{"id":76864,"date":"2024-01-30T13:11:54","date_gmt":"2024-01-30T16:11:54","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=76864"},"modified":"2024-01-30T13:11:56","modified_gmt":"2024-01-30T16:11:56","slug":"rubens-bomtempo-fere-principio-da-impessoalidade-em-concurso-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2024\/01\/30\/rubens-bomtempo-fere-principio-da-impessoalidade-em-concurso-2\/","title":{"rendered":"Rubens Bomtempo fere princ\u00edpio da impessoalidade em concurso"},"content":{"rendered":"\n<p>O concurso p\u00fablico da Companhia de Tr\u00e2nsito e Transportes (CPTrans) de Petr\u00f3polis, munic\u00edpio da Regi\u00e3o Serrana do Rio de Janeiro causou pol\u00eamica no fim de semana. As provas aplicadas no domingo (28) apresentaram quest\u00f5es com falas do atual prefeito, Rubens Bomtempo, al\u00e9m de destacar feitos da atual gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Vereadores do munic\u00edpio se posicionaram contra o ocorrido e consideraram que as quest\u00f5es podem ter ferido o princ\u00edpio da impessoalidade p\u00fablica. Tamb\u00e9m prometeram procurar as medidas judiciais cab\u00edveis. Uma fonte ouvida pelo Correio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, explicou que, caso avancem as investiga\u00e7\u00f5es, o prefeito poder\u00e1 ter problemas para as elei\u00e7\u00f5es municipais em outubro.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;\u00c9 uma vergonha o que o munic\u00edpio fez. Ou \u00e9 vergonha ou \u00e9 uma m\u00e1 f\u00e9, realmente de fazer uma pr\u00e9-campanha eleitoral, atrav\u00e9s da prova da CPTrans. O gabinete vai tomar as medidas legais para que a gente possa impugnar esse concurso&#8221;, afirmou o vereador Hingo Hammes (Uni\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n<p>Impessoalidade \u00e9 um princ\u00edpio do direito ativo e define que todos os atos administrativos devem ser impessoais, ou seja, devem ser tratados de forma distinta, sem trazer nenhuma caracter\u00edstica do gestor que prestou aquele ato. &#8220;Caso ocorra, pode ser pass\u00edvel de a\u00e7\u00e3o judicial e ele pode ser anulado&#8221;, explicou o advogado Phillipe Castro.<\/p>\n\n\n\n<p>As quest\u00f5es<\/p>\n\n\n\n<p>Uma das quest\u00f5es apresentava falas do atual prefeito do munic\u00edpio. &#8220;A cidade vai retornar \u00e0 normalidade o mais breve poss\u00edvel. Para isso, aumentamos o n\u00famero de funcion\u00e1rios que est\u00e3o trabalhando nas ruas. O mais importante neste momento \u00e9 que n\u00e3o houve v\u00edtimas&#8221;, consta de uma fala do prefeito Rubens Bomtempo, em um contexto da cria\u00e7\u00e3o de uma for\u00e7a-tarefa para chuva registrada em 2023.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra quest\u00e3o, do n\u00edvel de ensino superior, relatava a trajet\u00f3ria pol\u00edtica de Rubens, como prefeito de Petr\u00f3polis. &#8220;O prefeito do Munic\u00edpio de Petr\u00f3polis, em 2023, realiza sua quarta gest\u00e3o, empossado em 14 de dezembro de 2021. Os petropolitanos o reconduziram \u00e0 Prefeitura na elei\u00e7\u00e3o do ano anterior&#8221;, dizia um trecho da quest\u00e3o de n\u00famero 19.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda na resposta dessa pergunta, s\u00f3 constavam nomes que fazem parte do governo. S\u00e3o eles: Miguel Barreto (procurador-geral), Paulo Mustrangi (vice-prefeito) e Paulo Roberto Patul\u00e9a (secret\u00e1rio de Fazenda).<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de afetar o princ\u00edpio da impessoalidade, o fato pode afetar o princ\u00edpio da moralidade. Quem se sentiu lesado ao realizar a prova, deve entrar com um recurso administrativo diretamente na \u00e1rea do candidato, no site, segundo o advogado.<\/p>\n\n\n\n<p>Repercuss\u00e3o pol\u00edtica<\/p>\n\n\n\n<p>Outros pol\u00edticos tamb\u00e9m comentaram a quest\u00e3o. A vereadora Gilda Beatriz (PSD) considerou que as perguntas s\u00e3o tendenciosas e podem ser interpretadas como propaganda eleitoral antecipada.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Um completo absurdo. Est\u00e1 muito claro que algumas quest\u00f5es do concurso p\u00fablico da CPTrans desrespeitam o princ\u00edpio da impessoalidade. Al\u00e9m disso, estamos em ano eleitoral e apesar de n\u00e3o ser proibido a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico nesse per\u00edodo, isso configura abuso do poder pol\u00edtico&#8221;, afirmou a vereadora Gilda Beatriz (PSD).<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Mais uma vez o prefeito foi infeliz usando a m\u00e1quina p\u00fablica para se autopromover. Deveria ser uma prova com quest\u00f5es s\u00e9rias, objetivas e que mostrassem a qualifica\u00e7\u00e3o de quem participa do concurso, mas foi uma prova cheia de politicagem, quest\u00f5es direcionadas e de propaganda pol\u00edtica para o atual prefeito&#8221;, disse o vereador Domingos Protetor (Pode).<\/p>\n\n\n\n<p>O deputado estadual Yuri Moura (Psol) tamb\u00e9m criticou as quest\u00f5es do concurso. &#8220;Estamos muito preocupados, pois esse tipo de irregularidade pode anular o concurso, o que seria muito ruim para os candidatos e para a cidade. Imagina o custo de se realizar novo concurso e o preju\u00edzo para estes candidatos que dedicaram meses de estudos&#8221;, disse.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o balan\u00e7o divulgado pela prefeitura, 8.829 pessoas realizaram a prova, com valor da inscri\u00e7\u00e3o entre R$ 55 e R$ 90. O concurso visa preencher 623 vagas, sendo 73 para contrata\u00e7\u00e3o imediata e as restantes para o cadastro de reserva. As provas foram elaboradas pelo Instituto Nacional de Qualifica\u00e7\u00e3o e Capacita\u00e7\u00e3o (INQC).<\/p>\n\n\n\n<p>Procurado, o INQC disse que, caso queira, o candidato pode entrar com recurso pelo site do concurso. A Prefeitura de Petr\u00f3polis n\u00e3o respondeu aos contatos da reportagem.<\/p>\n\n\n\n<p>Por Gabriel Rattes, Wellington Daniel e Richard Stoltzenburg\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Correio da Manh\u00e3<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O concurso p\u00fablico da Companhia de Tr\u00e2nsito e Transportes (CPTrans) de Petr\u00f3polis, munic\u00edpio da Regi\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":76865,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-76864","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76864","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=76864"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76864\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":76866,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76864\/revisions\/76866"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/76865"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=76864"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=76864"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=76864"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}