O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da For\u00e7a-Tarefa criada para atuar no processo de desinstitucionaliza\u00e7\u00e3o de pacientes psiqui\u00e1tricos e adultos com defici\u00eancia (FT-DESINST\/MPRJ) expediu, nesta sexta-feira (03\/05), Recomenda\u00e7\u00e3o ao Munic\u00edpio de Petr\u00f3polis para que mantenha em sistema informatizado de sa\u00fade os prontu\u00e1rios m\u00e9dicos dos pacientes egressos do Hospital Psiqui\u00e1trico Santa M\u00f4nica, para que haja continuidade do cuidado e no processo de reintegra\u00e7\u00e3o social daquelas pessoas. As atividades da unidade foram encerradas em fevereiro deste ano. No entanto, foi constatado que os prontu\u00e1rios m\u00e9dicos desses indiv\u00edduos permaneceram na institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na Recomenda\u00e7\u00e3o expedida nominalmente ao prefeito de Petr\u00f3polis Rubens Bomtempo, ao Secret\u00e1rio de Sa\u00fade do Munic\u00edpio, Marcus Curvello, e ao Coordenador de Sa\u00fade Mental Petr\u00f3polis, Oswaldo Alberto Filho, a FT-DESINST\/MPRJ destaca que a import\u00e2ncia desses documentos \u00e9 inquestion\u00e1vel, pois cont\u00eam informa\u00e7\u00f5es cruciais para o acompanhamento e a continuidade do tratamento daquelas pessoas, agora sob os cuidados da rede de aten\u00e7\u00e3o psicossocial do Munic\u00edpio.
Desta forma, recomenda, entre outras medidas, que seja providenciada a subsequente disponibiliza\u00e7\u00e3o \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Mental dos prontu\u00e1rios m\u00e9dicos devidamente digitalizados dos pacientes psiqui\u00e1tricos anteriormente internados no Hospital Santa M\u00f4nica, e agora inseridos na rede de aten\u00e7\u00e3o psicossocial, garantindo-se o sigilo necess\u00e1rio, no prazo de cinco dias.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foram recomendadas outras medidas, a serem cumpridas no prazo de 30 dias, para assegurar uma abordagem integral e eficaz no cuidado e acompanhamento dos usu\u00e1rios, ressaltando-se a relev\u00e2ncia de sistemas de informa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade modernos e integrados, como a RNDS e o e-SUS APS, para o sucesso da desinstitucionaliza\u00e7\u00e3o e para a melhoria cont\u00ednua do cuidado em sa\u00fade mental, alinhando-se \u00e0s necessidades de uma gest\u00e3o de sa\u00fade mais eficiente e centrada no indiv\u00edduo.<\/p>\n\n\n\n
O fechamento definitivo da unidade, \u00faltimo Hospital Psiqui\u00e1trico conveniado ao SUS que tinha porta de entrada aberta no Estado, foi alcan\u00e7ado ap\u00f3s longo trabalho do MPRJ de avalia\u00e7\u00e3o, monitoramento e ado\u00e7\u00e3o de medidas para garantia de direitos dos pacientes. Verificou-se que o trabalho desenvolvido na unidade era incompat\u00edvel com o modelo antimanicomial e com as normativas internacionais, como a Lei n\u00ba 10.216\/01, a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o e a Conven\u00e7\u00e3o Internacional de Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia. Tais regras preconizam a prote\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas com transtornos mentais, visando \u00e0 socializa\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade, al\u00e9m do encerramento dos manic\u00f4mios em todo o pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da For\u00e7a-Tarefa criada<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":30172,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-82740","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82740","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=82740"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82740\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":82741,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82740\/revisions\/82741"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30172"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=82740"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=82740"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=82740"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}