Em sess\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), desta quarta-feira (21), foi debatido o processo que apura a contrata\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio de advocacia Celso Sardinha Advogados, pela Prefeitura de Petr\u00f3polis, para represent\u00e1-la em um processo milion\u00e1rio contra a GE Celma. O processo foi aberto a partir de uma representa\u00e7\u00e3o ao Tribunal feita pela vereadora de Petr\u00f3polis Gilda Beatriz. Na sess\u00e3o, o conselheiro do TCE relator do processo, Marcelo Verdini Maia, enfatizou a falta de transpar\u00eancia e omiss\u00e3o do munic\u00edpio com a presta\u00e7\u00e3o de contas das contrata\u00e7\u00f5es, e manteve a decis\u00e3o que cobra da Prefeitura todos os documentos relativos \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o, sem licita\u00e7\u00e3o, do escrit\u00f3rio. Caso a Prefeitura n\u00e3o apresente todas as informa\u00e7\u00f5es solicitadas, poder\u00e1 haver puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
No ano passado, em 27 de novembro, o TCE j\u00e1 havia solicitado \u00e0 prefeitura a rela\u00e7\u00e3o de documentos referente ao contrato de honor\u00e1rios advocat\u00edcios com o escrit\u00f3rio. E at\u00e9 ent\u00e3o, a Prefeitura n\u00e3o havia apresentado nenhum documento. O Procurador-Geral de Petr\u00f3polis, Miguel Barreto, esteve presente na sess\u00e3o para fazer a defesa oral no processo. Aos conselheiros, o procurador n\u00e3o conseguiu explicar o motivo de n\u00e3o ter apresentado os documentos solicitados em novembro do ano passado, como: os contratos, os recibos de pagamento e o processo administrativo que gerou a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Miguel apenas apontou que o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS – consequ\u00eancia da a\u00e7\u00e3o aberta pelo escrit\u00f3rio contratado – acarretou na constru\u00e7\u00e3o de conten\u00e7\u00f5es no munic\u00edpio. \u201cO que se busca aqui \u00e9 evitar julgamentos conflitantes. O valor arrecadado com o aumento do ICMS, n\u00f3s utilizamos para fazer obras de conten\u00e7\u00e3o que beneficiou o cidad\u00e3o petropolitano. Contribuiu para que n\u00e3o pud\u00e9ssemos ter problemas com chuvas em 2023. E em 2024 continuaremos sem problemas relevantes\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos contratos, a representa\u00e7\u00e3o feita ao Tribunal pela vereadora de Petr\u00f3polis Gilda Beatriz, quer saber por que a Prefeitura contratou um escrit\u00f3rio de advocacia mesmo com um corpo jur\u00eddico na Procuradoria-geral do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA Prefeitura n\u00e3o levou documento nenhum, n\u00e3o levou contrato nenhum. O prefeito [Rubens Bomtempo] est\u00e1 achando que ele est\u00e1 acima da lei. Que pode gastar nosso dinheiro do jeito que ele quer. N\u00f3s temos procuradores concursados, com expertise, que poderiam ter feito essa a\u00e7\u00e3o e sem \u00f4nus para o munic\u00edpio\u201d, afirmou a vereadora, parabenizando a Associa\u00e7\u00e3o Serrana de Advogados por ter contribu\u00eddo com informa\u00e7\u00f5es no processo.<\/p>\n\n\n\n
Omiss\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Em decis\u00e3o proferida no dia 27 de novembro de 2023, foi solicitado que a Prefeitura de Petr\u00f3polis apresentasse uma c\u00f3pia integral dos procedimentos administrativos das contrata\u00e7\u00f5es e respectivos processos de pagamento em favor do escrit\u00f3rio. Para que assim, fosse poss\u00edvel o pronunciamento do TCE em rela\u00e7\u00e3o a uma tutela provis\u00f3ria que pretende suspender os pagamentos ao contratado. No entanto, o conselheiro Marcelo Verdini afirmou nesta quarta-feira que tais informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram fornecidas pela Prefeitura, afetando o procedimento do processo. Por unanimidade, os conselheiros votaram a favor de manter de decis\u00e3o que cobra da Prefeitura todos os documentos relativos \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o, sem licita\u00e7\u00e3o, do escrit\u00f3rio. Caso a Prefeitura n\u00e3o apresente todas as informa\u00e7\u00f5es solicitadas, poder\u00e1 haver puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Entenda o caso<\/p>\n\n\n\n
A Prefeitura de Petr\u00f3polis reservou R$ 32.963.844,80 do or\u00e7amento do munic\u00edpio para pagar o escrit\u00f3rio Celso Gon\u00e7alves Sardinha – Sociedade Individual de Advocacia, contratado para representar a prefeitura em a\u00e7\u00e3o contra a GE Celma, para mudan\u00e7as nas declara\u00e7\u00f5es anuais (Declan) do \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio (IPM). O objetivo era conseguir aumentar o valor recebido pelo repasse do Imposto de Circula\u00e7\u00e3o sobre Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). Segundo o munic\u00edpio, as mudan\u00e7as do Declan da GE Celma fizeram com que o munic\u00edpio tivesse um aumento de cerca de R$ 20 milh\u00f5es ao m\u00eas na arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS.<\/p>\n\n\n\n
A Prefeitura foi questionada, mas at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve resposta.<\/p>\n\n\n\n
Por Gabriel Rattes\/Reprodu\u00e7\u00e3o TCE-RJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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