversos casos sobre a realidade do sistema prisional brasileiro, inclusive no Rio de Janeiro, j\u00e1 tramitaram na Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).<\/p>\n\n\n\n<p>Edi\u00e7\u00e3o: Fernando Fraga<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos tem 30 dias para se manifestar Por Alana Gandra &#8211; Rep\u00f3rter<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":74357,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-74356","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74356","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=74356"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74356\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":74358,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74356\/revisions\/74358"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/74357"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=74356"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=74356"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=74356"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}