No \u00faltimo dia 15 de janeiro de 2024, foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a not\u00edcia de que o Presidente da Rep\u00fablica sancionou o texto que criminaliza as pr\u00e1ticas de bullying e cyberbullying.<\/p>\n\n\n\n
A nova normativa se insere no contexto j\u00e1 criado pela Lei n\u00ba 14.811, de 12 de janeiro de 2014, prevendo a Pol\u00edtica Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Abuso e Explora\u00e7\u00e3o Sexual da Crian\u00e7a e do Adolescente, trazendo importantes altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Penal e no Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescente.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das mudan\u00e7as trazidas pela lei ao quadro existente, chama aten\u00e7\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de um novo tipo penal para os delitos denominados de bullying<\/em> e, sua vers\u00e3o digital, o cyberbullying<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Os dois termos, que tem origem na l\u00edngua inglesa, se referem \u00e0 gestos que intimidam e agridem pessoas seja de maneira verbal quanto f\u00edsica. Se traduzem na pr\u00e1tica de atos de viol\u00eancia f\u00edsica ou psicol\u00f3gica, intencionais e repetidos, cometidos por um ou mais agressores contra uma determinada v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n O termo “bullying” em ingl\u00eas, deriva da palavra “bully”, que significa tirano ou brutal.<\/p>\n\n\n\n Tendo em vista o aumento de registro de casos de bullying, sendo esse assunto uma preocupa\u00e7\u00e3o para \u00e0s autoridades de forma pret\u00e9rita, no Brasil, em 2018, foi aprovado um projeto de lei que atribui \u00e0s escolas a responsabilidade de prevenir e combater diversas formas de viol\u00eancia em seus meios, o que inclui o bullying. Essa medida \u00e9 complementa a Lei de Combate ao Bullying, de 2015.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o cyberbullying deve ser entendido como o bullying que ocorre por meio do uso de tecnologias digitais, sendo seu cen\u00e1rio mais comum as redes sociais. Assim como o bullying presencial, consiste em um comportamento repetido com intuito de assustar e envergonhar \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n Ambas as condutas agora foram inclu\u00eddas no C\u00f3digo Penal, ou seja, considera-se crime as condutas de cometimento de bullying e cyberbullying.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, significa que a partir dessa san\u00e7\u00e3o, a pena para conduta de cometer bullying \u00e9 de multa, caso a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o constitu\u00eda um crime mais grave. J\u00e1 a conduta de cometer cyberbullying pode chegar a 2 a 4 anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa.<\/p>\n\n\n\n No que tange ao bullying, o texto da lei prev\u00ea agravante caso o crime seja cometido em grupo de mais de tr\u00eas autores, ou, se incluir uso de armas, ou em casos que envolverem outros crimes violentos presentes na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ambos os novos tipos penais, constam na legisla\u00e7\u00e3o como crimes de “intimida\u00e7\u00e3o, humilha\u00e7\u00e3o ou discrimina\u00e7\u00e3o” feitos “sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante viol\u00eancia f\u00edsica ou psicol\u00f3gica”.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, esses crimes podem ser cometidos de forma: virtual, social, verbal, psicol\u00f3gica, socais, moral ou material.<\/p>\n\n\n\n Cumpre mencionar tamb\u00e9m, que a v\u00edtima dos novos tipos penais al\u00e9m de poderem se reportar a institui\u00e7\u00e3o escolar, agora tamb\u00e9m podem se dirigirem \u00e0 delegacia mais pr\u00f3xima e abrirem um boletim de ocorr\u00eancia. Al\u00e9m de ser poss\u00edvel reportar o caso ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n De fato, a legisla\u00e7\u00e3o vem amparada pela preocupa\u00e7\u00e3o com a pr\u00e1tica. \u00c0s v\u00edtimas de bullying sofrem de diversas viola\u00e7\u00f5es, principalmente no que tange a sua sa\u00fade mental. Sintomas de depress\u00e3o autoestima baixa e sentimentos negativos s\u00e3o entre \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n No caso do cyberbullying, por exemplo, por ocorrer em ambiente virtual, para a v\u00edtima, pode parecer que os ataques se d\u00e3o por todos os lados, inclusive dentro da sua pr\u00f3pria casa.<\/p>\n\n\n\n Os dados atualizados, apontam que, cerca de 23% dos brasileiros declararam ter sofrido bullying em algum momento da sua vida. (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE)).<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m, segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), cerca de 800 mil pessoas cometem suic\u00eddio por ano, caracterizando a segunda maior causa de mortes entre jovens na faixa et\u00e1ria de 15 a 29 anos, e o bullying pode estar relacionado a essa estat\u00edstica, deixando claro que esse tipo de viol\u00eancia se apresenta como um problema de sa\u00fade p\u00fablica no Brasil e no mundo.<\/p>\n\n\n\n Em que pese a criminaliza\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso evidenciar que pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o precisam ser impostas para que n\u00e3o se crie uma criminaliza\u00e7\u00e3o em massa. Isso \u00e9, o investimento em campanhas socioeducativas e informa\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma via de solu\u00e7\u00e3o para combater o cen\u00e1rio do bullying no Brasil.<\/p>\n\n\n\n Qualifica\u00e7\u00e3o advogadas criminalistas:<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n Beatriz Magrani Sampaio<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n Advogada. Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em conv\u00eanio com a Universidade de Coimbra, p\u00f3s-graduada em direito criminal e criminologia pela PUC-RS.<\/em><\/p>\n\n\n\n Tha\u00eds Pinhata<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n Advogada. Doutora em Direito pela Universidade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (Direito USP). Professora do curso de extens\u00e3o Mulheres Encarceradas da UFRJ (N\u00facleo de Direitos Humanos), Consultora do Departamento Jur\u00eddico em Direito Antidiscriminat\u00f3rio do Instituto Nelson Mandela no Rio de Janeiro. Relatora geral do GT de Reconhecimento Pessoal do CNJ.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No \u00faltimo dia 15 de janeiro de 2024, foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o,<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":76318,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-76317","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76317","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=76317"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76317\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":76319,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76317\/revisions\/76319"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/76318"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=76317"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=76317"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=76317"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}