{"id":76412,"date":"2024-01-23T07:23:34","date_gmt":"2024-01-23T10:23:34","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=76412"},"modified":"2024-01-23T07:23:36","modified_gmt":"2024-01-23T10:23:36","slug":"procon-notifica-ccr-riosp-por-pedagio-na-rio-santos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2024\/01\/23\/procon-notifica-ccr-riosp-por-pedagio-na-rio-santos\/","title":{"rendered":"Procon notifica CCR RioSP por ped\u00e1gio na Rio-Santos"},"content":{"rendered":"\n

\u00d3rg\u00e3o deu prazo de 10 dias para concession\u00e1ria se manifestar<\/em><\/p>\n\n\n\n

Os problemas relatados por usu\u00e1rios da Rio-Santos, administrada pela CCR RioSP, relacionados \u00e0 cobran\u00e7a de ped\u00e1gios, feito desde meados do ano passado pelo novo sistema, conhecido
como free flow, que n\u00e3o tem cancela, levou o Procon-RJ a notificar a concession\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

A Rio-Santos tem pontos de cobran\u00e7a em Paraty (km 538), Mangaratiba (km 447) e Itagua\u00ed
(km 414). Detalhe: menos de seis meses ap\u00f3s ter implantado, a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de
Transportes Terrestres) aprovou o aumento do ped\u00e1gio. A cobran\u00e7a, que come\u00e7ou a ser cobrada em 31 de mar\u00e7o do ano passado, subiu de R$ 4,10 para R$ 4,60, em setembro.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no hor\u00e1rio especial de fins de semana \u2013 18h de sextas-feiras \u00e0s 6h de segundas-feiras \u2013 e feriados, as tarifas, que custavam R$ 6,80, passaram para R$7,60 (R$ 4,60 x 1,66) no caso de carros de passeio. Para ve\u00edculos comerciais, basta multiplicar este valor pelo n\u00famero de eixos.<\/p>\n\n\n\n

Multa pode chegar a R$ 13 milh\u00f5es <\/strong><\/p>\n\n\n\n

O \u00f3rg\u00e3o deu um prazo de dez dias, a contar a partir desta segunda-feira, dia 22, para a concession\u00e1ria se manifestar. Caso contr\u00e1rio, ser\u00e1 cobrada uma multa que pode atingir nada menos do que R$ 13 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Em nota divulgada \u00e0 imprensa, o Procon afirma que identificou diversas reclama\u00e7\u00f5es de
consumidores que denunciaram a falta de informa\u00e7\u00e3o adequada sobre a cobran\u00e7a, sobre os poss\u00edveis meios de pagamento, bem como o recebimento de multas por suposta evas\u00e3o de ped\u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n

O Procon relata que usu\u00e1rios denunciam a falta de informa\u00e7\u00f5es sobre a cobran\u00e7a, e o recebimento de multas por suposta evas\u00e3o de ped\u00e1gio. A CCR RioSP tamb\u00e9m se manifestou, por meio de nota,
e afirmou \u201cque tem obtido altos \u00edndices de aprova\u00e7\u00e3o dos clientes em rela\u00e7\u00e3o ao sistema\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A empresa administra a rodovia deste 2022 e a cobran\u00e7a do ped\u00e1gio free flow foi iniciada em
mar\u00e7o de 2023. No m\u00eas de julho deste ano, passaram a ser emitidas as autua\u00e7\u00f5es em casos de n\u00e3o
pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Queixas e multas <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A t\u00e3o badalada cobran\u00e7a autom\u00e1tica de ped\u00e1gio na Rodovia Rio-Santos (BR-101) agora \u00e9 motivo de queixas e d\u00favidas. Uma das reclama\u00e7oes vem dos moradores que precisam pagar diariamente pelo ped\u00e1gio autom\u00e1tico todas as vezes que se deslocam pelas cidades de Paraty, Angra dos Reis, Mangaratiba, para trabalhar ou cumprir outros compromissos.<\/p>\n\n\n\n

O prefeito de Paraty, Luciano Vidal, chegou a entrar na Justi\u00e7a para garantir isen\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a da tarifa para os moradores do munic\u00edpio, mas a decis\u00e3o da 1\u00aa Vara Federal de Angra dos Reis, dada em 31 de mar\u00e7o, que beneficiava a popula\u00e7\u00e3o, foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal, no dia 12
de abril, e a cobran\u00e7a \u00e9 mantida at\u00e9 os dias hoje.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00e9poca, Luciano Vidal anunciou que iria recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir a isen\u00e7\u00e3o, mas nada ainda foi definido.<\/p>\n\n\n\n

As multas aplicadas por evas\u00e3o s\u00e3o controversas e j\u00e1 foram parar na Internet, mas precisamente no \u201cReclame Aqui\u201d, que tem uma infinita lista de queixas.<\/p>\n\n\n\n

Alerj fez audi\u00eancia <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em dezembro, as comiss\u00f5es de Transportes e de Economia, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) discutiram os impactos econ\u00f4micos na Costa Verde com a concess\u00e3o da Rodovia Rio-Santos \u00e0 Companhia de Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias (CCR). A audi\u00eancia p\u00fablica ouviu representantes da concession\u00e1ria, mas n\u00e3o chegou a nenhum consenso.<\/p>\n\n\n\n

Representantes do MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) participaram do encontro e informaram, na \u00e9poca, que iriam ingressar com uma a\u00e7\u00e3o pedindo a suspens\u00e3o das multas e cobran\u00e7as indevidas. O jornal
tentou contato com a assessoria do MPF para saber sobre o andamento do caso, mas at\u00e9 o
fechamento desta edi\u00e7\u00e3o, por volta das 18 horas, n\u00e3o obteve retorno.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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