{"id":821,"date":"2020-09-21T14:43:29","date_gmt":"2020-09-21T14:43:29","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=821"},"modified":"2020-09-21T14:45:24","modified_gmt":"2020-09-21T14:45:24","slug":"fnp-quer-iss-a-parte-na-reforma-tributaria-mas-relator-deseja-unificar-impostos-de-todos-os-entes-federados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2020\/09\/21\/fnp-quer-iss-a-parte-na-reforma-tributaria-mas-relator-deseja-unificar-impostos-de-todos-os-entes-federados\/","title":{"rendered":"FNP quer ISS \u00e0 parte na reforma tribut\u00e1ria, mas relator deseja unificar impostos de todos os entes federados"},"content":{"rendered":"\n

A comiss\u00e3o mista<\/a> da reforma tribut\u00e1ria recebeu, em audi\u00eancia p\u00fablica realizada na \u00faltima semana (17), o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP)<\/a> Jonas Donizette. Na ocasi\u00e3o, ele destacou que o Brasil precisa atualizar o sistema de arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, mas ressaltou que ainda h\u00e1 uma desconfian\u00e7a da categoria em rela\u00e7\u00e3o a uma poss\u00edvel perda de receita por parte dos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 uma desconfian\u00e7a de situa\u00e7\u00f5es que o Brasil j\u00e1 viveu. Eles n\u00e3o sentem firmeza nessa C\u00e2mara de Compensa\u00e7\u00e3o, porque n\u00f3s j\u00e1 tivemos no passado alguns que previram compensa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o foram aplicadas. O segundo problema \u00e9 que existe uma sensa\u00e7\u00e3o de perda nas cidades. E n\u00f3s vivemos isso no momento em que os prefeitos veem que n\u00e3o \u00e9 o momento mais adequado\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de expor o interesse da FNP, Donizette ressalta que vai manter conversas com o parlamento para que o colegiado construa um texto que, de maneira geral, seja o mais adequado poss\u00edvel para o setor produtivo, o poder p\u00fablico e a popula\u00e7\u00e3o em geral.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEu queria deixar claro que o fato de n\u00f3s termos a nossa prefer\u00eancia e de a deixarmos clara aqui n\u00e3o nos limita a conversar sobre aquilo que seja melhor para o Brasil. N\u00f3s tamb\u00e9m achamos que devemos tornar o Brasil um pa\u00eds mais simples nessa quest\u00e3o de tributos\u201d, ponderou o presidente da FNP.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Com base no que foi defendido por Jonas Donizette, o relator da reforma tribut\u00e1ria no colegiado, deputado Aguinaldo Ribeiro<\/a> (PP-PB), contra-argumentou e disse que a reforma s\u00f3 ser\u00e1 eficiente se houver a jun\u00e7\u00e3o de impostos federais, estaduais e municiais, como prop\u00f5em as PECs 45 e 110, ambas de 2019, j\u00e1 analisadas pela comiss\u00e3o mista.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 importante destacar que n\u00f3s j\u00e1 recebemos, existe uma transi\u00e7\u00e3o, e essa transi\u00e7\u00e3o serve exatamente para fazer um enfrentamento e para se mitigarem as distor\u00e7\u00f5es que possam haver do ponto de vista arrecadat\u00f3rio. N\u00f3s queremos um sistema que seja simples, que n\u00e3o gere contencioso financeiro. Por exemplo, na proposta que est\u00e1 no substitutivo da Emenda 144, quando se trata de separar o ISS para se manter o ISS separado e o ICMS, est\u00e3o previstas ali cinco al\u00edquotas de ICMS. Ent\u00e3o, que legisla\u00e7\u00e3o vamos ter?\u201d, questiona o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

