{"id":83666,"date":"2024-05-20T10:01:58","date_gmt":"2024-05-20T13:01:58","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=83666"},"modified":"2024-05-20T10:02:00","modified_gmt":"2024-05-20T13:02:00","slug":"tribunal-de-justica-nega-recurso-da-cascatinha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2024\/05\/20\/tribunal-de-justica-nega-recurso-da-cascatinha\/","title":{"rendered":"Tribunal de Justi\u00e7a nega recurso da Cascatinha"},"content":{"rendered":"\n

Enquanto isso, MPRJ pede revoga\u00e7\u00e3o do contrato com a Petro Ita<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Gabriel Rattes e reda\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou um pedido da Via\u00e7\u00e3o Cascatinha, para anular o Decreto Municipal que pro\u00edbe a opera\u00e7\u00e3o da empresa em Petr\u00f3polis. A companhia de \u00f4nibus alegou no documento ilegitimidade do prefeito Rubens Bomtempo, por ter seus direitos pol\u00edticos suspensos. Alegou tamb\u00e9m que a Prefeitura redirecionou as linhas com as novas empresas sem licita\u00e7\u00e3o, o que j\u00e1 havia sido proibido de fazer anteriormente pelo TJ-RJ. Quanto aos rodovi\u00e1rios, foi realizada uma reuni\u00e3o na sede da CPTrans, mas nada foi resolvido e continuam desempregados. Em meio a tudo isso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pede a revoga\u00e7\u00e3o do contrato com a Petro Ita.<\/p>\n\n\n\n

Em um documento datado no dia 16 de maio, mas que somente veio a p\u00fablico neste domingo (19), a desembargadora Margaret de Olivaes Valle dos Santos (TJ-RJ) entendeu que o Decreto Municipal, que pro\u00edbe a opera\u00e7\u00e3o da Cascatinha na cidade n\u00e3o tem conex\u00e3o com essa outra decis\u00e3o judicial. \u201c[\u2026] n\u00e3o
cabe ao Poder Judici\u00e1rio, mormente em sede liminar, invadir as atribui\u00e7\u00f5es do Poder Executivo Municipal na gest\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de transporte coletivo sobre o qual incidem princ\u00edpios constitucionais a serem seguidos pelo administrador\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Margaret relembrou uma de\u0002cis\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que determina a nulidade do contrato da Cascatinha em Petr\u00f3polis. Tamb\u00e9m relembrou que h\u00e1 uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica no Minist\u00e9rio P\u00fa\u0002blico que busca uma melhoria no transporte p\u00fablico da cidade com a substitui\u00e7\u00e3o da ermission\u00e1ria. \u201cEstamos assim diante de evidente interesse p\u00fablico que deve prevalecer sobre interesse, meramente, patrimonial de empresa privada, como \u00e9 o caso da impetrante\u201d, finalizou. <\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, as linhas seguem sendo operadas de forma emergencial pelas empresas Cidade das Hort\u00eansias e Turp Transportes at\u00e9 uma nova decis\u00e3o ou realiza\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Rodovi\u00e1rios continuam desempregados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Desta vez, sem passeata, cerca de 20 funcion\u00e1rios da Cascatinha e representantes do Sindrodovi\u00e1rios se encontraram na sede da Companhia Petropolitana de Tr\u00e2nsito e Transporte (CPTrans), com representantes do Governo Municipal e das empresas Turp Transporte e Cidade das Hort\u00eansias. A a\u00e7\u00e3o fez parte da primeira reuni\u00e3o da \u201cMesa de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente para a Realoca\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos\u201d da Prefeitura. <\/p>\n\n\n\n

Isso se deve \u00e0 preocupa\u00e7\u00e3o dos rodovi\u00e1rios ap\u00f3s o prefeito Rubens Bomtempo decretar, na noite de quarta-feira (15), a caducidade e anula\u00e7\u00e3o do contrato da Via\u00e7\u00e3o Cascatinha em Petr\u00f3polis. De acordo com o presidente do Sindrodovi\u00e1rios, Glauco Paulino, mesmo ap\u00f3s a reuni\u00e3o desta sexta (17) ainda n\u00e3o h\u00e1 uma garantia de emprego para os funcion\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA reuni\u00e3o n\u00e3o chegou onde a gente imaginava. As empresas est\u00e3o dispostas a contratar esses funcion\u00e1rios, mas desde que passem pelo processo seletivo, conforme outra pessoa que chegar na empresa, e disputar uma vaga. Ainda n\u00e3o foi garantido o emprego para os rodovi\u00e1rios, mas vamos seguir firme tentando isso\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Quanto aos direitos trabalhistas, h\u00e1 uma outorga no edital da licita\u00e7\u00e3o, que estipula um valor m\u00ednimo de R$ 4 milh\u00f5es, destinada ao pagamento das rescis\u00f5es contratuais. Glauco afirmou que esse assunto ser\u00e1 debatido em uma pr\u00f3xima reuni\u00e3o com representantes do Governo Municipal, que ainda n\u00e3o tem data pr\u00e9-definida, mas deve acontecer nesta semana. Entretanto, o edital elaborado pela Prefeitura de Petr\u00f3polis segue suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE). A Corte julga poss\u00edveis irregularidades no documento.<\/p>\n\n\n\n

