{"id":81434,"date":"2024-04-12T17:01:00","date_gmt":"2024-04-12T20:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=81434"},"modified":"2024-04-12T16:02:05","modified_gmt":"2024-04-12T19:02:05","slug":"inss-determina-o-bloqueio-de-novos-descontos-de-mensalidades-associativas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2024\/04\/12\/inss-determina-o-bloqueio-de-novos-descontos-de-mensalidades-associativas\/","title":{"rendered":"INSS determina o bloqueio de novos descontos de mensalidades associativas"},"content":{"rendered":"\n

Para liberar a ades\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio usar biometria facial e assinatura eletr\u00f4nica avan\u00e7ada que ser\u00e3o criadas pela Dataprev<\/em><\/h2>\n\n\n\n

A partir do pr\u00f3ximo m\u00eas todos os novos benef\u00edcios na folha de pagamentos ser\u00e3o bloqueados para descontos associativos na folha de pagamento do INSS, inclusive os anteriores a setembro de 2021, data que as aposentadorias e pens\u00f5es passaram a ser concedidas j\u00e1 com restri\u00e7\u00e3o para ades\u00e3o. A medida cautelar do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi enviada nesta quarta-feira (10\/04) \u00e0 Dataprev, que roda a folha de pagamentos. O bloqueio nos pagamentos permanecer\u00e1 at\u00e9 que seja implementada a biometria facial e a assinatura eletr\u00f4nica avan\u00e7ada pela Dataprev.

Diante de den\u00fancias sobre descontos n\u00e3o autorizados, o INSS informa que apura\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o em andamento em cinco entidades conveniadas. No entanto, todos os Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT) com associa\u00e7\u00f5es e entidades para desconto de mensalidade associativa, a partir de janeiro de 2023, ser\u00e3o checados.

O rito processual funciona da seguinte forma: detectado ind\u00edcio de fraude, a entidade ser\u00e1 chamada ao INSS e ter\u00e1 direito a ampla defesa e ao contradit\u00f3rio, como determina a lei. Se for comprovada a fraude, o contrato poder\u00e1 ser suspenso e o INSS poder\u00e1 determinar que a Dataprev suspenda os descontos daquela associa\u00e7\u00e3o ou entidade envolvida. Somente ap\u00f3s essas fases, o ACT com a entidade poder\u00e1 ser rescindido.

Como liberar o desconto<\/strong>

No ato da autoriza\u00e7\u00e3o de desconto de mensalidade associativa, o aposentado ou pensionista vai acessar um portal que estar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da entidade para colher a assinatura eletr\u00f4nica avan\u00e7ada e biometria facial.

A entidade preenche o termo de ades\u00e3o com os dados do associado e da filia\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade. S\u00f3 ent\u00e3o o documento \u00e9 enviado ao associado para fazer a assinatura eletr\u00f4nica avan\u00e7ada e biometria facial. 

Instru\u00e7\u00e3o normativa<\/strong>

Em mar\u00e7o, o INSS criou regras para regulamentar o desconto de mensalidade associativa nos benef\u00edcios de aposentados e pensionistas. Foi definido, por exemplo, que o desconto n\u00e3o poder\u00e1 ser maior do que 1% do limite m\u00e1ximo estabelecido para os benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) e que n\u00e3o poder\u00e1 haver mais de uma dedu\u00e7\u00e3o de mensalidade associativa por benef\u00edcio. Os crit\u00e9rios foram fixados pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa PRES\/INSS n\u00ba 162, publicada no dia 15 de mar\u00e7o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.

Conforme a portaria, o desconto n\u00e3o pode ser feito por procurador ou representante legal (curador, guardi\u00e3o ou tutor), exceto por decis\u00e3o judicial espec\u00edfica que autorize a dedu\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o desconto tem de ser formalizado por um termo de ades\u00e3o, que deve ser por meio de assinatura eletr\u00f4nica avan\u00e7ada e biometria facial (para novos contratos), apresenta\u00e7\u00e3o do documento de identifica\u00e7\u00e3o oficial, v\u00e1lido e com foto, e n\u00famero do CPF. 

Como excluir desconto n\u00e3o autorizado<\/strong>

O benefici\u00e1rio que n\u00e3o reconhecer o desconto da mensalidade associativa em seu benef\u00edcio pode requerer o servi\u00e7o “excluir mensalidade associativa” pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135. \u00c9 poss\u00edvel ainda registrar uma reclama\u00e7\u00e3o na Ouvidoria do INSS por meio do Fala.br e tamb\u00e9m pelo Portal do Consumidor.  Confira como:

Exclus\u00e3o de mensalidade<\/strong>

\u2022 Entre no Meu INSS (site gov.br\/meuinss<\/a> ou aplicativo para celular).<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Fa\u00e7a login com CPF e senha do Gov.br.<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Clique no bot\u00e3o \u201cnovo pedido\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Digite \u201cexcluir mensalidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Clique no nome do servi\u00e7o\/benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instru\u00e7\u00f5es. 

Pedir bloqueio de benef\u00edcio<\/strong>

\u00c9 poss\u00edvel ainda bloquear o benef\u00edcio para desconto de mensalidade associativa. Esse servi\u00e7o tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel no Meu INSS. Basta seguir os passos abaixo:

\u2022 Acesse o Meu INSS (site gov.br\/meuinss<\/a> ou aplicativo para celular).<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Fa\u00e7a o login pelo CPF e a senha da sua conta Gov.br.<\/p>\n\n\n\n

\u2022 No campo de pesquisa da p\u00e1gina inicial, digite \u201csolicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Na lista, clique no nome do servi\u00e7o\/benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instru\u00e7\u00f5es.

Outra alternativa \u00e9 entrar em contato com a entidade para registro de reclama\u00e7\u00e3o e solicita\u00e7\u00e3o de estorno das contribui\u00e7\u00f5es realizadas de forma indevida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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