O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva do N\u00facleo Nova Friburgo, participou, na manh\u00e3 do dia 07\/03, de reuni\u00e3o com representantes do citado munic\u00edpio para tratar do acompanhamento da elabora\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Gest\u00e3o Integrada de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PMGIRS) da cidade. Tamb\u00e9m houve participa\u00e7\u00e3o do Grupo de Apoio T\u00e9cnico Especializado (GATE\/MPRJ), que auxiliou no debate e na defini\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es que devem ser esclarecidas pela administra\u00e7\u00e3o municipal, em resposta ao of\u00edcio enviado.<\/p>\n\n\n\n
Assim, o munic\u00edpio dever\u00e1 responder, dentro de 20 dias \u00fateis, aos seguintes questionamentos t\u00e9cnicos feitos pelo GATE\/MPRJ e encampados pela Promotoria: explicitar no Plano qual a Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Municipal ser\u00e1 respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o do PMGIRS e pelo acompanhamento da implementa\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o dos Planos de Gerenciamento Espec\u00edficos (PGEs); disponibilizar no site da Prefeitura a vers\u00e3o do PMGIRS que est\u00e1 sendo enviada para a C\u00e2mara, ap\u00f3s inser\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es coletadas nas audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas, para fins de fomento a transpar\u00eancia cont\u00ednua; levantar volume gerado e destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos de servi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento gerados nas 13 Esta\u00e7\u00f5es de Tratamento de \u00c1gua (ETE) e nas quatro Esta\u00e7\u00f5es de Tratamento de Esgoto (ETE) e dos res\u00edduos de limpeza p\u00fablica (varri\u00e7\u00e3o e poda) destinados ao aterro.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m dever\u00e3o ser abordadas quest\u00f5es como: avaliar a inclus\u00e3o da previs\u00e3o de elabora\u00e7\u00e3o de estudo gravim\u00e9trico, sendo importante conhecer res\u00edduos locais para planejamento da gest\u00e3o e de sistema de log\u00edstica reversa, tendo como sugest\u00e3o de metodologia cartilha publicada pelo INEA (Estudo da caracteriza\u00e7\u00e3o gravim\u00e9trica de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos : conhecendo a composi\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos para aplica\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o municipal, 2021); informar quantos s\u00e3o os catadores informais, e incluir programa e a\u00e7\u00f5es para inclus\u00e3o dos catadores que atualmente trabalham de forma aut\u00f4noma, definindo se estes ser\u00e3o inseridos nas atividades de triagem dos res\u00edduos dos grandes geradores, ou ser\u00e3o inseridos no sistema de coleta seletiva; e, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 unidade de triagem instalada no terreno do aterro sanit\u00e1rio, esclarecer qual o planejamento para a continuidade de uso ap\u00f3s o encerramento do aterro; e, ainda, se a unidade ser\u00e1 mantida no local ou ser\u00e1 realocada.<\/p>\n\n\n\n
E, por fim, o munic\u00edpio de Nova Friburgo dever\u00e1 informar as quantidades coletadas nos 13 pontos de coleta dos grandes geradores; o volume adequado para classifica\u00e7\u00e3o de grandes geradores de res\u00edduos para acompanhamento dos PGEs, a implanta\u00e7\u00e3o de sistema de log\u00edstica reversa e vincula\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de PGE; o n\u00famero de aterros localizados no munic\u00edpio, as empresas que operam esses aterros e a situa\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental destes locais. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 exist\u00eancia de passivo ambiental, dever\u00e1 apontar os pontos viciados de descarte irregular de res\u00edduos; e esclarecer qual o sistema de c\u00e1lculo dos custos da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de limpeza urbana e manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos, e se este integra o Projeto Referencial de Engenharia (PRE). Neste caso, ser\u00e1 preciso disponibilizar no site da Prefeitura o PRE, junto com o PMGIRS.<\/p>\n\n\n\n
Participaram da reuni\u00e3o o titular da 2\u00aa PJTCNF, promotor de Justi\u00e7a Jos\u00e9 Alexandre Maximino, a t\u00e9cnica do GATE\/MPRJ, Maria Jos\u00e9 Saroldi, o subsecret\u00e1rio municipal de Servi\u00e7os Concedidos, Rodrigo de Lima Carvalho, al\u00e9m do procurador de Nova Friburgo, Bruno Mozzer. Segundo os representantes do munic\u00edpio, consultas p\u00fablicas abrangeram o PMGIRS e o Edital da Concess\u00e3o do Servi\u00e7o. A fase atual do processo \u00e9 de valida\u00e7\u00e3o da minuta do PMGIRS, que ser\u00e1 encaminhada como anteprojeto de Lei para a C\u00e2mara Municipal de Nova Friburgo; e o edital da concess\u00e3o e seus anexos est\u00e3o atualmente na fase de controle interno, caminhando para a modalidade licitat\u00f3ria de t\u00e9cnica e pre\u00e7o, nos moldes de uma PPP, com prazo de 30 anos de vig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Ainda segundo representantes da Prefeitura, a consulta p\u00fablica realizada sobre o PMGIRS contemplou quest\u00f5es como os \u201ceco-pontos\u201d, res\u00edduos hospitalares e vida \u00fatil do atual aterro (prevista at\u00e9 2025); sendo alvo de aten\u00e7\u00e3o por parte da gest\u00e3o municipal a escolha de uma nova \u00e1rea para a destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos, com o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o ambiental de reg\u00eancia; estrat\u00e9gias de reciclagem, coleta seletiva e a educa\u00e7\u00e3o ambiental tamb\u00e9m s\u00e3o pontos abrangidos, segundo o Munic\u00edpio; bem como a varri\u00e7\u00e3o e a limpeza p\u00fablica, que tamb\u00e9m est\u00e3o inseridas na modelagem da concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por MPRJ<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2\u00aa Promotoria<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":79325,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-79324","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79324","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=79324"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79324\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":79326,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79324\/revisions\/79326"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/79325"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=79324"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=79324"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=79324"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}