Ap\u00f3s o lan\u00e7amento do relat\u00f3rio das fiscaliza\u00e7\u00f5es dos pontos de apoio, realizado pela vereadora J\u00falia Casamasso (Coletiva Feminista Popular), por meio de uma Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara, agora a parlamentar criou um Projeto de Lei para que o Poder Executivo institua um protocolo espec\u00edfico para o funcionamento dos pontos de apoio da cidade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDurante as visitas realizadas nos pontos de apoio, destaca-se a falta de um protocolo para a abertura desses locais. Por meio do projeto de lei, propomos que a Defesa Civil desenvolva diretrizes espec\u00edficas e protocolos para a abertura, opera\u00e7\u00e3o e encerramento desses espa\u00e7os, atribuindo a agentes p\u00fablicos (devidamente identificados) a responsabilidade por tais procedimentos. Isso visa aliviar os gestores da responsabilidade de abertura dos pontos de apoio e garantir a seguran\u00e7a daqueles que recorrem a esses locais. Essa \u00e9 uma medida importante, tendo em vista que a maioria dos edif\u00edcios listados como pontos de apoio s\u00e3o escolas e a responsabilidade em desastres passados, como o de 2022, recaiu inteiramente sobre os gestores escolares\u201d, destaca a vereadora.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei tamb\u00e9m determina que os pontos de apoio sejam instalados em locais estrat\u00e9gicos, definidos a partir de estudos baseados em georreferenciamento e an\u00e1lises de risco, considerando fatores como densidade e perfil populacional, vulnerabilidade socioecon\u00f4mica e proximidade a \u00e1reas de risco.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 importante destacar que a disposi\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos pontos de apoio s\u00e3o de compet\u00eancia do Poder Executivo, por meio da Defesa Civil, que dever\u00e1 responder, na forma de lei, por todas as a\u00e7\u00f5es e intercorr\u00eancias durante o per\u00edodo de funcionamento do equipamento como ponto de apoio. Percebemos durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o que os pontos de apoio foram alocados majoritariamente em escolas, muitas sem condi\u00e7\u00f5es de receber essa fun\u00e7\u00e3o por serem Centros de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (CEIs). Al\u00e9m disso, todas as informa\u00e7\u00f5es referentes ao protocolo de abertura dever\u00e3o estar dispon\u00edveis em sites, redes sociais, apresenta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e demais ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o locais\u201d, explica J\u00falia.<\/p>\n\n\n\n
O documento refor\u00e7a que os espa\u00e7os escolhidos devem fornecer, em car\u00e1ter tempor\u00e1rio, seguran\u00e7a e assist\u00eancia \u00e0s pessoas afetadas por uma situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou desastre. \u201cCom a garantia de perman\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o com dignidade, com a distribui\u00e7\u00e3o de recursos essenciais como \u00e1gua pot\u00e1vel, alimentos, cobertores, \u00e1reas designadas para crian\u00e7as com atividades recreativas e espa\u00e7os seguros para fam\u00edlias. Isso inclui ainda equipes preparadas para o recebimento daqueles que chegam em situa\u00e7\u00e3o de tamanho desamparo e incerteza sobre, sua fam\u00edlia, sua casa e comunidade\u201d destaca Kathleen Feitosa, coordenadora do mandato da Coletiva e uma das respons\u00e1veis pelo desenvolvimento do projeto de lei.<\/p>\n\n\n\n
Muitos dos im\u00f3veis fiscalizados pela Comiss\u00e3o apresentavam alguns problemas de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o. Com isso, o projeto de lei determina que, obrigatoriamente, os pontos de apoio devem apresentar instala\u00e7\u00f5es seguras para assist\u00eancia provis\u00f3ria; infraestrutura acess\u00edvel para pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida; ampla sinaliza\u00e7\u00e3o interna e externa para orienta\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os, ambas instaladas de forma a garantir efici\u00eancia em caso de intemp\u00e9ries como chuvas, ventos fortes e falta de energia el\u00e9trica; e insumos b\u00e1sicos para viabilidade de abertura emergencial para popula\u00e7\u00e3o como oferta de \u00e1gua pot\u00e1vel e itens b\u00e1sicos para assist\u00eancia individual.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA quest\u00e3o da acessibilidade \u00e9 essencial, j\u00e1 que 32,8% dos pontos fiscalizados n\u00e3o apresentam as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para receber esse p\u00fablico, incluindo idosos que, por vezes, tamb\u00e9m t\u00eam sua mobilidade reduzida. Quanto \u00e0 acessibilidade a parte interna do pr\u00e9dio, 36% dos locais n\u00e3o possuem estruturas adequadas; e 42,2% n\u00e3o t\u00eam banheiros adaptados. Uma das escolas visitadas possui uma escadaria que leva \u00e0s salas de aula, refeit\u00f3rio, p\u00e1tio e outros espa\u00e7os, impossibilitando o acesso especificamente desse grupo\u201d, conclui J\u00falia.<\/p>\n\n\n\n
Em breve o relat\u00f3rio da fiscaliza\u00e7\u00e3o dos pontos de apoio estar\u00e1 dispon\u00edvel para a popula\u00e7\u00e3o. Enquanto isso, o mandato da vereadora continuar\u00e1 lutando para que o governo fa\u00e7a as mudan\u00e7as necess\u00e1rias para atender as demandas apresentadas pelos gestores das unidades, durante as visitas realizadas pela Comiss\u00e3o Especial, seja com a elabora\u00e7\u00e3o de um protocolo e\/ou com programas de conscientiza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o para a comunidade.<\/p>\n\n\n\n
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