A Petro Ita busca derrubar a decis\u00e3o do juiz Jorge Martins, da 4\u00aa Vara C\u00edvel de Petr\u00f3polis, no Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O magistrado determinou a aplica\u00e7\u00e3o de multa para a empresa, por manter ve\u00edculos reprovados por vistorias da Companhia Petropolitana de Tr\u00e2nsito e Transportes (CPTrans) em circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o dois processos: um de 2010, reativado em desfavor da via\u00e7\u00e3o, e outro deste ano, contra a Cascatinha. A empresa questiona a retomada deste, de 2010, a pedido do MPRJ, no qual foi condenada manter em circula\u00e7\u00e3o apenas ve\u00edculos em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A Petro Ita afirma que, em 2016, a Justi\u00e7a reconheceu que a determina\u00e7\u00e3o de manter ve\u00edculos em condi\u00e7\u00f5es adequadas foi cumprida e o processo arquivado em 2018. Com isso, pede que as multas n\u00e3o sejam aplicadas ou haja a extens\u00e3o do prazo para cumprimento das provid\u00eancias em quase um ano, at\u00e9 setembro de 2024.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o, o recurso n\u00e3o foi apreciado. Em \u00faltima decis\u00e3o, no dia 20 de dezembro, a desembargadora Claudia Pires dos Santos Ferreira declinou a compet\u00eancia da 3\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico para a 17\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado. No entendimento da magistrada, o pedido do MPRJ se refere a prote\u00e7\u00e3o do consumidor.<\/p>\n\n\n\n
O processo voltou para a vice-presid\u00eancia do TJRJ que far\u00e1 a redistribui\u00e7\u00e3o. O pedido das empresas tamb\u00e9m foi indeferido enquanto a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o chega \u00e0s m\u00e3os do desembargador competente, pois Ferreira apontou que h\u00e1 risco de \u201cdano irrepar\u00e1vel ao consumidor\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Multas podem ser milion\u00e1rias<\/p>\n\n\n\n
As empresas Petro Ita e Cascatinha podem ter que pagar multas milion\u00e1rias por descumprirem a decis\u00e3o judicial que obriga a retirada das ruas de ve\u00edculos sem condi\u00e7\u00f5es de circular. Na \u00faltima semana, o juiz Jorge Martins, fixou uma multa de R$ 10 mil aos gestores das empresas por cada descumprimento e de R$ 50 mil para as empresas, tamb\u00e9m por evento. Os valores s\u00e3o o dobro do que ficou definido na primeira decis\u00e3o, no in\u00edcio do m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (MPRJ), que deu in\u00edcio a a\u00e7\u00e3o judicial, aponta que eram 53 ve\u00edculos reprovados em vistorias da Companhia Petropolitana de Tr\u00e2nsito e Transportes (CPTrans). Se as empresas n\u00e3o retiraram nenhum destes coletivos de circula\u00e7\u00e3o, a multa pode chegar a R$ 3,1 milh\u00f5es, somada a penalidade aplicada aos gestores e as empresas.<\/p>\n\n\n\n
Pouco antes do prazo final determinado pela Justi\u00e7a, o vereador Hingo Hammes (Uni\u00e3o) realizou uma fiscaliza\u00e7\u00e3o, em que foram anotados 39 ve\u00edculos reprovados em circula\u00e7\u00e3o. Neste caso, as multas somadas poderiam ultrapassar os R$ 2,3 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstamos diante de um flagrante desrespeito \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. O problema \u00e9 que esse desrespeito coloca em risco as vidas de milhares de pessoas, em especial de quem depende do transporte p\u00fablico, que \u00e9 um servi\u00e7o essencial\u201d, criticou o vereador Hingo Hammes.<\/p>\n\n\n\n
Nesta \u00faltima decis\u00e3o, o juiz Jorge Martins tamb\u00e9m reiterou a determina\u00e7\u00e3o que as via\u00e7\u00f5es retirem de circula\u00e7\u00e3o os \u00f4nibus e lembrou que a n\u00e3o substitui\u00e7\u00e3o pode ser configurado como desobedi\u00eancia. Al\u00e9m disso, lembrou das implica\u00e7\u00f5es penais pelos \u201cgraves riscos coletivos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Uma nova vistoria extraordin\u00e1ria da CPTrans foi determinada, que deveria ser realizada at\u00e9 s\u00e1bado (23) em 60% da frota das empresas, com foco nos coletivos reprovados. Questionada sobre os resultados desta fiscaliza\u00e7\u00e3o, a companhia n\u00e3o respondeu at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Correio Petropolitano tenta, desde sexta, um posicionamento da CPTrans e das empresas. At\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o houve resposta.<\/p>\n\n\n\n
Por Wellington Daniel\/Foto: arquivo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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