{"id":76118,"date":"2024-01-19T06:36:17","date_gmt":"2024-01-19T09:36:17","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=76118"},"modified":"2024-01-19T06:36:19","modified_gmt":"2024-01-19T09:36:19","slug":"mpf-recomenda-que-prefeitura-de-cabo-frio-rj-adote-medidas-para-conter-danos-ambientais-nas-praias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2024\/01\/19\/mpf-recomenda-que-prefeitura-de-cabo-frio-rj-adote-medidas-para-conter-danos-ambientais-nas-praias\/","title":{"rendered":"MPF recomenda que Prefeitura de Cabo Frio (RJ) adote medidas para conter danos ambientais nas praias"},"content":{"rendered":"\n

Entre as provid\u00eancias est\u00e3o a anula\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as emitidas nos \u00faltimos 12 meses para comerciantes e maior fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) enviou recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Prefeitura de Cabo Frio, no Rio de Janeiro, para que sejam adotadas medidas para conter os impactos ambientais causados \u00e0s praias do munic\u00edpio, principalmente durante o ver\u00e3o. Ao todo, s\u00e3o recomendadas 14 a\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser colocadas em pr\u00e1tica no prazo m\u00e1ximo de 10 dias. Entre elas est\u00e1 a anula\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es concedidas nos \u00faltimos 12 meses para com\u00e9rcio nas praias (ambulantes, barracas, quiosques etc.) e a n\u00e3o emiss\u00e3o de novas autoriza\u00e7\u00f5es sem o devido estudo de impacto ambiental.<\/p>\n\n\n\n

O documento, tamb\u00e9m enviado \u00e0 Secretaria de Licenciamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Cabo Frio, recomenda que os \u00f3rg\u00e3os municipais fiscalizem esse tipo de atividade na praia, impedindo a atua\u00e7\u00e3o de comerciantes sem licen\u00e7a e aplicando as san\u00e7\u00f5es administrativas cab\u00edveis em caso de infra\u00e7\u00e3o. A medida foi tomada ap\u00f3s o MPF verificar uma s\u00e9rie de irregularidades nas praias dos munic\u00edpios, como excesso de comerciantes, estruturas fixas na faixa de areia e descarte indevido de lixo nas praias do Forte, Dunas, Foguete e Per\u00f3.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o procurador da Rep\u00fablica Leandro Mitidieri, que assina a recomenda\u00e7\u00e3o, a concess\u00e3o de novas licen\u00e7as de atividade comercial deve estar embasada em estudo de capacidade das praias, que leve em conta uma an\u00e1lise t\u00e9cnica ambiental,  indicando precisamente os limites e o n\u00famero de benefici\u00e1rios das autoriza\u00e7\u00f5es. O MPF recomenda, ainda, que n\u00e3o seja concedida mais de uma licen\u00e7a para a atividade de com\u00e9rcio nas praias em favor da mesma pessoa, seja ela f\u00edsica ou jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Estruturas fixas<\/strong> \u2013 No documento, o MPF aponta, ainda, que o Munic\u00edpio vem permitindo a instala\u00e7\u00e3o de estruturas irregulares nas praias, inclusive em \u00e1reas de restinga, contribuindo para a polui\u00e7\u00e3o e superocupa\u00e7\u00e3o da faixa de areia. \u201cNesse caso, verifica-se que n\u00e3o existe somente a omiss\u00e3o do munic\u00edpio de Cabo Frio no dever de fiscalizar, o que por si s\u00f3 j\u00e1 seria grave, mas tamb\u00e9m a conduta de permitir que a faixa de areia da Praia do Forte seja ocupada no per\u00edodo noturno, permanentemente, por barracas e equipamentos relacionados a atividades comerciais privadas, tornando mais grave o problema recorrente da superocupa\u00e7\u00e3o das praias\u201d, exemplifica o procurador da Rep\u00fablica Leandro Mitidieri.<\/p>\n\n\n\n

Diante disso, ele orienta a Prefeitura a anular as licen\u00e7as para instala\u00e7\u00e3o de estruturas fixas ou permanentes nas praias e a n\u00e3o emitir novas autoriza\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, dever\u00e1 ser realizada, por agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental e guardas municipais, no m\u00ednimo, duas rondas di\u00e1rias em cada praia (manh\u00e3 e tarde), a fim de aplicar as san\u00e7\u00f5es administrativas cab\u00edveis em caso de infra\u00e7\u00e3o (autua\u00e7\u00e3o, embargo, interdi\u00e7\u00e3o, multa, demoli\u00e7\u00e3o, retirada das estruturas etc.).<\/p>\n\n\n\n

