{"id":817,"date":"2020-09-21T14:24:05","date_gmt":"2020-09-21T14:24:05","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=817"},"modified":"2020-09-21T14:24:05","modified_gmt":"2020-09-21T14:24:05","slug":"pec-dos-fundos-deve-ser-votada-na-proxima-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2020\/09\/21\/pec-dos-fundos-deve-ser-votada-na-proxima-semana\/","title":{"rendered":"PEC dos Fundos deve ser votada na pr\u00f3xima semana"},"content":{"rendered":"\n

O Senado Federal deve, enfim, votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187\/2019, que acaba com mais de 240 fundos p\u00fablicos criados por lei e n\u00e3o previstos pela Constitui\u00e7\u00e3o. No dia 9 de setembro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a PEC seria aprovada em at\u00e9 duas semanas. A proposta teve iniciativa da equipe econ\u00f4mica do presidente Jair Bolsonaro e tem como objetivo liberar recursos que possam ser usados para pagamento da d\u00edvida p\u00fablica e investimento em infraestrutura. 

No entendimento do Executivo, os fundos que ser\u00e3o extintos agrupam recursos para o desenvolvimento de \u00e1reas espec\u00edficas, o que significa que essas verbas s\u00e3o atreladas a determinadas finalidades. Os economistas do governo acreditam que o dinheiro est\u00e1 \u201cengessado\u201d e que poderia ser aplicado em outras \u00e1reas. <\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio aprovado em mar\u00e7o pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado manteve o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ci\u00eancia e Tecnologia (FNDCT), o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcaf\u00e9), o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) e o Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional (Funpen). Outros fundos, como o Fundo Nacional da Sa\u00fade e o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) tamb\u00e9m devem ser mantidos.\u00a0

O c\u00e1lculo inicial do Minist\u00e9rio da Economia era de que a PEC dos Fundos liberaria R$ 220 bilh\u00f5es. No entanto, com o descarte da exclus\u00e3o de alguns fundos, a estimativa do relator da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA), \u00e9 de que o valor dispon\u00edvel para o Executivo seja menor.\u00a0

\u201cDeve sobrar R$ 180 bilh\u00f5es de estoque para amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. Se n\u00f3s n\u00e3o acolh\u00eassemos esses fundos [como exce\u00e7\u00f5es na PEC], o projeto n\u00e3o seria aprovado. Ele [o governo] mandou para c\u00e1 uma PEC sem o direcionamento da verba para revitaliza\u00e7\u00e3o do rio S\u00e3o Francisco, e eu coloquei, por exemplo. A PEC veio dizendo que a lei complementar para manter um fundo s\u00f3 poderia ser feita pelo Executivo, e eu adicionei que poderia ser feita pelo Legislativo tamb\u00e9m\u201d, afirmou o relator da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a manuten\u00e7\u00e3o do FNDCT \u00e9 fundamental para a continuidade do desenvolvimento do pa\u00eds. \u201cSou totalmente favor\u00e1vel em acabar com um monte de fundos, mas n\u00e3o d\u00e1 para acabar com todos. O FNDCT existe h\u00e1 mais de 50 anos. Quem realmente coloca infraestrutura de ci\u00eancia no pa\u00eds \u00e9 o recurso do Fundo Nacional de Ci\u00eancia e Tecnologia, inclusive a estrutura nos institutos de pesquisa das universidades\u201d, disse. 

Como prioridades para aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro liberado pela extin\u00e7\u00e3o dos fundos, os senadores elencaram projetos e programas voltados \u00e0 erradica\u00e7\u00e3o da pobreza; implanta\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o de rodovias e ferrovias; interioriza\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural produzido no Brasil; projetos e programas voltados \u00e0 seguran\u00e7a de regi\u00f5es de fronteira e tamb\u00e9m voltado ao desenvolvimento cient\u00edfico, tecnol\u00f3gico e de inova\u00e7\u00e3o. A PEC dos Fundos ser\u00e1 votada no Plen\u00e1rio do Senado antes de ser enviada para an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados. <\/p>\n\n\n\n

Fonte: Brasil 61<\/a><\/p>\n\n\n\n

Foto: depositphotos<\/p>\n\n\n\n


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