Por Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes – FolhaPress<\/p>\n\n\n\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria deve reduzir o peso dos impostos sobre as unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, o que tende a baratear a compra da casa pr\u00f3pria por fam\u00edlias de menor renda, segundo as estimativas do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n
Im\u00f3veis de alto padr\u00e3o, por sua vez, pagar\u00e3o proporcionalmente mais tributos ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o do novo sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy, disse na quinta-feira (25) que o objetivo das regras \u00e9 tornar o sistema mais progressivo. “Estamos reduzindo o custo do im\u00f3vel popular e aumentando um pouco o custo de im\u00f3veis de alto padr\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Compra e venda de im\u00f3veis realizadas entre pessoas f\u00edsicas n\u00e3o precisar\u00e3o recolher os novos tributos, a CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) federal e o IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e9 se ficar constatado que o indiv\u00edduo efetua opera\u00e7\u00f5es de compra e venda de im\u00f3veis com recorr\u00eancia, um indicativo de que trabalha no ramo imobili\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O regime espec\u00edfico de tributa\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis ser\u00e1 aplicado principalmente na venda de unidades habitacionais por empresas (construtoras ou incorporadoras).<\/p>\n\n\n\n
Haver\u00e1 dois tipos de ajuste para reduzir a carga tribut\u00e1ria, sobretudo para a baixa renda: um deles na base de c\u00e1lculo, o outro na al\u00edquota, que ter\u00e1 um desconto de 20%.<\/p>\n\n\n\n
Para saber o valor do tributo devido, as empresas dever\u00e3o descontar do pre\u00e7o de venda do im\u00f3vel dois redutores, um de ajuste e outro social. S\u00f3 ent\u00e3o ser\u00e1 aplicada al\u00edquota -se as estimativas da Fazenda forem confirmadas, a cobran\u00e7a sobre os im\u00f3veis ficaria em 21,2%.<\/p>\n\n\n\n
O redutor de ajuste simula o custo das empresas. Como a l\u00f3gica do novo sistema \u00e9 tributar apenas o valor agregado, esse gasto precisa ser descontado da base de c\u00e1lculo. No regime atual, as companhias recolhem impostos, mas n\u00e3o recuperam os cr\u00e9ditos relativos aos tributos pagos sobre seus insumos.<\/p>\n\n\n\n
“Para poder adequar o passado ao futuro, criamos esse modelo de ajuste na entrada do modelo”, disse o secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A lei prev\u00ea que o redutor de ajuste corresponde ao valor de refer\u00eancia do im\u00f3vel de propriedade do contribuinte em 31 de dezembro de 2026. Nas aquisi\u00e7\u00f5es a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027, o redutor ser\u00e1 o menor valor entre o custo de aquisi\u00e7\u00e3o e o valor de refer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Por exemplo, se uma incorporadora adquiriu um terreno para erguer um edif\u00edcio residencial ou um condom\u00ednio, o redutor de ajuste ser\u00e1 o valor do terreno.<\/p>\n\n\n\n
“Comprei um monte de casinha e vou construir um pr\u00e9dio. O valor que eu paguei por todas as casas vai ser o redutor de ajuste na incorpora\u00e7\u00e3o. Comprei uma fazenda para fazer um loteamento, o valor da fazenda ser\u00e1 o redutor de ajuste”, explicou Appy.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, haver\u00e1 ainda um redutor social, no valor de R$ 100 mil, aplic\u00e1vel \u00e0 venda de im\u00f3veis residenciais novos. A cifra \u00e9 fixa -por isso, quanto mais caro o im\u00f3vel, menor ser\u00e1 o impacto do redutor e maior ser\u00e1 o tributo cobrado.<\/p>\n\n\n\n
Ele deu como exemplo um im\u00f3vel do Minha Casa, Minha Vida que seja vendido por R$ 200 mil. “Tira o valor do terreno, digamos, R$ 50 mil. Sobra R$ 150 mil. Tira o redutor social [de R$ 100 mil], sobram R$ 50 mil. S\u00f3 ent\u00e3o aplica a al\u00edquota”, descreveu Appy.<\/p>\n\n\n\n
O contribuinte ter\u00e1 o valor do tributo a ser recolhido (neste caso hipot\u00e9tico, 21,2% dos R$ 50 mil, ou R$ 10,6 mil). Mas a construtora ainda poder\u00e1 recuperar os cr\u00e9ditos de impostos recolhidos sobre os insumos para erguer a edifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio disse que “uma hip\u00f3tese muito realista” \u00e9 que o tributo a ser pago seja zero ou que as empresas at\u00e9 tenham cr\u00e9ditos a mais para restituir -ou seja, ser\u00e3o na verdade reembolsadas pelos impostos recolhidos sobre seus insumos na fase de constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Nos im\u00f3veis de alto padr\u00e3o, o redutor social ser\u00e1 pequeno perto do valor de venda que serve de base de c\u00e1lculo para o imposto. Por isso, a cobran\u00e7a tende a ficar um pouco maior.<\/p>\n\n\n\n
“Vale para todos os im\u00f3veis, n\u00e3o s\u00f3 o Minha Casa, Minha Vida. S\u00f3 que, para o im\u00f3vel de R$ 2 milh\u00f5es, [um redutor de] R$ 100 mil \u00e9 irrelevante. Para o im\u00f3vel de R$ 200 mil, [um redutor de] R$ 100 mil \u00e9 um efeito muito grande”, disse Appy.<\/p>\n\n\n\n
“Isso vai tornar o sistema progressivo. O im\u00f3vel popular vai pagar menos imposto do que paga hoje, e o im\u00f3vel mais caro vai pagar mais, mas n\u00e3o muito [mais]”, acrescentou o secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A estimativa de t\u00e9cnicos da pasta \u00e9 que o al\u00edvio na carga seja repassado aos pre\u00e7os dos im\u00f3veis, j\u00e1 que a forma de redu\u00e7\u00e3o na base de c\u00e1lculo tornar\u00e1 o processo mais transparente, na avalia\u00e7\u00e3o do governo.
Al\u00e9m disso, o novo sistema prev\u00ea uma cobran\u00e7a do tributo “por fora”, isto \u00e9, sobre o pre\u00e7o puro do bem ou servi\u00e7o. Hoje, a incid\u00eancia \u00e9 feita “por dentro”, pois o pre\u00e7o j\u00e1 embute o custo estimado com a tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para viabilizar a aplica\u00e7\u00e3o do redutor de ajuste nas opera\u00e7\u00f5es com im\u00f3veis, o projeto de lei prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do CIB (Cadastro Imobili\u00e1rio Brasileiro), que reunir\u00e1 o valor de refer\u00eancia dos im\u00f3veis rurais e urbanos do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Ele tamb\u00e9m valer\u00e1 caso o im\u00f3vel seja usado pelas empresas para aluguel. Nessa situa\u00e7\u00e3o, o redutor ser\u00e1 aplicado de forma fracionada, numa propor\u00e7\u00e3o de 1\/360 por m\u00eas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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