O prefeito de Petr\u00f3polis, Rubens Bomtempo, conseguiu uma liminar no Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) para suspender a lei 8.716\/2024, de autoria do vereador Dudu (Uni\u00e3o). A lei antes vetada pelo prefeito, depois promulgada pela C\u00e2mara de Vereadores, prev\u00ea a separa\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a da taxa de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica nas contas de energia el\u00e9trica. Por outro lado, o servi\u00e7o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica continua sendo prestado de forma prec\u00e1ria. Moradores de diversas regi\u00f5es de Petr\u00f3polis apresentam problemas di\u00e1rios com a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Em praticamente todos os casos, o mesmo relato, diversos protocolos abertos sem resposta. No Independ\u00eancia, moradores relatam que na rua principal, pr\u00f3ximo \u00e0 entrada do bairro Mau\u00e1, h\u00e1 um trecho de curva que constantemente falta de ilumina\u00e7\u00e3o. \u201cO local \u00e9 perigoso porque n\u00e3o tem cal\u00e7ada. Eu mesma j\u00e1 quase fui atropelada ali\u201d, disse uma moradora.<\/p>\n\n\n\n
O autor do projeto, vereador Dudu (Uni\u00e3o), ao Correio, criticou a a\u00e7\u00e3o movida pela Prefeitura, j\u00e1 que, segundo ele, a lei prev\u00ea melhorias para a popula\u00e7\u00e3o. O projeto pode garantir \u00e0queles que n\u00e3o tenham o servi\u00e7o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica devidamente prestado tenham o direito de cobrar na Justi\u00e7a. \u201cComo um prefeito vai \u00e0 Justi\u00e7a contra a popula\u00e7\u00e3o?\u201d, critica. \u201cSe v\u00e3o recorrer, que a Justi\u00e7a pelo menos fa\u00e7a com que a Prefeitura garanta o direito \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, de pelo menos iluminar onde n\u00e3o tem ilumina\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
No documento enviado ao TJ-RJ, Bomtempo alega que a Lei de Dudu \u00e9 inconstitucional, porque descumpre ao disposto no artigo 149-A da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. \u201cO qual autoriza a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o para o custeio da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica (COSIP) dos Munic\u00edpios na fatura de consumo de energia el\u00e9trica. Assevera que o tributo n\u00e3o caracteriza taxa, j\u00e1 que n\u00e3o se destina a finalidade espec\u00edfica e tampouco exige a contrapresta\u00e7\u00e3o individualizada do contribuinte\u201d, diz o documento.<\/p>\n\n\n\n
O desembargador do Tribunal e relator do processo, Carlos Eduardo da Fonseca Passos, trouxe \u00e0 tona uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) em Queimados (RJ). Na ocasi\u00e3o, o STF afastou a obriga\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria de energia el\u00e9trica respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o no munic\u00edpio, de separar a cobran\u00e7a da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na conta de luz. <\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, Carlos Eduardo decidiu por suspender a lei municipal. \u201c[…] em face do poss\u00edvel impacto sobre a receita tribut\u00e1ria, dado o risco maior de inadimplemento da obriga\u00e7\u00e3o atribu\u00edda ao contribuinte\u201d, finalizou.<\/p>\n\n\n\n
O Projeto<\/p>\n\n\n\n
Em janeiro deste ano a C\u00e2mara Municipal derrubou o veto do prefeito Rubens Bomtempo e promulgou o projeto de lei do vereador. De acordo com o documento da Lei, os servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica deveriam come\u00e7ar a apresentar nas faturas mensais enviadas aos consumidores, os valores relativos ao consumo mensal de energia e da contribui\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica com c\u00f3digos de pagamento individualizados, de maneira a permitir a sua quita\u00e7\u00e3o em separado, ou seja, o n\u00e3o pagamento da taxa de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o implica no corte da energia el\u00e9trica. Com isso, a popula\u00e7\u00e3o poderia recorrer \u00e0 Justi\u00e7a em caso de m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. <\/p>\n\n\n\n
Moradores enfrentam problemas<\/p>\n\n\n\n
Moradores do Gulf receberam, em mar\u00e7o deste ano, luzes de led. No entanto, enfrentaram por anos a falta de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica para subir o morro. \u201cDificuldade para subir a p\u00e9. Torc\u00edamos para passar um morador de carro e que nos desse carona. Sem a ilumina\u00e7\u00e3o a noite havia o risco de sermos agarradas por homens, como j\u00e1 ocorreu com uma mo\u00e7a voltando do trabalho\u201d, enfatizou Margarete Marques.<\/p>\n\n\n\n
Procurada, a C\u00e2mara Municipal informou que recebeu a intima\u00e7\u00e3o e que a Procuradoria da Casa far\u00e1 a defesa da Constitucionalidade da lei. At\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o n\u00e3o recebemos resposta por parte da Prefeitura sobre a falta de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em diversos bairros do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Por Gabriel Rattes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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