{"id":83297,"date":"2024-05-14T10:36:26","date_gmt":"2024-05-14T13:36:26","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=83297"},"modified":"2024-05-14T10:44:47","modified_gmt":"2024-05-14T13:44:47","slug":"tce-cobra-prestacao-de-contas-de-doacao-da-alerj-para-petropolis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2024\/05\/14\/tce-cobra-prestacao-de-contas-de-doacao-da-alerj-para-petropolis\/","title":{"rendered":"TCE cobra presta\u00e7\u00e3o de contas de doa\u00e7\u00e3o da Alerj para Petr\u00f3polis"},"content":{"rendered":"\n

Deputado aponta irregularidades nos gastos dos R$ 30 mi de 2022<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Gabriel Rattes<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) cobra da Prefeitura de Petr\u00f3polis a presta\u00e7\u00e3o de contas e esclarecimentos sobre poss\u00edveis irregularidades com o gasto dos R$ 30 milh\u00f5es doados pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para a recupera\u00e7\u00e3o da cidade ap\u00f3s a trag\u00e9dia de 2022. A decis\u00e3o foi motivada por uma representa\u00e7\u00e3o apresentada ao TCE pelo deputado estadual Rodrigo
Amorim (Uni\u00e3o) que aponta irregularidades na utiliza\u00e7\u00e3o de recursos. Amorim integrou a Comiss\u00e3o Especial criada pela Alerj para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o destes recursos. <\/p>\n\n\n\n

Rodrigo Amorim explicou que a Alerj destinou R$ 30 milh\u00f5es do Fundo Especial para ajudar na recupera\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio ap\u00f3s a trag\u00e9dia de fevereiro de 2022. \u201c[\u2026] por\u00e9m teve conhecimento de in\u00fameras reclama\u00e7\u00f5es dos mun\u00edcipes sobre a falta de transpar\u00eancia da Prefeitura na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros e, por tal motivo, a Alerj criou a Comiss\u00e3o Especial para acompanhar os desdobramentos da trag\u00e9dia ocorrida em 15\/02\/2022\u201d, disse no pedido.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o in\u00edcio das investiga\u00e7\u00f5es por parte da Comiss\u00e3o, foram constatadas poss\u00edveis irregularidades na maneira que a Prefeitura utilizou o recurso. Dentre elas: armazenamento indevido de cestas b\u00e1sicas e demora na distribui\u00e7\u00e3o delas; aus\u00eancia de crit\u00e9rios na sele\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios e de cadastramento a fim de direcionar a distribui\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico necessitado do aux\u00edlio; e a aquisi\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel na Rua Marechal Floriano Peixoto, aponta o deputado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA Prefeitura falhou em prestar contas de maneira satisfat\u00f3ria sobre a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros repassados pela Alerj, especialmente no que tange \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel inserv\u00edvel avaliado em R$ 3.500.000,00\u201d, relatou Amorim no documento. A partir disso, solicitou ao TCE o bloqueio de eventuais valores remanescentes do repasse de R$ 30milh\u00f5es e a instaura\u00e7\u00e3o de auditoria especial para que
sejam apurados os fatos.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 nesta \u00faltima ter\u00e7a-feira (07), sob relatoria da conselheira Andrea Siqueira Martins, o TCE decidiu que, no prazo de cinco dias, a Prefeitura se manifeste sobre todas as irregularidades apontadas, devendo
informar se h\u00e1 a\u00e7\u00e3o judicial tratando da utiliza\u00e7\u00e3o do repasse de valores pela Alerj ao munic\u00edpio de Petr\u00f3polis.<\/p>\n\n\n\n

\u201cFico satisfeito em ver que nossa representa\u00e7\u00e3o no Tribunal de Contas do Estado est\u00e1 caminhando, espero que na dire\u00e7\u00e3o de uma puni\u00e7\u00e3o rigorosa ao prefeito. Estamos vivendo um momento tr\u00e1gico no Rio Grande do Sul, em que a transpar\u00eancia \u00e9 um assunto cada vez mais importante, e uma trag\u00e9dia como a de Petr\u00f3polis resultou em absurdos como o uso de R$ 30 milh\u00f5es da Alerj sem que at\u00e9 hoje a Prefeitura desse satisfa\u00e7\u00e3o do dinheiro. Espero que o TCE mostre ao prefeito que tratar o dinheiro p\u00fablico de forma relapsa \u00e9 crime grave. Principalmente em um epis\u00f3dio no qual houve perda de vidas humanas\u201d, disse o deputado ao Correio Petropolitano.<\/p>\n\n\n\n

Ao analisar o Portal da Transpar\u00eancia do munic\u00edpio, h\u00e1 uma aba com os informes da execu\u00e7\u00e3o dos recursos destinados \u00e0s cat\u00e1strofes clim\u00e1ticas de 15 de fevereiro de 2022 e 20 de mar\u00e7o de 2022. De acordo com o site, que teve a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o em 30 de novembro de 2023, R$ 28.708.770,21 dos recursos enviados pela Alerj j\u00e1 foram destinados e R$ 291.229,79 est\u00e3o em fase de contrata\u00e7\u00e3o. Ainda no Portal, est\u00e3o segmentados os contratos de cada recurso utilizado. Procurada, a Prefeitura n\u00e3o se pronunciou sobre as outras acusa\u00e7\u00f5es feitas pelo deputado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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