Por Fernando Narazaki – FolhaPress<\/p>\n\n\n\n
A Receita Federal passou a exigir mais informa\u00e7\u00f5es de quem tem bitcoin e outras criptomoedas e \u00e9 obrigado a declarar o Imposto de Renda 2024.<\/p>\n\n\n\n
O contribuinte ter\u00e1 de reportar qual o tipo de criptomoeda e o c\u00f3digo. Tamb\u00e9m ser\u00e1 preciso informar o CNPJ, quando a exchange tiver sede no Brasil e o respons\u00e1vel pela declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o tiver a cust\u00f3dia da criptomoeda.<\/p>\n\n\n\n
No ano passado, esse detalhamento s\u00f3 era solicitado para o bitcoin. Agora, a exig\u00eancia foi estendida para as altcoins (outros tipos de criptomoedas similares ao bitcoin) e as stablecoins (criptomoedas que mant\u00e9m alguma paridade com uma moeda real, uma cesta de moedas ou outros ativos como commodities).<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 um detalhamento maior no momento de declarar criptoativos. \u00c9 muito similar com o que acontece com as a\u00e7\u00f5es e tinha faltado isso”, afirma Jos\u00e9 Carlos Fonseca, superintendente nacional do Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n
A medida \u00e9 uma tentativa da Receita de aumentar a fiscaliza\u00e7\u00e3o. “Ela est\u00e1 inclinada a cruzar os dados das exchanges com as pessoas f\u00edsicas. \u00c9 uma fiscaliza\u00e7\u00e3o maior”, afirma Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp Contabilidade.<\/p>\n\n\n\n
No ano passado, a Receita comunicou que 25.126 pessoas tinham bitcoins e n\u00e3o declararam no Imposto de Renda. O total de investimento n\u00e3o informado somava R$ 1,06 bilh\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o obteve essa identifica\u00e7\u00e3o usando t\u00e9cnicas tradicionais e de intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n\n\n\n
Para a declara\u00e7\u00e3o, o contribuinte deve solicitar o informe de rendimentos enviado pela exchange (corretora respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o) e tamb\u00e9m precisa ter os comprovantes com todas as opera\u00e7\u00f5es realizadas em 2023, especialmente nos casos de corretoras que est\u00e3o no exterior, caso elas n\u00e3o tenham o informe dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
A declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida traz as informa\u00e7\u00f5es que as exchanges enviaram para a Receita, mas \u00e9 preciso que o contribuinte verifique se os dados est\u00e3o corretos. “A responsabilidade dos dados na declara\u00e7\u00e3o \u00e9 do contribuinte, mesmo que a informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha partido dele. Por isso, sempre cheque as informa\u00e7\u00f5es”, comenta Marcos Hangui, especialista em Imposto de Renda da King Contabilidade.<\/p>\n\n\n\n
A declara\u00e7\u00e3o do criptoativo \u00e9 obrigat\u00f3ria para quem compra mais de R$ 5.000, mesmo que n\u00e3o tenha a cust\u00f3dia. Se a pessoa registrar uma venda mensal superior a R$ 35 mil, ela ter\u00e1 de pagar um imposto que segue uma tabela progressiva, que vai de 15% a 22,5% sobre o lucro.<\/p>\n\n\n\n
Outra exig\u00eancia \u00e9 que a pessoa informe as opera\u00e7\u00f5es no m\u00eas em que o total de vendas superar R$ 30 mil. O contribuinte precisa preencher um formul\u00e1rio e enviar \u00e0 Receita at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas seguinte. Se houver atraso, h\u00e1 cobran\u00e7a de multa de R$ 100. A informa\u00e7\u00e3o errada, incompleta ou com omiss\u00e3o de dados \u00e9 pass\u00edvel de multa de 1,5% do valor da opera\u00e7\u00e3o com falha na informa\u00e7\u00e3o. Os criptoativos devem ser declarados na ficha de Bens e Direitos do programa de declara\u00e7\u00e3o, sendo que cada tipo precisa de uma ficha separada. O contribuinte deve clicar em Novo e selecionar o grupo 08 (criptoativos).<\/p>\n\n\n\n Na sequ\u00eancia, \u00e9 preciso descrever o tipo de moeda. H\u00e1 cinco op\u00e7\u00f5es de c\u00f3digos:<\/p>\n\n\n\n “A grande mudan\u00e7a \u00e9 a Receita tratar os criptoativos como ativos financeiros. Com isso, o fisco quer, al\u00e9m do reporte, saber onde voc\u00ea tem este criptoativo, qual \u00e9 e em que pa\u00eds est\u00e1”, afirma Priscila Farisco, s\u00f3cia da \u00e1rea tribut\u00e1ria da Viseu Advogados.<\/p>\n\n\n\n No campo “Discrimina\u00e7\u00e3o”, \u00e9 preciso informar a quantidade, o tipo do criptoativo, o nome e CNPJ do custodiante, ou o modelo da carteira digital usada se for autocust\u00f3dia. Caso a compra tenha sido feita no formato P2P (sem intermedia\u00e7\u00e3o de corretora), informe o nome e o CPF do vendedor ou comprador.<\/p>\n\n\n\n Em “Situa\u00e7\u00e3o em 31\/12\/2022” e “Situa\u00e7\u00e3o em 31\/12\/2023”, informe o total com o valor de aquisi\u00e7\u00e3o. Se o contribuinte realizou a compra no ano passado, deixe o campo de 2022 zerado e informe o valor gasto em 2023.<\/p>\n\n\n\n Em caso de venda total do ativo antes de 31 de dezembro, deixe o campo de 2023 zerado, e informe a quantidade negociada no campo “Discrimina\u00e7\u00e3o”. A informa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m precisa ser dada neste campo em caso de venda parcial. “Declare sempre o valor de compra. N\u00e3o deve ser usado o valor atual do ativo digital”, alerta David Soares, especialista tribut\u00e1rio da IOB.