{"id":83422,"date":"2024-05-16T08:06:46","date_gmt":"2024-05-16T11:06:46","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=83422"},"modified":"2024-05-16T09:09:23","modified_gmt":"2024-05-16T12:09:23","slug":"mantida-decisao-que-retira-direitos-politicos-de-bomtempo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2024\/05\/16\/mantida-decisao-que-retira-direitos-politicos-de-bomtempo\/","title":{"rendered":"Mantida decis\u00e3o que retira direitos pol\u00edticos de Bomtempo"},"content":{"rendered":"\n

Prefeito foi condenado por improbidade administrativa em 2019<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Gabriel Rattes<\/p>\n\n\n\n

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), derrubou o ac\u00f3rd\u00e3o que anulava a decis\u00e3o da 4\u00aa Vara C\u00edvel de Petr\u00f3polis que condenou o prefeito Rubens Bomtempo por improbidade administrativa. Com isso, a decis\u00e3o volta a valer e Bomtempo perde os direitos pol\u00edticos, podendo
inclusive perder o atual mandato.<\/p>\n\n\n\n

O processo em quest\u00e3o \u00e9 referente ao parcelamento de d\u00e9bitos entre a Prefeitura e o Instituto
de Previd\u00eancia dos Servidores Municipais (INPAS), em um mandato anterior. A equipe do Correio Petropolitano consultou um advogado que informou que a decis\u00e3o passa a valer de imediato, mas que cabe recurso por parte do prefeito, sem efeito suspensivo.<\/p>\n\n\n\n

Procurada, a assessoria de Rubens Bomtempo respondeu que acredita na Justi\u00e7a e que, atrav\u00e9s dos seus advogados, j\u00e1 entrou com pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o. \u201cNeste pedido, Bomtempo enfatiza o fato de ter sido v\u00edtima de uma senten\u00e7a, j\u00e1 considerada nula pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi
copiada e colada de a\u00e7\u00e3o que teve como r\u00e9u o ex-prefeito de Trajano de Morais, S\u00e9rgio Eduardo
Melo Gomes\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Entenda o caso<\/p>\n\n\n\n

Em 2019, uma decis\u00e3o da 4\u00aa Vara C\u00edvel de Petr\u00f3polis proferiu uma senten\u00e7a que condenou
o prefeito Rubens Bomtempo por improbidade administrativa, assim, perdendo os direitos
pol\u00edticos e n\u00e3o podendo assumir o cargo de prefeito. No entanto, Bomtempo argumentou a nulidade do processo ap\u00f3s identificar um poss\u00edvel pl\u00e1gio de uma decis\u00e3o semelhante proferida em outro caso. A ju\u00edza Cl\u00e1udia Wider, da 4\u00aa Vara C\u00edvel, ent\u00e3o identificou que houve pl\u00e1gio e anulou a senten\u00e7a proferida.<\/p>\n\n\n\n

Bomtempo foi ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um pedido de tutela de urg\u00eancia pedindo a posse imediata como prefeito. Negada inicialmente pelo ministro Edson Fachin em julho de 2021, o TSE julgou
novamente o caso ap\u00f3s um pedido de vistas do processo pelo ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n

No dia 14 de dezembro, por 4 votos a 3, os ministros do TSE entenderam que a decis\u00e3o que retirou os direitos de Rubens foi em parte plagiada de outra decis\u00e3o, e que n\u00e3o haveria, ent\u00e3o, sustenta\u00e7\u00e3o para que seus direitos pol\u00edticos fossem suspensos. A decis\u00e3o do TSE garantiu a diploma\u00e7\u00e3o e posse do prefeito.<\/p>\n\n\n\n

Nesse meio tempo, em agosto de 2021, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (MPRJ), por
meio da promotora de justi\u00e7a Zilda Januzzi, entrou com um mandado de seguran\u00e7a no Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) pedindo anula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de Cl\u00e1udia Wider, da 4\u00aa Vara C\u00edvel. A desembargadora Daniela Brand\u00e3o Ferreira, do TJRJ, acatou o mandado do MPRJ e anulou a decis\u00e3o da 4\u00aa
Vara, assim, Bomtempo teve seus direitos pol\u00edticos suspensos mais uma vez. A partir disso, Rubens
entrou com uma liminar contra a decis\u00e3o da desembargadora. J\u00e1 no dia 12 de novembro, o ministro
do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Humberto Martins, suspendeu a decis\u00e3o do TJRJ, com
base na liminar de Bomtempo.<\/p>\n\n\n\n

Nova decis\u00e3o do STJ pode determinar fim do mandato de Bomtempo<\/p>\n\n\n\n

Datado no dia 13 de maio de 2024, a nova decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) atende parcialmente um recurso especial do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (MPRJ) para derrubar o ac\u00f3rd\u00e3o que anulava a decis\u00e3o da 4\u00aa Vara C\u00edvel de Petr\u00f3polis que condenou o prefeito Rubens
Bomtempo por improbidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Hermam Benjamim, do STJ, atendeu parcialmente o pedido do MPRJ, entendendo que embora a decis\u00e3o tenha sido considerada plagiada e tenha sido derrubada nas demais esferas, n\u00e3o houve
perda do objeto, o fato ao qual Bomtempo est\u00e1 sendo acusado. Hermam ainda diz em um trecho da decis\u00e3o que n\u00e3o foi feita per\u00edcia que comprove que a decis\u00e3o foi plagiada.<\/p>\n\n\n\n

“O manejo dos instrumentos destinados \u00e0 impugna\u00e7\u00e3o dos supostos v\u00edcios j\u00e1 foi realizado (e inclusive renovado), e n\u00e3o mais subsiste a possibilidade de retomar a controv\u00e9rsia nem mesmo a pretexto da juntada de laudo pericial, que poderia ter sido confeccionado e apresentado desde o ensejo para apelar da senten\u00e7a que se buscou desconstituir\u201d, diz o documento.<\/p>\n\n\n\n

O advogado Philippe Castro explica que a nova decis\u00e3o do ministro Herman Benjamin, poder\u00e1 futuramente privar ou anular o direito do prefeito de ocupar um cargo p\u00fablico e de ser eleito a qualquer outra fun\u00e7\u00e3o. \u201cCom esse ac\u00f3rd\u00e3o, poder\u00e1 o MPRJ requerer o cumprimento de senten\u00e7a com a aplica\u00e7\u00e3o dos efeitos imediatos da decis\u00e3o junto ao ju\u00edzo de origem que prolatou a decis\u00e3o origin\u00e1ria transitada e julgada\u201d, enfatizou Castro.<\/p>\n\n\n\n

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