O documento recomenda, ainda, que os vendedores ambulantes sejam proibidos de disponibilizar mesas, cadeiras e guarda-s\u00f3is aos clientes. J\u00e1 as barracas e outras estruturas relacionadas \u00e0s atividades comerciais privadas dever\u00e3o ser removidas pelos comerciantes at\u00e9 as 18 horas, exceto durante o Carnaval, Semana Santa e Ano Novo. Os quiosques tamb\u00e9m ficar\u00e3o proibidos de explorar o com\u00e9rcio nas cal\u00e7adas, colocando mesas e cadeiras na faixa de areia e na vegeta\u00e7\u00e3o de restinga, principalmente na Praia do Per\u00f3.<\/p>\n\n\n\n

Descarte de lixo<\/strong> \u2013 Embora desde 2018 o MPF articule com os \u00f3rg\u00e3os municipais medidas para cessar e reduzir a quantidade de lixo irregular nas praias, o problema persiste, causando preju\u00edzos ao meio ambiente da regi\u00e3o. Diante disso, o documento recomenda que a Prefeitura de Cabo Frio coloque, no m\u00ednimo, uma lixeira-ca\u00e7amba na entrada de cada praia.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, deve determinar que cada comerciante \u201cn\u00e3o ambulante\u201d mantenha, no m\u00ednimo, tr\u00eas lixeiras m\u00e9dias ou grandes em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o e uma lixeira pequena ou saco de lixo em cada mesa disponibilizada aos clientes. Ao final do dia, o lixo dever\u00e1 ser acondicionado e levado para a lixeira-ca\u00e7amba ou outro recipiente disponibilizado pela Prefeitura. “A recomenda\u00e7\u00e3o se fez necess\u00e1ria em virtude do caos verificado nesse ver\u00e3o, jogando por terra o trabalho do MPF dos \u00faltimos anos, com os gestores p\u00fablicos anteriores e os representantes dos comerciantes”, afirma o procurador.<\/p>\n\n\n\n

Tr\u00e2nsito de ve\u00edculos<\/strong> \u2013 O MPF teve acesso a diversos registros fotogr\u00e1ficos que indicam o tr\u00e2nsito e o estacionamento irregular de ve\u00edculos automotores (buggy, quadriciclo etc.) nas praias de Cabo Frio, com destaque para as praias do Forte, Foguete e Per\u00f3. A situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi alvo de outra recomenda\u00e7\u00e3o do MPF, contudo, foi constatado que o tr\u00e1fego de ve\u00edculos automotores nas praias ainda n\u00e3o foi devidamente reprimido pela municipalidade.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a nova recomenda\u00e7\u00e3o pede que seja proibido o tr\u00e2nsito e o estacionamento de ve\u00edculos sobre a faixa de areia e a vegeta\u00e7\u00e3o de restinga das praias, com exce\u00e7\u00e3o dos autom\u00f3veis de servi\u00e7o p\u00fablico. Al\u00e9m disso, n\u00e3o dever\u00e3o ser emitidas licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es que permitam o tr\u00e2nsito de carros nessas \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n

Praia Limpa<\/strong> \u2013 O prazo de 10 dias dado pelo MPF para que a Prefeitura comprove o in\u00edcio do cumprimento das a\u00e7\u00f5es listadas na recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 improrrog\u00e1vel. Isso porque, segundo o \u00f3rg\u00e3o, todas as medidas propostas j\u00e1 foram acordadas entre o MPF e a Prefeitura no bojo do projeto MPF Praia Limpa e em diversas reuni\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es feitas aos \u00f3rg\u00e3os municipais. Embora o projeto esteja vigente desde 2018, segundo o MPF, a atual gest\u00e3o municipal vem ignorando as medidas acordadas.<\/p>\n\n\n\n

A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento de atua\u00e7\u00e3o extrajudicial utilizado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico para alertar gestores e agentes p\u00fablicos sobre irregularidades verificadas, assim como para sugerir as medidas corretivas necess\u00e1rias. O objetivo \u00e9 evitar a judicializa\u00e7\u00e3o de demandas e a consequente demora na solu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es, tendo em vista os prazos e as etapas previstas em lei at\u00e9 o julgamento definitivo de um processo.<\/p>\n\n\n\n

Caso os problemas apontados n\u00e3o sejam esclarecidos ou corrigidos, o caso pode ser levado \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, inclusive com o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica visando a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos, assim como o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pelos eventuais danos causados \u00e0 sociedade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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