<\/p>\n\n\n\n Se o criptoativo foi adquirido no exterior, \u00e9 preciso fazer a convers\u00e3o da moeda local para d\u00f3lar dos Estados Unidos na data de pagamento. Em seguida, esta cifra \u00e9 convertida para real usando o pre\u00e7o de venda fixado pelo Banco Central do Brasil na data da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Apesar de n\u00e3o ser obrigat\u00f3ria, a declara\u00e7\u00e3o dos criptoativos abaixo de R$ 5.000 pode ser feita pelo contribuinte.<\/p>\n\n\n\n Como \u00e9 a cobran\u00e7a de impostos sobre o Criptoativo<\/strong><\/p>\n\n\n\n A cobran\u00e7a de imposto \u00e9 feita apenas quando o total de venda supera R$ 35 mil no m\u00eas, independentemente se houve lucro ou n\u00e3o. O valor do imposto \u00e9 calculado por meio do programa GCAP (Ganho de Capital).<\/p>\n\n\n\n O tributo deve ser pago para cada m\u00eas que as vendas superaram R$ 35 mil e h\u00e1 uma tabela progressiva para o c\u00e1lculo:<\/p>\n\n\n\n Rendimento por m\u00eas – Imposto sobre o lucro As informa\u00e7\u00f5es precisam ser enviadas \u00e0 Receita e o pagamento \u00e9 feito at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas seguinte ao da opera\u00e7\u00e3o. A quita\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada com a emiss\u00e3o de um Darf (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais), usando o sistema do e-CAC (Atendimento Virtual) da Receita, com o c\u00f3digo 4600. Caso o contribuinte n\u00e3o tenha feito essa opera\u00e7\u00e3o, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que o procedimento seja feito antes do envio da declara\u00e7\u00e3o. Os dados enviados ao GCAP s\u00e3o importados para a declara\u00e7\u00e3o do IR, indo no item Ganhos de capital no menu do lado esquerdo, clicando em Importa\u00e7\u00e3o GCAP 2022. Pessoas f\u00edsicas que n\u00e3o declararam criptoativos no IR 2023<\/p>\n\n\n\n DADOS PRECISAM SER INFORMADOS PARA EVITAR RISCOS FISCAIS<\/p>\n\n\n\n Estado – Quantidade – Valor (R$) Total – 25,13 – 1.061.002.875<\/p>\n\n\n\n Fonte: Receita Federal<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Fernando Narazaki – FolhaPress A Receita Federal passou a exigir mais informa\u00e7\u00f5es de quem<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":81671,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-81670","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81670","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=81670"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81670\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":81672,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81670\/revisions\/81672"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/81671"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=81670"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=81670"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=81670"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Como declarar o Criptoativo no Imposto de Renda<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n
Em seguida, especifique se \u00e9 do titular ou do dependente, e em que pa\u00eds est\u00e1 custodiada a criptomoeda. Se ela estiver no Brasil e a cust\u00f3dia n\u00e3o for do declarante, \u00e9 preciso informar o CNPJ do custodiante. Caso o ativo esteja no exterior, n\u00e3o \u00e9 preciso informar o CNPJ.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
At\u00e9 R$ 5 milh\u00f5es – 15%
Entre R$ 5 milh\u00f5es e 10 milh\u00f5es – 17,5%
Entre R$ 10 milh\u00f5es e R$ 30 milh\u00f5es – 20%
Acima de R$ 30 milh\u00f5es – 22,5%<\/p>\n\n\n\n
Se houver atraso, h\u00e1 cobran\u00e7a de multa de 0,33% por dia, limitada a 20% no m\u00eas, mais 1% de juros pelo m\u00eas de pagamento e ainda o acr\u00e9scimo referente \u00e0 taxa Selic (Sistema Especial de Liquida\u00e7\u00e3o e Cust\u00f3dia). A Receita disponibiliza o Sicalc (Sistema de C\u00e1lculo de Acr\u00e9scimos Legais), que faz automaticamente o c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n
Se o contribuinte n\u00e3o ultrapassar o limite mensal de R$ 35 mil, ele deve declarar os lucros com as vendas na ficha Rendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis, escolhendo o tipo de rendimento 05. O preenchimento do valor pode ser manual ou autom\u00e1tico, pelo programa GCAP.<\/p>\n\n\n\n
AC – 69 – 3.349.387
AL – 149 – 4.447.463
AM – 229 – 8.279.738
AP – 37 – 1.863.262
BA – 989 – 46.686.880
CE – 408 – 16.501.037
DF – 677 – 35.494.362
ES – 502 – 20.037.582
EX – 181 – 9.399.845
GO – 748 – 31.397.675
MA – 223 – 8.210.198
MG – 2,08 – 89.609.365
MS – 308 – 9.998.035
MT – 452 – 17.793.251
PA – 386 – 13.712.906
PB – 292 – 11.504.880
PE – 589 – 23.099.965
PI – 114 – 3.612.880
PR – 1,44 – 54.728.648
RJ – 2,91 – 113.621.320
RN – 227 – 8.528.940
RO – 186 – 8.890.040
RR – 47 – 1.209.179
RS – 1,73 – 78.723.762
SC – 1,33 – 58.285.736
SE – 98 – 2.966.929
SP – 8,64 – 374.561.979
TO – 95 – 4.487.632<\/p>\n\n\n\n