Nesta ter\u00e7a-feira (04\/06) o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou recurso \u00e0 Vice-Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a, para que seja determinada a retirada dos tapumes instalados ao redor do Jardim de Alah, parque p\u00fablico que divide os bairros de Ipanema e Leblon, na Zona Sul do Rio. A 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Meio Ambiente e Patrim\u00f4nio Cultural da Capital busca reformar a decis\u00e3o que indeferiu o pedido do MPRJ de remo\u00e7\u00e3o da barreira que indevidamente cercou a pra\u00e7a p\u00fablica. Os r\u00e9us no processo s\u00e3o o Munic\u00edpio do Rio, a Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPAR), Cons\u00f3rcio Rio Mais Verde e Accioly Participa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A Promotoria ressalta que n\u00e3o h\u00e1 prop\u00f3sito, fundamento legal ou razoabilidade para exist\u00eancia dos tapumes no local, uma vez que as obras n\u00e3o foram autorizadas, licenciadas e, na verdade, est\u00e3o proibidas por decis\u00e3o judicial. Isso porque o MPRJ obteve em abril liminar que suspendeu o in\u00edcio das obras do projeto de constru\u00e7\u00e3o de empreendimento no bem tombado. Apesar disso, a pra\u00e7a p\u00fablica foi cercada no in\u00edcio de maio.<\/p>\n\n\n\n
“Se a obra ainda est\u00e1 sob exame, na verdade, est\u00e1 com seu in\u00edcio proibido por decis\u00e3o judicial n\u00e3o recorrida, jamais poderia o empreendedor ‘adiantar’ o servi\u00e7o, obstaculizando a circula\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o entorno do logradouro p\u00fablico e a paisagem urbana tombada, mesmo porque n\u00e3o se sabe qual e quando o projeto ser\u00e1 aprovado, e nem mesmo se ser\u00e1 de fato aprovado”, expressa a Promotoria.<\/p>\n\n\n\n
Diante disso, o MPRJ requer efeito suspensivo para reformar a \u00faltima decis\u00e3o, sendo determinado aos r\u00e9us a retirada dos tapumes instalados para cercamento indevido do Jardim de Alah, com exce\u00e7\u00e3o apenas da \u00e1rea atualmente ocupada pela Comlurb. A Promotoria tamb\u00e9m pede que seja fixada multa di\u00e1ria de R$ 50 mil para o caso de descumprimento.<\/p>\n\n\n\n
A luta do MPRJ para preservar o Jardim de Alah<\/strong><\/p>\n\n\n\n Esta n\u00e3o \u00e9 primeira ACP ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico visando restaurar o Jardim de Alah e assegurar que possa ser usado em condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a para o lazer da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em 2020, o MPRJ ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (processo n\u00ba 0019758-59.2020.8.19.0001) para obrigar a Comlurb a remover sua insalubre base operacional, instalada ilicitamente no trecho do Jardim de Alah mais pr\u00f3ximo da Lagoa Rodrigo de Freitas. Esta a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica teve seus pedidos julgados procedentes em primeiro e segundo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, condenando a Comlurb a deixar o Jardim de Alah. Contudo, ao inv\u00e9s de cumprir a decis\u00e3o judicial, a empresa p\u00fablica de limpeza municipal interp\u00f4s recurso especial ao STJ que ainda n\u00e3o foi julgado.<\/p>\n\n\n\n Anteriormente, em 2015, o MPRJ ajuizou outra ACP em raz\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o de enorme canteiro de obras da Linha 4 do Metr\u00f4 sobre a Pra\u00e7a Gr\u00e9cia no Jardim de Alah. Nesta a\u00e7\u00e3o (processo n\u00ba 0298264-41.2015.8.19.0001) tamb\u00e9m foi deferida medida liminar determinando a limpeza e recupera\u00e7\u00e3o da pra\u00e7a. Esta decis\u00e3o foi confirmada pelo STJ e n\u00e3o cabe mais recurso. Ocorre que, quando o munic\u00edpio decidiu autorizar a instala\u00e7\u00e3o de novo canteiro de obras no mesmo local para a execu\u00e7\u00e3o de projeto imobili\u00e1rio no Jardim de Alah, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro decidiu que os danos que poder\u00e3o ser causados pelo novo canteiro de obras deveriam ser objeto de a\u00e7\u00e3o judicial pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n Por esta raz\u00e3o, foi ajuizada a terceira ACP (processo n\u00ba 0840633-75.2024.8.19.0001), na qual foi novamente deferida liminar, desta vez proibindo o in\u00edcio das obras at\u00e9 que seja conclu\u00eddo o contradit\u00f3rio. Nesta terceira a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, o MPRJ formulou o pedido de retirada dos tapumes.<\/p>\n\n\n\n Para mais detalhes, acesse o requerimento, que traz fotos dos tapumes instalados no \u00faltimo fim de semana.<\/p>\n\n\n\n Por MPRJ<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesta ter\u00e7a-feira (04\/06) o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou recurso<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":84640,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-84639","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84639","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=84639"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84639\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":84641,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84639\/revisions\/84641"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/84640"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=84639"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=84639"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=84639"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}