Uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo ministro Cristiano Zanin, derrubou a liminar que aumentava o Imposto de Participa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio (IPM) de Petr\u00f3polis. A decis\u00e3o, datada do dia 21 de mar\u00e7o de 2024, confirma a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), de agosto do ano passado, assinada pelo desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo.<\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o de Zanin, o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) do munic\u00edpio sai de 4,645% para 1,419%, uma perda imediata de cerca de R$ 288 milh\u00f5es. A decis\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 aplicada aos munic\u00edpios de Angra dos Reis, Volta Redonda e Mangaratiba, que tamb\u00e9m tinham retifica\u00e7\u00f5es nas Declara\u00e7\u00f5es Anuais para o IPM (DECLAN\u2019s) por conta das empresas Petrobr\u00e1s, Companhia Sider\u00fargia Nacional – CSN e Vale S\/A, presentes em cada uma das cidades, respectivamente. Em Petr\u00f3polis, o aumento no percentual do ICMS se dava por conta da GE Celma LTDA. As quatro cidades alegaram que estas empresas geravam repasses bilion\u00e1rios, o que foi acatado na 4\u00aa Vara C\u00edvel de Petr\u00f3polis.<\/p>\n\n\n\n
Acompanhando o \u00faltimo entendimento do TJRJ, o ministro do STF compreendeu que \u201cas liminares, ao beneficiar os 4 munic\u00edpios (Angra dos Reis, Petr\u00f3polis, Volta Redonda e Mangaratiba), acabaram por prejudicar abruptamente o repasse do ICMS aos outros 88 munic\u00edpios fluminenses\u201d. A decis\u00e3o do TJRJ do ano passado acatou um pedido do munic\u00edpio de Teres\u00f3polis que foi contra as decis\u00f5es da Justi\u00e7a em aumentar os repasses para aqueles munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a decis\u00e3o do ano passado do TJRJ, a Prefeitura de Petr\u00f3polis argumentou que teria uma perda imediata de cerca de R$ 288 milh\u00f5es e para o or\u00e7amento dos meses restantes do ano de 2023, a cidade acumularia uma perda de R$ 120 milh\u00f5es, o que \u201ccorresponde a uma redu\u00e7\u00e3o de 70% da cota-parte de Petr\u00f3polis do produto da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS e a uma redu\u00e7\u00e3o de aproximados 28% das receitas correntes totais de seu or\u00e7amento fiscal\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Gastos do repasse<\/p>\n\n\n\n
O problema \u00e9 grave, j\u00e1 que, a Prefeitura de Petr\u00f3polis utilizou os recursos, mesmo sendo uma decis\u00e3o liminar, ou seja, de natureza provis\u00f3ria. Inclusive, em fevereiro deste ano, o Tribunal de Contas do Estado debateu o processo que apurou uma contrata\u00e7\u00e3o milion\u00e1ria, feita pela Prefeitura, do escrit\u00f3rio de advocacia Celso sardinha Advogados, justamente para representar o Governo Municipal no processo contra a GE Celma, para mudan\u00e7as nas DECLAN\u2019s do \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio. No ano passado, A Prefeitura de Petr\u00f3polis reservou R$ 32.963.844,80 do or\u00e7amento do munic\u00edpio somente para pagar o escrit\u00f3rio, mesmo contando com procuradores do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Na sess\u00e3o do TCE de fevereiro deste ano, o Procurador-Geral de Petr\u00f3polis, Miguel Barreto, fez a defesa oral no processo. Aos conselheiros, o procurador informou que o governo utilizou os recursos para fazer obras de conten\u00e7\u00e3o ap\u00f3s as chuvas de fevereiro e mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n\n\n\n
A nossa equipe procurou a Prefeitura de Petr\u00f3polis para saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos passos adotados pelo Governo Municipal ap\u00f3s esta perda de arrecada\u00e7\u00e3o, mas ainda n\u00e3o obtivemos retorno.<\/p>\n\n\n\n
Por Raphaela Cordeiro\/ Foto: PMP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo ministro Cristiano Zanin, derrubou a liminar<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":50417,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-80507","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80507","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=80507"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80507\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":80508,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80507\/revisions\/80508"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/50417"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=80507"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=80507"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=80507"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}