A cria\u00e7\u00e3o de um aux\u00edlio moradia de R$ 500 mensais para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua no pa\u00eds custaria at\u00e9 R$ 33,6 bilh\u00f5es por ano aos cofres p\u00fablicos, segundo c\u00e1lculo do STF (Supremo Tribunal Federal). O estudo foi apresentado nesta quarta-feira (17), a pedido do ministro Edson Fachin, dentro de uma a\u00e7\u00e3o chamada mandado de injun\u00e7\u00e3o, da qual \u00e9 relator.<\/p>\n\n\n\n
Este tipo de a\u00e7\u00e3o, que foi apresentada pela DPU (Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o), \u00e9 usada quando a parte no processo quer fazer valer os direitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o que precisam de uma lei ou norma espec\u00edfica. Neste caso, o direito do acesso \u00e0 moradia.<\/p>\n\n\n\n
O grupo integrado por especialistas em economia e pol\u00edticas p\u00fablicas da corte avaliou o impacto em quatro cen\u00e1rios, que variam de R$ 1,4 bilh\u00e3o a R$ 33,6 bilh\u00f5es, dependendo do dado utilizado de demanda por moradia permanente no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o obstante tal diferen\u00e7a, observa-se, nos quatro cen\u00e1rios, o grande impacto financeiro em termos absolutos e em termos relativos quando comparado a outras pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a popula\u00e7\u00e3o economicamente vulnerabilizada”, diz a nota.<\/p>\n\n\n\n
A defensoria alegou, em seu pedido ao STF, que n\u00e3o h\u00e1 regulamenta\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 moradia para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua no pa\u00eds. J\u00e1 as presid\u00eancias do Senado e da C\u00e2mara disseram que j\u00e1 h\u00e1 “farto arcabou\u00e7o normativo” para garantir o direito \u00e0 moradia e que o Congresso Nacional tem exercido o seu papel.<\/p>\n\n\n\n
Em abril do ano passado, o ent\u00e3o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, tamb\u00e9m se manifestou para que o pedido fosse indeferido, por j\u00e1 ser tema de legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional (fora da Constitui\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n
Aras afirmou \u00e0 \u00e9poca que programas, como a Casa Verde e Amarela e o Minha Casa, Minha Vida, j\u00e1 tratam do tema, com prioridade para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de risco e vulnerabilidade
O ex-PGR argumentou que a maior ou menor disponibilidade de recursos a cada ano \u00e9 tamb\u00e9m mat\u00e9ria de delibera\u00e7\u00e3o legislativa, via aprova\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual. Afirmou ainda que, se o intuito \u00e9 questionar a efetividade do arcabou\u00e7o normativo e das pol\u00edticas p\u00fablicas adotadas, o mandado de injun\u00e7\u00e3o seria um tipo de processo inadequado.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s as informa\u00e7\u00f5es prestadas pela AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) e pela PGR, Fachin pediu que a defensoria esclarecesse se as leis e os atos normativos mencionados nas manifesta\u00e7\u00f5es suprem a demanda. A DPU sustentou que as normas s\u00e3o insuficientes. Para a defesa, os benef\u00edcios atuais t\u00eam temporalidade pr\u00e9 definida e filas de espera. Al\u00e9m disso, o futuro da constru\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais \u00e9 incerto ou depende de disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria. Por isso, sustentou que a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o imediata e permanente para resolver o problema da moradia seria o pagamento mensal de um valor, “pois outra solu\u00e7\u00e3o representaria o adiamento do exerc\u00edcio do direito”.<\/p>\n\n\n\n
A defensoria usou como base do pedido uma a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de uma pessoa em situa\u00e7\u00e3o de rua, em Porto Alegre (RS), sob alega\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ter renda para moradia digna. Nesse caso, a DPU pediu aos presidentes da Rep\u00fablica e do Congresso Nacional e \u00e0s outras esferas da administra\u00e7\u00e3o informa\u00e7\u00f5es sobre uma alternativa c\u00e9lere para o problema.<\/p>\n\n\n\n
A esfera municipal respondeu que tem “uma extensa d\u00edvida social” com fam\u00edlias inclusas em seus projetos, centenas em aluguel social, com 60 mil fam\u00edlias inscritas que aguardam atendimento habitacional definitivo. J\u00e1 o estado informou que as pessoas em vulnerabilidade social n\u00e3o est\u00e3o amparadas na Lei Estadual do Aluguel Social e que h\u00e1 insufici\u00eancia de recursos para atender a demanda.
A Uni\u00e3o, por sua vez, disse que a principal forma de atendimento \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda est\u00e1 na produ\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o habitacional subsidiada, mencionando o Programa Casa Verde e Amarela, mas citando restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
O STF usou, como um dos par\u00e2metros para calcular o impacto financeiro do aux\u00edlio, estudo feito pela Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro, que estimou um d\u00e9ficit habitacional de 2,44 milh\u00f5es, com o recorte de pessoas que recebem at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo em 2019.<\/p>\n\n\n\n
Outro cen\u00e1rio foi o estudo da mesma funda\u00e7\u00e3o usando outra metodologia, que calculou em 5,6 milh\u00f5es a car\u00eancia habitacional das fam\u00edlias de baixa renda em 2020. J\u00e1 a C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o calculou em 4,69 milh\u00f5es o d\u00e9ficit habitacional em 2022.<\/p>\n\n\n\n
Quando s\u00e3o utilizados dados do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania, com base no Cadastro \u00danico de 2022, o n\u00famero cai para 236,4 mil pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n\n\n\n
Foto: Jos\u00e9 Cruz\/Agencia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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