{"id":77186,"date":"2024-02-05T11:43:27","date_gmt":"2024-02-05T14:43:27","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=77186"},"modified":"2024-02-05T11:43:29","modified_gmt":"2024-02-05T14:43:29","slug":"cartorios-de-notas-do-rio-de-janeiro-registram-recorde-de-atos-que-comprovam-bullying-e-cyberbullying","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2024\/02\/05\/cartorios-de-notas-do-rio-de-janeiro-registram-recorde-de-atos-que-comprovam-bullying-e-cyberbullying\/","title":{"rendered":"Cart\u00f3rios de Notas do Rio de Janeiro registram recorde de atos que comprovam bullying e cyberbullying"},"content":{"rendered":"\n

Solicita\u00e7\u00e3o de Atas Notariais, documento que faz prova de ataques virtuais, cresceu em m\u00e9dia 7% ao ano e atinge recorde hist\u00f3rico de quase 5 mil documentos produzidos em 2023. Nova lei federal deve aumentar procura pelo ato<\/p>\n\n\n\n

Documento comprobat\u00f3rio da pr\u00e1tica de crimes cometidos na internet e utilizado como prova em processos judiciais e administrativos, a Ata Notarial ter\u00e1 papel fundamental na efic\u00e1cia da rec\u00e9m-sancionada Lei Federal 14.811\/24, que incluiu o bullying e o cyberbullying no C\u00f3digo Penal e elevou a pena de crimes cometidos contra crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n

Levantamento in\u00e9dito do Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o Rio de Janeiro (CNB\/RJ), entidade que representa os Tabelionatos do Rio de Janeiro, aponta que o ano de 2023 registrou o recorde hist\u00f3rico de solicita\u00e7\u00e3o deste ato em Cart\u00f3rios de Notas, totalizando 4.927 documentos feitos em todo o estado. A marca representa um crescimento m\u00e9dio anual de 7% no n\u00famero de atas produzidas e refor\u00e7a uma preocupa\u00e7\u00e3o crescente dos fluminenses em buscar documentar fatos do mundo virtual e utiliz\u00e1-los como prova em tribunais.<\/p>\n\n\n\n

O levantamento mostra um crescimento cont\u00ednuo da busca por este ato em Cart\u00f3rio de Notas. Em 2007, data inicial da s\u00e9rie hist\u00f3rica foram solicitadas 981 Atas Notariais em todo o estado. J\u00e1 em 2020 foram 2.148 documentos emitidos, chegando a 2.928 em 2021 e 4.927 no ano passado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA Ata Notarial \u00e9 uma ferramenta segura que garante respaldo jur\u00eddico e prote\u00e7\u00e3o aos cidad\u00e3os, constituindo-se como prova de fatos a serem levados a ju\u00edzo, uma vez que seu conte\u00fado \u00e9 redigido e verificado por um agente imparcial, o tabeli\u00e3o, detentor de f\u00e9 p\u00fablica em um documento de amplo valor jur\u00eddico. Os crimes cibern\u00e9ticos praticados contra jovens e adolescentes tem sido uma preocupa\u00e7\u00e3o constante entre as fam\u00edlias e \u00e9 importante que os entes conhe\u00e7am a ata notarial, que \u00e9 um recurso acess\u00edvel e eficiente para estes casos\u201d, afirma o presidente do Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2013 se\u00e7\u00e3o Rio de Janeiro, Jos\u00e9 Renato Vilarnovo.<\/p>\n\n\n\n

Regulamentada pelo artigo 384 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), a Ata Notarial \u00e9 um documento p\u00fablico que narra um ou mais fatos ou circunst\u00e2ncias presenciadas pelo tabeli\u00e3o, com a finalidade de emprestar f\u00e9 p\u00fablica a determinado acontecimento, a fim de pr\u00e9-constituir uma prova para ser utilizada em processos judiciais. Pode ser usada para comprovar a exist\u00eancia de um conte\u00fado publicado em site ou rede social, mensagem no celular, aplicativos de mensagens ou qualquer outra situa\u00e7\u00e3o. Desde 2020 o documento tamb\u00e9m pode ser realizado de forma 100% digital por meio da plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br).<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Eduardo Silva – Diretor do CNB\/RJ<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Procedimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para solicitar o servi\u00e7o, o interessado deve buscar um Cart\u00f3rio de Notas, de forma f\u00edsica ou pela plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br), e solicitar que seja feita a verifica\u00e7\u00e3o de uma determinada situa\u00e7\u00e3o. No caso de ataques feitos em redes sociais e por aplicativos de mensagens – que podem gerar processos por inj\u00faria, cal\u00fania ou difama\u00e7\u00e3o \u2013 e tamb\u00e9m quando da publica\u00e7\u00e3o de \u201cfake news\u201d \u00e9 poss\u00edvel solicitar que o tabeli\u00e3o registre o que v\u00ea em uma p\u00e1gina espec\u00edfica da internet, aplicativo, telefone, redes sociais ou arquivo digital de mensagens.<\/p>\n\n\n\n

O documento emitido pelo not\u00e1rio conter\u00e1 informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de cria\u00e7\u00e3o do arquivo – data, hora e local -, o nome e a qualifica\u00e7\u00e3o do solicitante, a narrativa dos fatos – podendo incluir declara\u00e7\u00f5es de testemunhas, fotos, v\u00eddeos e transcri\u00e7\u00f5es de \u00e1udios -, al\u00e9m da assinatura do tabeli\u00e3o junto ao visto do cart\u00f3rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Solicita\u00e7\u00e3o de Atas Notariais, documento que faz prova de ataques virtuais, cresceu em m\u00e9dia 7%<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":76318,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-77186","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77186","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=77186"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77186\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":77188,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77186\/revisions\/77188"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/76318"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=77186"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=77186"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=77186"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}