Nenhuma lei prev\u00ea que o cidad\u00e3o seja levado \u00e0 for\u00e7a para tomar a vacina, mas a eventual norma poder\u00e1 prever a restri\u00e7\u00e3o de direitos pela falta de comprova\u00e7\u00e3o da imuniza\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu aval para que os governos locais possam estabelecer medidas para vacina\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria da popula\u00e7\u00e3o contra a Covid-19. Conforme o entendimento, a Uni\u00e3o, os estados e os munic\u00edpios podem estabelecer medidas legais pela obrigatoriedade, mas n\u00e3o podem determinar a vacina\u00e7\u00e3o for\u00e7ada. <\/p>\n\n\n\n
Nenhuma lei afirma que o cidad\u00e3o seja levado \u00e0 for\u00e7a para tomar a vacina, mas a eventual norma poder\u00e1 prever a restri\u00e7\u00e3o de direitos pela falta de comprova\u00e7\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o, como deixar de receber um benef\u00edcio, ser proibido de entrar em algum lugar ou ser impedido de realizar matr\u00edcula escolar na rede p\u00fablica de ensino. <\/p>\n\n\n\n
\u201cSUS vai ter prioridade nas vacinas produzidas no Brasil\u201d, afirma Pazuello<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n