O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) recomendou \u00e0 ANTT e ao Minist\u00e9rio dos Transportes que tomem as provid\u00eancias para realizar uma nova licita\u00e7\u00e3o da BR-040\/495, que liga os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, passando por Petr\u00f3polis. A recomenda\u00e7\u00e3o da Corte de Contas se teve ap\u00f3s an\u00e1lise, nesta \u00faltima quarta-feira (13), de uma representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) sobre poss\u00edveis irregularidades nos reajustes e revis\u00f5es tarif\u00e1rios, ocorridos nos exerc\u00edcios de 2014 a 2016, na concess\u00e3o da rodovia. Segundo o TCU, o contrato celebrado com a Concer teria havido aumento de 57,5% no valor do ped\u00e1gio, apesar das graves irregularidades e inexecu\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal decidiu dar ci\u00eancia \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) -que a altera\u00e7\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o do atual ped\u00e1gio, na entrada de Xer\u00e9m, em Duque de Caxias, foi irregular. Na \u00e9poca a ANTT havia acatado um pedido da Concer, que afirmava que com a cria\u00e7\u00e3o do Arco Metropolitano, os motoristas iriam desviar do ped\u00e1gio por meio de uma via alternativa, acarretando numa queda de arrecada\u00e7\u00e3o. A Ag\u00eancia n\u00e3o s\u00f3 acatou a avalia\u00e7\u00e3o baseada em estudos de especialistas, como custeou a transfer\u00eancia no valor de R$ 5,9 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Entenda o caso<\/p>\n\n\n\n
O contrato celebrado na \u00e9poca com a Concer previa prazo de explora\u00e7\u00e3o da rodovia de 25 anos, sem possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o, a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o de 1996, com t\u00e9rmino previsto em 28 de fevereiro de 2021.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDurante a execu\u00e7\u00e3o contratual, foram identificados graves problemas de inexecu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e dos termos contratuais. A Concer, em 2014, era a concession\u00e1ria de rodovias federais que possu\u00eda a maior tarifa de ped\u00e1gio por 100 km e a que, de longe, apresentava o maior \u00edndice de inexecu\u00e7\u00e3o de suas obriga\u00e7\u00f5es\u201d, explicou o ministro-relator da decis\u00e3o do TCU, Walton Alencar Rodrigues.<\/p>\n\n\n\n
Nesse contexto, foram realizadas algumas modifica\u00e7\u00f5es contratuais, sendo a mais relevante o 12\u00ba Termo Aditivo, que previu aportes de recursos federais de R$ 217 milh\u00f5es (abril de 1995), para financiar obras da Nova Subida da Serra (NSS), e a altera\u00e7\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o da pra\u00e7a de ped\u00e1gio do km 104 para o km 102 da BR-040. Por meio desse instrumento aditivo tamb\u00e9m se aumentou a tarifa de ped\u00e1gio de R$ 8 para R$9 e estabeleceu a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o do contrato como meio de reequil\u00edbrio, em caso de n\u00e3o efetiva\u00e7\u00e3o dos aportes.<\/p>\n\n\n\n
\u201cRegistro que, atualmente, a Concer ainda opera a concess\u00e3o, por for\u00e7a de decis\u00e3o judicial, adotada em a\u00e7\u00e3o na qual discute com a ANTT supostos desequil\u00edbrios financeiros. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) permitiu a prorroga\u00e7\u00e3o da aven\u00e7a somente at\u00e9 a conclus\u00e3o do procedimento licitat\u00f3rio da nova concess\u00e3o, que ocorre com tardan\u00e7a injustificada\u201d, atualizou o ministro Walton.<\/p>\n\n\n\n
Licita\u00e7\u00e3o em outubro?<\/p>\n\n\n\n
Em janeiro deste ano, o Minist\u00e9rio do Transporte demonstrou interesse em realizar um projeto de revis\u00e3o das concess\u00f5es rodovi\u00e1rias no pa\u00eds. Est\u00e3o previstos 13 leil\u00f5es rodovi\u00e1rios e a conclus\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o para a revis\u00e3o de outros 14 contratos com a iniciativa privada j\u00e1 existentes e que apresentam problemas. Dentre esses, a rodovia que liga o estado do Rio de Janeiro e Minas Gerais. No projeto, caso n\u00e3o haja o aval do TCU para a otimiza\u00e7\u00e3o contratual, est\u00e1 previsto que o leil\u00e3o, para uma nova Concession\u00e1ria assumir, seja realizado ainda em outubro deste ano.<\/p>\n\n\n\n
Respostas<\/p>\n\n\n\n
Procurada, a Concer informou que \u201csegundo dados oficiais, em 2015, portanto h\u00e1 quase 10 anos, a Companhia j\u00e1 havia executado 146% das obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo contrato de concess\u00e3o, o que contesta a alega\u00e7\u00e3o de inexecu\u00e7\u00e3o contida no referido processo. A estimativa \u00e9 que a concession\u00e1ria tenha cumprido o dobro do que o contrato original previa\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
A Concer ainda esclareceu que o contrato de concess\u00e3o permanece vigente por decis\u00f5es judiciais que reconheceram que a companhia tem cr\u00e9ditos a receber, resultado de grave desequil\u00edbrio contratual enfrentado desde dezembro de 2014. \u201cOs reajustes tarif\u00e1rios seguiram o rito legal e estavam previstos em contrato\u201d, finalizou a Concession\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a ANTT afirmou ao Correio que se manifestar\u00e1 diretamente ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). \u201cNo entanto, a Ag\u00eancia adianta que o projeto de relicita\u00e7\u00e3o da BR-040\/495\/MG\/RJ encontra-se em revis\u00e3o de estudos pela \u00e1rea t\u00e9cnica. Ap\u00f3s essa etapa, o projeto ser\u00e1 enviado para an\u00e1lise do TCU. O corpo t\u00e9cnico est\u00e1 empenhado em concluir o processo para envio ao Tribunal, e est\u00e1 empenhada na busca pela melhor solu\u00e7\u00e3o para o trecho rodovi\u00e1rio. Quanto \u00e0 revis\u00e3o feita nos anos anteriores, a ANTT est\u00e1 analisando o teor da decis\u00e3o e prestar\u00e1 todos os esclarecimentos \u00e0 Corte de Contas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por Gabriel Rattes\/Divulga\u00e7\u00e3o \/ CONCER<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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