\u201cConceitualmente, n\u00f3s estamos trabalhando para se manter a receita atual \u2013 l\u00f3gico que o ideal seria diminuir carga, mas n\u00e3o \u00e9 o momento para isso, pois, diante da crise fiscal que n\u00f3s estamos vivendo, \u00e9 se manter esse equil\u00edbrio \u2013 e, do outro lado, para n\u00e3o se aumentar a carga tribut\u00e1ria\u201d, complementa Aguinaldo Ribeiro.<\/p>\n\n\n\n

ICMS<\/h2>\n\n\n\n

Do que j\u00e1 se discutiu at\u00e9 o momento sobre reforma tribut\u00e1ria na comiss\u00e3o mista, os parlamentares devem optar por mudar a f\u00f3rmula de arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), de compet\u00eancia dos estados<\/p>\n\n\n\n

A princ\u00edpio, a ideia de deputados e senadores \u00e9 agregar essa tributa\u00e7\u00e3o ao IBS, com al\u00edquota padronizada em todos os entes da federa\u00e7\u00e3o, com parte do valor flex\u00edvel e sob compet\u00eancia dos estados, como prev\u00ea o texto da PEC 45\/2019.<\/p>\n\n\n\n

Durante a audi\u00eancia p\u00fablica desta quinta, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Secretarias de Finan\u00e7as das Capitais (ABRASF)<\/a>, Vitor Puppi, considerou que a tributa\u00e7\u00e3o atual sobre o ICMS \u00e9 cheia de distor\u00e7\u00f5es e geram inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s temos hoje esse emaranhado de normas do ICMS, em que \u00e9 muito dif\u00edcil parametrizar o sistema, porque existem redu\u00e7\u00f5es e bases e cr\u00e9ditos presumidos a um sistema de exce\u00e7\u00e3o. Efetivamente, o ICMS, precisa passar por um processo de transforma\u00e7\u00e3o para um sistema mais simples\u201d, opinou.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a cobran\u00e7a do imposto estadual deve ter a din\u00e2mica invertida. No modelo atual, o ICMS \u00e9 cobrado no estado onde o produto \u00e9 fabricado. Com a cria\u00e7\u00e3o do IBS, o tributo passa a ser retido no destino da mercadoria. A t\u00e1tica pode contribuir para diminuir a \u201cguerra fiscal\u201d e tornar a concorr\u00eancia mais justa entre as unidades da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o mista<\/h2>\n\n\n\n

A necessidade de atualizar o sistema de arrecada\u00e7\u00e3o de impostos no Brasil levou a C\u00e2mara do Deputados<\/a> e Senado Federal<\/a> a elaborarem propostas que ajudassem a simplificar o modelo de cobran\u00e7a de tributos no Pa\u00eds. Por parte dos deputados, a an\u00e1lise est\u00e1 sobre a PEC 45\/2019<\/a>, que acaba com cinco tributos: IPI, PIS e Cofins, de arrecada\u00e7\u00e3o federal; ICMS, dos estados; e ISS, de cobran\u00e7a municipal. Em substitui\u00e7\u00e3o, seriam criados o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o Senado discute a PEC 110\/2019<\/a>, que extingue 10 tributos: IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide Combust\u00edveis, de arrecada\u00e7\u00e3o federal; o ICMS, de compet\u00eancia dos estados; e o ISS, de \u00e2mbito municipal, al\u00e9m do Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o. Em substitui\u00e7\u00e3o, cria o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).<\/p>\n\n\n\n

Com a semelhan\u00e7a entre as duas mat\u00e9rias, o Congresso Nacional resolveu estabelecer uma comiss\u00e3o mista para discutir o assunto e criar um \u00fanico texto com base nas PECs em quest\u00e3o. Posteriormente, o governo federal tamb\u00e9m enviou um projeto com sugest\u00f5es para a reforma tribut\u00e1ria. Trata-se do PL 3887\/20<\/a>, baseado na unifica\u00e7\u00e3o do PIS com a Cofins para cria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Movimenta\u00e7\u00e3o de Bens e Servi\u00e7os (CBS).<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Brasil 61<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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