{"id":79884,"date":"2024-03-20T10:10:37","date_gmt":"2024-03-20T13:10:37","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=79884"},"modified":"2024-03-20T11:20:57","modified_gmt":"2024-03-20T14:20:57","slug":"justica-mantem-cascatinha-no-transporte-em-petropolis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2024\/03\/20\/justica-mantem-cascatinha-no-transporte-em-petropolis\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a mant\u00e9m Cascatinha no transporte em Petr\u00f3polis"},"content":{"rendered":"\n

TJRJ decidiu manter empresa, mas TCE cobra licita\u00e7\u00e3o da Prefeitura<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Gabriel Rattes<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a decidiu manter a empresa Cascatinha em opera\u00e7\u00e3o na cidade de Petr\u00f3polis. A decis\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (19), do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ), anula a determina\u00e7\u00e3o do juiz Jorge Luiz Martins, da 4\u00aa Vara C\u00edvel, que pedia a substitui\u00e7\u00e3o de todas as linhas operadas pela Via\u00e7\u00e3o. A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada pelo Sindicato dos Rodovi\u00e1rios ap\u00f3s acompanharem a audi\u00eancia presencialmente.<\/p>\n\n\n\n

O juiz Jorge Luiz Martins determinou, em fevereiro deste ano, que a Companhia de Tr\u00e2nsito e Transportes de Petr\u00f3polis (CPTrans) substitu\u00edsse todos os \u00f4nibus da via\u00e7\u00e3o Cascatinha na opera\u00e7\u00e3o do transporte. A substitui\u00e7\u00e3o deveria ser realizada por alguma das outras empresas que prestam o servi\u00e7o de transporte p\u00fablico no munic\u00edpio. No documento da decis\u00e3o ainda ficou determinado que caso a Cascatinha realizasse a demiss\u00e3o de operadores diretos, motoristas, cobradores e fiscais seria considerada infra\u00e7\u00e3o contratual grav\u00edssima.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a decis\u00e3o da 4\u00aa Vara C\u00edvel, a Cascatinha recorreu ao TJRJ para anular a decis\u00e3o. Alegou que \u201cmesmo ap\u00f3s os impactos financeiros da pandemia, dois desastres naturais na garagem e um inc\u00eandio criminoso que destruiu dezenas de \u00f4nibus novos e seminovos, segue com a opera\u00e7\u00e3o normalizada em Petr\u00f3polis e mant\u00e9m o planejamento de reestrutura\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o da frota\u201d. Alegou tamb\u00e9m que a sa\u00edda abrupta, como determinou a decis\u00e3o da 4\u00aa Vara, pode\u0002ria levar a empresa ao encerramento das atividades.<\/p>\n\n\n\n

\u201cLamento que neste momento a popula\u00e7\u00e3o continue sofrendo com o p\u00e9ssimo servi\u00e7o prestado pela via\u00e7\u00e3o Cascatinha. Esse \u00e9 um momento delicado, em que a vida, em especial dos passageiros e rodovi\u00e1rios, est\u00e1 em risco pela falta de manuten\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos. Vamos continuar cobrando que
a prefeitura cumpra a determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado, para que seja realizada a licita\u00e7\u00e3o das linhas atendidas pela Cascatinha\u201d, enfatizou o vereador Hingo Hammes (PP), presidente da Comiss\u00e3o de Transporte e Mobilidade Urbana C\u00e2mara Municipal. <\/p>\n\n\n\n

A Via\u00e7\u00e3o Cascatinha e a Prefeitura de Petr\u00f3polis n\u00e3o responderam \u00e0 reportagem at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o Sindicato dos Trabalhadores Rodovi\u00e1rios informou que \u201cA partir de agora o Sind. Rodovi\u00e1rios far\u00e1 novo contato com a Companhia Petropolitana de Tr\u00e2nsito e Transportes (CPTrans) e da Prefeitura Municipal de Petr\u00f3polis (PMP) no intuito de agendar novo encontro para tratar das a\u00e7\u00f5es da Prefeitura diante da decis\u00e3o judicial\u201d<\/p>\n\n\n\n

Tribunal de Contas do Estado<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Enquanto a Justi\u00e7a analisava o pedido da Cascatinha, um outro processo sobre o mesmo tema tamb\u00e9m tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que cobra da Prefeitura a realiza\u00e7\u00e3o de uma licita\u00e7\u00e3o para a substitui\u00e7\u00e3o da empresa. Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Contas manteve uma decis\u00e3o que obriga a CPTrans a realizar uma nova licita\u00e7\u00e3o para contratar uma empresa para substituir a Cascatinha em Petr\u00f3polis. <\/p>\n\n\n\n

O processo tramita no Tribunal de Contas desde 2019, ap\u00f3s uma auditoria realizada pelo \u00f3rg\u00e3o nos contratos de concess\u00e3o do transporte municipal que verificou que a Cascatinha foi contratada pela gest\u00e3o do prefeito Rubens Bomtempo, em 2005, sem licita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Esta determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a determina\u00e7\u00e3o do juiz da 4\u00aa Vara C\u00edvel, Jorge Luiz Martins, que obrigava a CPTrans a substituir imediatamente as linhas da empresa. A determina\u00e7\u00e3o do TCE \u00e9 referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o irregular da empresa sem a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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