{"id":78235,"date":"2024-02-22T05:00:00","date_gmt":"2024-02-22T08:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=78235"},"modified":"2024-02-21T17:22:02","modified_gmt":"2024-02-21T20:22:02","slug":"justica-do-rio-obriga-empresa-a-divulgar-nota-de-vestibular-da-faetec","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2024\/02\/22\/justica-do-rio-obriga-empresa-a-divulgar-nota-de-vestibular-da-faetec\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Rio obriga empresa a divulgar nota de vestibular da Faetec"},"content":{"rendered":"\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Recrutadora condicionava divulga\u00e7\u00e3o a pagamento de valor extra<\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Por Bruno de Freitas Moura &#8211; Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil &#8211; Rio de Janeiro<audio src=\"https:\/\/tts-app.ebc.com.br\/media\/tts\/217510.mp3\"><\/audio><\/h4>\n\n\n\n<p>A Justi\u00e7a do Rio de Janeiro concedeu&nbsp;liminar que obriga a empresa respons\u00e1vel por organizar o vestibular da Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Escola T\u00e9cnica (Faetec) a divulgar o resultado da sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que deveria ter sido conhecido no dia 7 de fevereiro. A Recrutamento Brasil condicionava a libera\u00e7\u00e3o do resultado ao pagamento de um valor extra, por parte do governo estadual.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1582087&amp;o=node\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1582087&amp;o=node\"><\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o tomada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (20) \u00e9 do juiz Afonso Henrique Ferreira Barbosa, da 6\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica da Comarca da Capital do Tribunal de Justi\u00e7a, e atende a um pedido da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), \u00f3rg\u00e3o que representa interesses do governo estadual na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a liminar, a empresa tem o prazo de 24 horas ap\u00f3s notificada para a completa divulga\u00e7\u00e3o do resultado do processo seletivo sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Entenda o caso<\/h2>\n\n\n\n<p>A Faetec \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o ligada ao governo estadual que oferece ensino m\u00e9dio, superior e t\u00e9cnico profissionalizante. O ingresso se d\u00e1 por meio de processo seletivo, e a Recrutamento Brasil \u00e9 a empresa que foi contratada para organizar o concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>O vestibular estava marcado para 14 de janeiro. Mas, na v\u00e9spera, por causa de temporais que causaram transtornos em v\u00e1rias partes do Rio de Janeiro, a Faetec cancelou a realiza\u00e7\u00e3o do exame.<\/p>\n\n\n\n<p>A empresa organizadora da prova apresentou, no dia 15 de janeiro, um pedido de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato, argumentando que a remarca\u00e7\u00e3o acarretaria gastos extras de R$ 123 mil&nbsp;e condicionou o pagamento at\u00e9 25 de janeiro ou n\u00e3o divulgaria os resultados e gabaritos das provas realizadas.<\/p>\n\n\n\n<p>O governo estadual considerou a cobran\u00e7a indevida, principalmente&nbsp;pelo fato de a empresa vincular a libera\u00e7\u00e3o dos resultados \u00e0 quita\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a extra.<\/p>\n\n\n\n<p>A prova para as 6.993 vagas foi realizada no dia 28 de janeiro. O resultado n\u00e3o foi divulgado no in\u00edcio de fevereiro e n\u00e3o foi poss\u00edvel cumprir o cronograma de matr\u00edculas, inicialmente previsto entre 22 a 29 de fevereiro. Os 21.484 candidatos n\u00e3o sabem se foram aprovados. O caso foi parar na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Liminar<\/h2>\n\n\n\n<p>Na decis\u00e3o, o juiz Afonso Henrique Ferreira Barbosa destaca que a empresa se recusou a cumprir a obriga\u00e7\u00e3o contratual. O&nbsp;magistrado entendeu ainda que h\u00e1 \u201cgraves preju\u00edzos\u201d aos alunos da Faetec.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cN\u00e3o sabem se foram aprovados ou n\u00e3o e, portanto, no dia 19\/02\/2024, ainda n\u00e3o sabem se dever\u00e3o procurar ensino em outra institui\u00e7\u00e3o, fazendo matr\u00edcula e comprar o material escolar exigido em outra escola\u201d, diz trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>A liminar determina ainda que a empresa forne\u00e7a \u00e0 Faetec \u201ctodas as informa\u00e7\u00f5es e documentos correlatos, a fim de viabilizar a divulga\u00e7\u00e3o do resultado do processo seletivo a todos os interessados, a matr\u00edcula dos alunos aprovados e o regular in\u00edcio do ano letivo\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Como o per\u00edodo de matr\u00edcula j\u00e1 sofreu atraso, a Faetec informou \u00e0&nbsp;<strong>Ag\u00eancia Brasil<\/strong>&nbsp;que ser\u00e1 elaborado um programa de readequa\u00e7\u00e3o para que os alunos n\u00e3o tenham preju\u00edzo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dura\u00e7\u00e3o do ano letivo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Outro lado<\/h2>\n\n\n\n<p>Procurada pela&nbsp;<strong>Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, a Recrutamento Brasil informou que n\u00e3o tinha sido formalmente notificada at\u00e9 o fim da manh\u00e3 desta quarta-feira (21). Apesar de afirmar n\u00e3o ter sido notificada, a empresa disse que j\u00e1 recorreu da senten\u00e7a, \u201cencontrando-se, neste momento, no aguardo do julgamento referente a este recurso\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>A companhia informou ainda que \u201ctem empreendido todos os esfor\u00e7os necess\u00e1rios para a corre\u00e7\u00e3o das provas e subsequente divulga\u00e7\u00e3o dos resultados, sempre em conformidade com os prazos e crit\u00e9rios previamente estabelecidos\u201d. Al\u00e9m disso, acrescentou que \u201cno entanto, enfrenta desafios decorrentes da recusa da Faetec em cumprir com os compromissos assumidos\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>O comunicado cita ainda que a empresa, \u201cassim como os candidatos envolvidos, partilha do sentimento de ansiedade pela divulga\u00e7\u00e3o dos resultados\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Em nota enviada \u00e0&nbsp;<strong>Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, a Faetec afirma que, desde o in\u00edcio, cumpriu com todas as determina\u00e7\u00f5es previstas em contrato.<\/p>\n\n\n\n<p>Edi\u00e7\u00e3o: Aline Leal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Recrutadora condicionava divulga\u00e7\u00e3o a pagamento de valor extra Por Bruno de Freitas Moura &#8211; Rep\u00f3rter<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":78236,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-78235","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78235","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=78235"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78235\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":78237,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78235\/revisions\/78237"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/78236"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=78235"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=78235"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=78235"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}