{"id":7512,"date":"2020-12-05T13:30:29","date_gmt":"2020-12-05T16:30:29","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=7512"},"modified":"2020-12-05T13:30:32","modified_gmt":"2020-12-05T16:30:32","slug":"estimativa-de-receita-do-fundeb-para-2020-cai-em-65","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2020\/12\/05\/estimativa-de-receita-do-fundeb-para-2020-cai-em-65\/","title":{"rendered":"Estimativa de receita do Fundeb para 2020 cai em 6,5%"},"content":{"rendered":"\n

Ficou estabelecido o valor m\u00ednimo nacional anual por aluno em R$ 3.349,56<\/p>\n\n\n\n

A nova estimativa da receita do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) sofreu redu\u00e7\u00e3o de 6,5%. Ficou estabelecido o valor m\u00ednimo nacional anual por aluno em R$ 3.349,56 para 2020. Essa nova receita para este ano totaliza R$ 162,4 bilh\u00f5es, ante o montante de R$ 173,7 bilh\u00f5es anteriormente estimado pela Portaria 4\/2019. <\/p>\n\n\n\n

Para 2020, R$ 147,6 bilh\u00f5es correspondem ao total das contribui\u00e7\u00f5es dos Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios e R$ 14,8 bilh\u00f5es s\u00e3o relativos \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundo.<\/p>\n\n\n\n

O n\u00famero reflete a queda da arrecada\u00e7\u00e3o causada pela pandemia da Covid-19 nos principais impostos que comp\u00f5em o Fundeb, o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e os Fundos de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e dos Munic\u00edpios (FPE e FPM).<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

Segundo o professor da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) Luiz Ara\u00fajo, a queda j\u00e1 era esperada em decorr\u00eancia dos impactos na arrecada\u00e7\u00e3o causados pela pandemia. Ele avaliou a diminui\u00e7\u00e3o da estimativa de receita para o fundo, j\u00e1 que as mesmas n\u00e3o ca\u00edram. <\/p>\n\n\n\n

\u201cHouve alguma economia sobre alimenta\u00e7\u00e3o escolar e sobre alguns gastos operacionais, mas o grosso, que \u00e9 pagamento de pessoal que est\u00e1 em trabalho remoto na maior parte dos estados brasileiros e munic\u00edpios este continuou, porque os professores continuaram trabalhando s\u00f3 que de forma remota. Ent\u00e3o muitas prefeituras v\u00e3o ter dificuldade para pagar as contas no final do m\u00eas\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Para a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), se tornar\u00e1 mais dif\u00edcil assegurar as a\u00e7\u00f5es educacionais e sanit\u00e1rias necess\u00e1rias para a retomada das aulas presenciais, devido ao volume das perdas dos recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento do ensino.<\/p>\n\n\n\n

FNDE libera R$ 73,8 milh\u00f5es para transporte escolar<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Estudantes ter\u00e3o prazo maior para valida\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es do Fies<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Complementa\u00e7\u00e3o <\/h2>\n\n\n\n

A Portaria 3\/2020, que alterou a estimativa de receita do Fundeb, modifica tamb\u00e9m o valor da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, correspondente a 10% do total da contribui\u00e7\u00e3o dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios ao Fundo.<\/p>\n\n\n\n

Dos Estados beneficiados com a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, cinco receber\u00e3o menos recursos dessa complementa\u00e7\u00e3o: Amazonas (-22%), Cear\u00e1 (-3,0%), Maranh\u00e3o (-4,2%), Par\u00e1 (-13,4%) e Pernambuco (-14%). Amazonas, que \u00e9 o mais afetado, ficar\u00e1 sem a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o em novembro e dezembro.<\/p>\n\n\n\n

Ao todo dez estados recebem complementa\u00e7\u00e3o atualmente, entre eles est\u00e1 Alagoas. O advogado e consultor t\u00e9cnico da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Alagoanos (AMA), Luiz Geraldo Monteiro, afirmou que penas Macei\u00f3 deixar\u00e1 de receber mais de R$ 16 milh\u00f5es. \u201cOs estados que aplicam mais do que esse valor aluno, n\u00e3o vai ter problema, mas os que recebem complementa\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o conseguem atingir o valor aluno, sofrer\u00e3o um pouco em virtude dessa queda da receita\u201d, disse. <\/p>\n\n\n\n

Assim como ocorreu em 2019, al\u00e9m dos nove Estados que j\u00e1 vinham recebendo recursos da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundeb desde o in\u00edcio deste ano, o Estado e os Munic\u00edpios do Rio de Janeiro tamb\u00e9m passaram a ser beneficiados com esses recursos federais em 2020.<\/p>\n\n\n\n

Reajuste do piso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O professor da UnB tamb\u00e9m alertou que outra consequ\u00eancia da queda na estimativa de receita recair\u00e1 sobre o valor do piso salarial nacional para os professores. \u201cA corre\u00e7\u00e3o do piso compara o valor deste ano com o do ano anterior. Uma queda t\u00e3o grande leva a um congelamento do valor do piso, incidindo tamb\u00e9m sobre a valoriza\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio para 2021\u201d, destacou Ara\u00fajo.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Lei que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o valor do piso \u00e9 atualizado anualmente, no m\u00eas de janeiro, com o mesmo percentual de crescimento do valor anual m\u00ednimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb nos dois exerc\u00edcios imediatamente anteriores.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o valor do piso salarial continuar\u00e1 R$ 2.886,24 no ano que vem, e \u00e9 o vencimento inicial da carreira a ser pago aos profissionais com forma\u00e7\u00e3o em n\u00edvel m\u00e9dio, na modalidade normal, para a jornada de 40 horas semanais.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Brasil 61<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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