G\u00e9ssica Brandino – FolhaPress<\/p>\n\n\n\n
Duas resolu\u00e7\u00f5es aprovadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) em dezembro estabelecem regras que buscam ampliar a presen\u00e7a de mulheres no Judici\u00e1rio e garantir a aplica\u00e7\u00e3o das cotas raciais.
As iniciativas se somam a outras medidas de incentivo \u00e0 diversidade aprovadas pelo \u00f3rg\u00e3o ao longo de 2023 e que tamb\u00e9m passam a valer neste ano.<\/p>\n\n\n\n
Em setembro, ainda sob a presid\u00eancia da ministra Rosa Weber, o CNJ instituiu a altern\u00e2ncia de g\u00eanero em promo\u00e7\u00f5es por merecimento de ju\u00edzes de carreira na Justi\u00e7a estadual, federal e do trabalho. A a\u00e7\u00e3o afirmativa dever\u00e1 ser adotada a partir deste m\u00eas nas cortes em que houver menos de 40% de ju\u00edzas de carreira no segundo grau.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 na sess\u00e3o de 12 de dezembro, o conselho aprovou outra mudan\u00e7a para que a paridade de g\u00eanero tamb\u00e9m seja adotada nas atividades administrativas dos tribunais.<\/p>\n\n\n\n
A nova resolu\u00e7\u00e3o altera a pol\u00edtica de incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o institucional de mulheres no Judici\u00e1rio para determinar que os tribunais tenham, no m\u00ednimo, 50% de mulheres \u0096o que inclui mulheres transexuais e de g\u00eanero flu\u00eddo\u0096 nessas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A regra vale para designa\u00e7\u00f5es de ju\u00edzes como auxiliares, preenchimento de cargos de chefia, assessoramento e mesmo de dire\u00e7\u00e3o, quando forem de livre indica\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m deve ser aplicada na composi\u00e7\u00e3o de colegiados, mesas de eventos institucionais e na contrata\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rios e de empresas prestadoras de servi\u00e7os terceirizados.<\/p>\n\n\n\n
Em seu voto, a relatora da a\u00e7\u00e3o, a ent\u00e3o conselheira Salise Sanchonete, destacou que a subrepresenta\u00e7\u00e3o feminina “demanda a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas verdadeiramente eficazes e transformadoras, j\u00e1 que o simples decurso do tempo tem se mostrado insuficiente para equilibrar essas desigualdades”.
A ju\u00edza auxiliar da presid\u00eancia do CNJ Karen Luise de Souza afirma que a nova regra \u00e9 um avan\u00e7o na pol\u00edtica de incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o feminina em posi\u00e7\u00f5es de lideran\u00e7a e gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 um passo significativo para atingir a igualdade de g\u00eanero e a representatividade feminina em espa\u00e7os tradicionalmente ocupados por homens, promovendo justi\u00e7a, equidade e enriquecendo o processo de tomadas de decis\u00f5es”, diz.<\/p>\n\n\n\n
Sanchonete afirma que, ao contr\u00e1rio da regra de g\u00eanero para promo\u00e7\u00f5es, a mudan\u00e7a n\u00e3o enfrentou resist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do CNJ, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, dialogou com as cortes para chegar a um consenso para aprova\u00e7\u00e3o da regra, que passa a valer em mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, tribunais que mudam de presid\u00eancia no in\u00edcio deste ano, caso do TJ-SP (Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo) e do TJ-RS (Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul), por exemplo, n\u00e3o ser\u00e3o afetados de imediato.<\/p>\n\n\n\n
A resolu\u00e7\u00e3o d\u00e1 ainda par\u00e2metros para o banco de dados do CNJ para sele\u00e7\u00e3o de mulheres com experi\u00eancia no Judici\u00e1rio e na academia. A inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 volunt\u00e1ria e as cortes tamb\u00e9m podem criar sistemas pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n
Outra resolu\u00e7\u00e3o, aprovada na \u00faltima sess\u00e3o do conselho em 2023, estabelece regras para a cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es de heteroidentifica\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em novembro, o CNJ aprovou um novo exame nacional para ingresso na magistratura. Negros e ind\u00edgenas ter\u00e3o uma nota de corte diferenciada de 50%, enquanto os demais concorrentes dever\u00e3o acertar ao menos 70% das quest\u00f5es da prova. Os cotistas dever\u00e3o passar por comiss\u00e3o de heteroidentifica\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do estado de seu domic\u00edlio antes do exame.<\/p>\n\n\n\n
A normativa aprovada agora passa a valer em abril e estabelece os par\u00e2metros para o funcionamento dessas comiss\u00f5es e de demais concursos.<\/p>\n\n\n\n
Os grupos ser\u00e3o compostos por cinco integrantes com maioria negra. Entre os requisitos est\u00e1 a forma\u00e7\u00e3o em um curso sobre rela\u00e7\u00f5es raciais e enfrentamento ao racismo. A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m cria um banco de dados para cadastramento de profissionais interessados em compor as bancas.<\/p>\n\n\n\n
O procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o levar\u00e1 em conta o fen\u00f3tipo dos candidatos, observando cabelo, tom de pele, nariz e boca.<\/p>\n\n\n\n
Na primeira etapa, isso ser\u00e1 feito por meio de fotos coletadas no momento da inscri\u00e7\u00e3o no concurso.
Candidatos cuja autodeclara\u00e7\u00e3o n\u00e3o for confirmada ser\u00e3o convocados para a segunda etapa, com verifica\u00e7\u00e3o presencial ou telepresencial. Aqueles que n\u00e3o comparecerem ou forem reprovados perder\u00e3o o direito \u00e0s cotas, mas poder\u00e3o disputar as vagas de ampla concorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
“A resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 um passo importante para a consolida\u00e7\u00e3o e aprimoramento da pol\u00edtica de cotas”, diz a secret\u00e1ria-geral do CNJ, Adriana Cruz, para quem o texto \u00e9 resultado do di\u00e1logo com a sociedade civil.
Como a Folha mostrou, s\u00f3 2 em cada 5 vagas para negros foram preenchidas na Justi\u00e7a estadual e nenhuma na federal em concursos conclu\u00eddos desde junho de 2015, quando o CNJ aprovou a reserva de ao menos 20% das vagas para candidatos autodeclarados negros.<\/p>\n\n\n\n
Para especialistas ouvidos pelo jornal, as a\u00e7\u00f5es afirmativas criadas no novo exame nacional s\u00e3o necess\u00e1rias, mas o formato da avalia\u00e7\u00e3o precisar\u00e1 ser revisto para que o n\u00famero de negros e ind\u00edgenas aprovados aumente.<\/p>\n\n\n\n
Entenda as resolu\u00e7\u00f5es aprovadas pelo CNJ para diversidade: <\/p>\n\n\n\n
G\u00e9ssica Brandino – FolhaPress Duas resolu\u00e7\u00f5es aprovadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) em dezembro<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":75032,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-75031","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75031","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=75031"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75031\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":75033,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75031\/revisions\/75033"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/75032"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=75031"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=75031"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=75031"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}