{"id":79667,"date":"2024-03-16T05:01:00","date_gmt":"2024-03-16T08:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=79667"},"modified":"2024-03-15T17:49:06","modified_gmt":"2024-03-15T20:49:06","slug":"prefeitura-esquece-recursos-da-lei-paulo-gustavo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2024\/03\/16\/prefeitura-esquece-recursos-da-lei-paulo-gustavo\/","title":{"rendered":"Prefeitura esquece recursos da Lei Paulo Gustavo\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Objetivo da apura\u00e7\u00e3o \u00e9 conseguir repor os recursos utilizados da Secretaria de Cultura<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A Prefeitura de Petr\u00f3polis n\u00e3o incluiu os recursos enviados pelo Governo Federal, por meio da Lei Paulo Gustavo, no or\u00e7amento de 2024. O munic\u00edpio recebeu mais de R$ 2,3 milh\u00f5es em julho do ano passado. J\u00e1 os chamamentos foram encerrados em novembro e de acordo com o cronograma, os pagamentos deveriam ter sido iniciados este m\u00eas. O Correio Petropolitano apurou que o pagamento das chamadas p\u00fablicas 6 e 7, que deveriam ter sido pagas no \u00faltimo dia tr\u00eas de mar\u00e7o, ainda n\u00e3o foi realizado. Com o atraso, artistas que deveriam ser contemplados pelos valores, est\u00e3o com os trabalhos paralisados.<\/p>\n\n\n\n<p>Questionada sobre o atraso, a Administra\u00e7\u00e3o Municipal respondeu que: \u201ccom o fim do exerc\u00edcio or\u00e7ament\u00e1rio de 2023, existe a necessidade de apura\u00e7\u00e3o de super\u00e1vit financeiro de acordo com a Lei Federal 4320, para garantir suplementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria ao Fundo de Cultura, para dar continuidade das a\u00e7\u00f5es envolvidas com os editais da Lei Paulo Gustavo, dentro do exerc\u00edcio or\u00e7ament\u00e1rio 2024\u201d, ou seja, as verbas destinadas aos editais da Lei acabaram travados.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c\u00c9 um descaso da Prefeitura. O prefeito Rubens Bomtempo prometeu fundos e fundos, e at\u00e9 o momento nada. Deveria iniciar o meu projeto agora em abril, mas sem fundos n\u00e3o consigo. Tive que travar o roteiro e as produ\u00e7\u00f5es por conta disso\u201d, explicou um dos artistas que foi aprovado na Lei e preferiu n\u00e3o se identificar.<\/p>\n\n\n\n<p>Atraso no pagamento<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o Portal da Transpar\u00eancia do Governo Federal, o Fundo Municipal de Cultura recebeu, nos dias 20 e 24 de julho de 2023, R$ 2.358.890,40 do Governo Federal, por meio da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195 de 08 de julho de 2022).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Publicados em setembro do ano passado, a participa\u00e7\u00e3o dos editais era aberta para agentes culturais que atuassem e residissem em Petr\u00f3polis, h\u00e1 pelo menos dois anos. Os chamamentos se encerraram em novembro e os pagamentos deveriam come\u00e7ar a ser realizados a partir do dia tr\u00eas de mar\u00e7o deste ano. No entanto, o pagamento das chamadas 3, 6 e 7 est\u00e3o atrasados. Quanto aos chamamentos 2, 4 e 8, o prazo final se estende at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira (12), mas a Prefeitura n\u00e3o tem previs\u00e3o para disponibilizar as verbas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os editais da Lei Paulo Gustavo englobam as categorias: premia\u00e7\u00e3o de salas de cinema e cria\u00e7\u00e3o de novos espa\u00e7os de exibi\u00e7\u00e3o; sele\u00e7\u00e3o de projetos de capacita\u00e7\u00e3o, cineclubes, festivais, preserva\u00e7\u00e3o, publica\u00e7\u00f5es e produ\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo de divulga\u00e7\u00e3o para a Petr\u00f3polis Film Comission; e sele\u00e7\u00e3o de projetos culturais com protagonismo de mulheres, pessoas LGBTQIA+, pessoas negras, pessoas com defici\u00eancia, pessoas com mais de 60 anos e povos tradicionais.<\/p>\n\n\n\n<p>Em uma reuni\u00e3o do Conselho Municipal de Cultura (CMC), realizada nesta segunda-feira (11), os atrasos na Lei Paulo Gustavo n\u00e3o estavam em pauta para serem debatidos. Questionado, n\u00e3o recebemos resposta por parte do Conselho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Procurado, o Minist\u00e9rio da Cultura (MinC) informou que o prazo para execu\u00e7\u00e3o desses recursos foi prorrogado at\u00e9 31\/12\/2024. \u201cOs valores n\u00e3o executados nesse per\u00edodo devem ser devolvidos juntamente com a justificativa\u201d, enfatizou.<\/p>\n\n\n\n<p>Por Gabriel Rattes e Richard Stoltzenburg\u00a0\/ Foto: arquivo TVC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Objetivo da apura\u00e7\u00e3o \u00e9 conseguir repor os recursos utilizados da Secretaria de Cultura A Prefeitura<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":67141,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-79667","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79667","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=79667"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79667\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":79668,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79667\/revisions\/79668"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/67141"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=79667"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=79667"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=79667"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}