O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em investiga\u00e7\u00e3o da atribui\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria criminal do Procurador-Geral de Justi\u00e7a, por envolver agente pol\u00edtico detentor de foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o com previs\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, denunciou o prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, pelo crime de fraude em licita\u00e7\u00e3o. De acordo com a den\u00fancia, o chefe do executivo restringiu a publicidade de editais de procedimentos licitat\u00f3rios, em 2018, frustrando o car\u00e1ter competitivo de preg\u00e3o presencial que tinha como objetivo a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para combater o mosquito Aedes Aegypti.<\/p>\n\n\n\n
A Assessoria de Atribui\u00e7\u00e3o Origin\u00e1ria Criminal da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a (AAOCRIM\/MPRJ) destaca que os editais n\u00e3o foram disponibilizados no site da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, o que inviabilizou o acesso aos instrumentos convocat\u00f3rios pelos potenciais interessados. Na \u00e9poca, a empresa Trixmaq Eireli Epp relatou que, apesar de ter comparecido, por meio de prepostos, em diversos setores, em dias e hor\u00e1rios diferentes, na sede da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, os documentos n\u00e3o foram fornecidos. A empresa impetrou mandado de seguran\u00e7a e obteve a suspens\u00e3o de um dos preg\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs elementos de prova colhidos durante a fase inquisitorial demonstraram a exist\u00eancia de padr\u00e3o comportamental de todos os agentes p\u00fablicos instados a fornecer o edital, no sentido de dificultar\/impedir o acesso aos documentos p\u00fablicos, denotando um agir coordenado e ensaiado dos agentes p\u00fablicos\u201d, descreve trecho da den\u00fancia oferecida \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o penal demonstra que, apesar de o instrumento convocat\u00f3rio n\u00e3o ter sido disponibilizado para terceiros (online ou presencialmente), a Rag Rodrigues Confec\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio, empresa de um dos denunciados, compareceu no dia da sess\u00e3o p\u00fablica, apresentou sua proposta e se sagrou vencedora. Ressalta, ainda, que o prefeito \u201cconcorreu de forma eficaz para consuma\u00e7\u00e3o do crime, ao homologar o certame licitat\u00f3rio, subscrever a nota de empenho, retificar a homologa\u00e7\u00e3o e assinar o instrumento contratual, chancelando os atos administrativos praticados pelos demais denunciados\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foram denunciados o pregoeiro C\u00e1ssio da Rocha Brum, o ex-secret\u00e1rio de Sa\u00fade Vander Louzada de Ara\u00fajo, o ex-secret\u00e1rio Executivo de Controle de Zoonoses Vin\u00edcius Augusto da Costa, o assessor especial de Servi\u00e7os na Secretaria de Sa\u00fade Edson Menezes da Silva, e o empres\u00e1rio Ricardo Augusto Guimar\u00e3es Rodrigues.<\/p>\n\n\n\n
Os elementos colhidos durante as investiga\u00e7\u00f5es indicam o ajuste dos agentes p\u00fablicos com os particulares que seriam beneficiados com a contrata\u00e7\u00e3o, inclusive com a participa\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas que sequer teriam retirado os editais e participaram do certame formulando propostas. <\/p>\n\n\n\n
A den\u00fancia tamb\u00e9m destaca que o objeto social das tr\u00eas empresas que participaram do certame n\u00e3o guarda pertin\u00eancia com os objetos sociais listados em seus atos constitutivos. Os servi\u00e7os listados pelas empresas v\u00e3o desde atividades de engenharia at\u00e9 a loca\u00e7\u00e3o de autom\u00f3veis, passando por lavanderia, chaveiro, servi\u00e7os de encaderna\u00e7\u00e3o e plastifica\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o para eventos e recep\u00e7\u00f5es, filmagens, consultoria em TI e servi\u00e7os de transporte rodovi\u00e1rio coletivo de passageiros.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal de Contas do Estado (TCE\/RJ) reconheceu a ilegalidade e responsabilidade direta do prefeito Waguinho e aplicou multa no valor de R$ 17.105,50 mil ao denunciado. Al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o dos denunciados, o MPRJ requer a repara\u00e7\u00e3o dos danos materiais, no m\u00ednimo, os causados ao er\u00e1rio municipal, em princ\u00edpio, no valor de R$ 319.540 mil.<\/p>\n\n\n\n
A den\u00fancia foi oferecida junto ao 4\u00ba Grupo de C\u00e2maras Criminais do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio, no dia 09\/02, tendo o sigilo judicial sido levantado na \u00faltima segunda-feira, 20\/05. <\/p>\n\n\n\n
Processo n\u00ba 0012992-51.2024.8.19.0000<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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