MPRJ pede revoga\u00e7\u00e3o do contrato com a Petro Ita<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em meio a isso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2\u00aa Promotoria de Tutela Coletiva do N\u00facleo Petr\u00f3polis, ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com pedido de tutela de urg\u00eancia, contra
o munic\u00edpio de Petr\u00f3polis, da CPTrans, e da Via\u00e7\u00e3o Petro Ita Transporte Coletivo de Passageiros LTDA, com objetivo de regularizar o servi\u00e7o de transporte p\u00fablico coletivo por \u00f4nibus na cidade, a partir do recebimento de diversas den\u00fancias sobre o uso de frota deteriorada expondo os usu\u00e1rios a risco por parte da citada via\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Segundo a inicial da a\u00e7\u00e3o, se tornaram comuns as quebras e acidentes de tr\u00e2nsito envolvendo os \u00f4nibus da Petro Ita. Tais eventos, al\u00e9m de causarem transtornos e atrasos para os passageiros, v\u00eam afetando o tr\u00e2nsito da cidade, eis que os ve\u00edculos da permission\u00e1ria trafegam pelas principais art\u00e9rias do munic\u00edpio. N\u00e3o fosse isso, h\u00e1 claro risco \u00e0 sa\u00fade, seguran\u00e7a e incolumidade dos passageiros, rodovi\u00e1rios e transeuntes, em raz\u00e3o das frequentes colis\u00f5es e abalroamentos. Relata ainda o MPRJ que a Petro Ita deixou de oferecer o servi\u00e7o em treze linhas da cidade, com a ci\u00eancia e a coniv\u00eancia do poder p\u00fablico, que n\u00e3o tomou qualquer medida, de forma a garantir a retomada do servi\u00e7o para a popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que a mesma via\u00e7\u00e3o \u00e9 alvo de outra a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, com o escopo de compelir a citada a adequar sua frota de \u00f4nibus ao determinado no art. 30 da Lei Municipal n\u00ba 6.387\/2006, utilizando ainda apenas ve\u00edculos em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o. Contudo, a Petro Ita n\u00e3o tem conseguido atender o determinado pela Justi\u00e7a, descumprindo, consequentemente, as cl\u00e1usulas contratuais que assumiu como prestadora de um servi\u00e7o p\u00fablico. Registre-se que a empresa est\u00e1 em pleno regime de recupera\u00e7\u00e3o judicial, o que demonstra sua baixa capacidade de investimento, praticamente inviabilizando a substitui\u00e7\u00e3o dos \u00f4nibus reprovados. <\/p>\n\n\n\n

Pelo exposto, na nova a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica o MPRJ requer que a Justi\u00e7a decrete a revoga\u00e7\u00e3o ou caducidade da permiss\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico celebrada entre o munic\u00edpio de Petr\u00f3polis e a empresa Petro Ita, sendo inadmiss\u00edvel que o permitente d\u00ea continuidade \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do contrato caso o permission\u00e1rio esteja continuamente inadimplente para com suas obriga\u00e7\u00f5es. E ainda: que seja determinado ao munic\u00edpio que apresente em Ju\u00edzo, em dez dias, o rol de linhas adjudicadas \u00e0 via\u00e7\u00e3o (anteriormente \u00e0 pandemia) e o termo de refer\u00eancia para sua licita\u00e7\u00e3o e, caso o munic\u00edpio manifeste a inten\u00e7\u00e3o de prestar o servi\u00e7o diretamente, requer seja determinado ao ente que apresente, no mesmo prazo de dez dias, plano de a\u00e7\u00e3o para sua operacionaliza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Complementam os pedidos: que o munic\u00edpio deflagre, caso opte por conceder o servi\u00e7o, procedimento de concorr\u00eancia p\u00fablica para concess\u00e3o do servi\u00e7o, no prazo de trinta dias, sem preju\u00edzo dos prazos estabelecidos na Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 14.133\/2021); que a CPTRANS promova o lacre, ou impe\u00e7a de outra forma a circula\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos da Petro Ita que estejam reprovados por quest\u00f5es de seguran\u00e7a, no prazo m\u00e1ximo de 48h e enquanto continuar a opera\u00e7\u00e3o da empresa; que a CPTRANS e o munic\u00edpio providenciem, \u00e0s suas expensas, a reposi\u00e7\u00e3o imediata dos ve\u00edculos retirados de circula\u00e7\u00e3o, enquanto durar a opera\u00e7\u00e3o da Petro Ita. <\/p>\n\n\n\n

Requer ainda o MPRJ que a Justi\u00e7a condene a CPTRANS, na obriga\u00e7\u00e3o de exercer permanentemente o poder de pol\u00edcia, retirando ou impedindo a circula\u00e7\u00e3o de \u00f4nibus reprovados nas vistorias por quest\u00f5es de seguran\u00e7a, sob pena de multa a ser fixada pelo Ju\u00edzo; e que a Petro Ita seja condenada a ressarcir os cofres p\u00fablicos municipais os valores referentes ao eventual uso de ve\u00edculos providenciados pelo munic\u00edpio e\/ou pela CPTRANS em substitui\u00e7\u00e3o aos ve\u00edculos retirados de circula\u00e7\u00e3o, devendo os valores serem apurados em fase de liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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