O procurador-geral de Justi\u00e7a, Luciano Mattos, assinou nesta quinta-feira (13), com representantes do banco Bradesco, um acordo para que a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria instale um novo radar meteorol\u00f3gico de dupla polariza\u00e7\u00e3o na cidade de Petr\u00f3polis, no valor estimado de R$ 7.562.000,00. O acordo, assinado com a interveni\u00eancia do munic\u00edpio, \u00e9 relacionado a uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria e que tramitava no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). O processo \u00e9 relacionado a uma acusa\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa de 2006, do prefeito Rubens Bomtempo.<\/p>\n\n\n\n
O Acordo de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o C\u00edvel (ANPC), elaborado pela Assessoria de Recursos Constitucionais C\u00edveis do MPRJ, relata que, em abril de 2006, o Munic\u00edpio de Petr\u00f3polis firmou um conv\u00eanio com o Bradesco para a manuten\u00e7\u00e3o e processamento da folha de pagamento de todos os seus servidores, sem processo de licita\u00e7\u00e3o, dispensa ou inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o. Desta forma, o MPRJ ajuizou uma a\u00e7\u00e3o e o banco concordou em celebrar o acordo.<\/p>\n\n\n\n
O Acordo assinado ratifica que o C\u00f3digo de Processo Civil estimula a resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos por m\u00e9todos de solu\u00e7\u00e3o consensuais, que a Lei n\u00ba 13.655\/2018 autoriza a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica a celebrar compromisso com os interessados, com previs\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es das partes, e que a Resolu\u00e7\u00e3o CNMP n\u00ba 118 recomenda a implementa\u00e7\u00e3o geral de mecanismos de autocomposi\u00e7\u00e3o, tais como a negocia\u00e7\u00e3o, a media\u00e7\u00e3o, a concilia\u00e7\u00e3o, o processo restaurativo e as conven\u00e7\u00f5es processuais, o que foi referendado pela Recomenda\u00e7\u00e3o CNMP n\u00ba 54, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Nacional de Fomento \u00e0 Atua\u00e7\u00e3o Resolutiva do Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
O Procurador-geral de Justi\u00e7a comentou a assinatura do Acordo. \u201cA assinatura do ANPC promove a resolutividade desejada na atua\u00e7\u00e3o do MP, pondo fim ao lit\u00edgio e proporcionando benef\u00edcios efetivos para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou Luciano Mattos.<\/p>\n\n\n\n
Presente \u00e0 assinatura, o assessor-chefe da ARC \u2013 C\u00edvel\/MPRJ, S\u00e1vio Bittencourt, destacou a atua\u00e7\u00e3o do MPRJ. \u201c\u00c9 preciso ressaltar o trabalho diligente das Promotorias de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva de Petr\u00f3polis durante o transcorrer deste processo, essencial para que pud\u00e9ssemos chegar a este acordo, em sede de recursos constitucionais”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
O procurador-geral do munic\u00edpio de Petr\u00f3polis parabenizou a assinatura do ANPC. \u201cEsse trabalho trar\u00e1 um enorme benef\u00edcio para o munic\u00edpio, atrav\u00e9s da entrega de um radar que ser\u00e1 fundamental para a preven\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos per\u00edodos chuvosos. A cidade sai ganhando com esse acordo\u201d, destacou Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira.<\/p>\n\n\n\n
Os representantes do banco tamb\u00e9m comentaram a import\u00e2ncia do acordo. \u201cGostaria de louvar a atitude da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a e o trabalho incans\u00e1vel do doutor S\u00e1vio, porque est\u00e1 sendo entregue \u00e0 comunidade um resultado muito positivo e construtivo a partir de alguma coisa que, l\u00e1 no passado, n\u00e3o foi correta e que agora se tem a oportunidade de corrigir\u201d, afirmou a advogada Ellen Gracie Northfleet, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, seguida pelo tamb\u00e9m advogado Luis In\u00e1cio Adams. \u201cO acordo mostra a efici\u00eancia e a resolutividade desse modelo de solu\u00e7\u00e3o de conflitos, que \u00e9 fundamental porque traz o resultado imediato e efetivo para a sociedade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a diretora do banco, Debora Campani Santana, destacou que o acordo foi aprovado por todas as partes envolvidas. \u201cEstamos felizes por termos chegado a um consenso em que todas as partes foram beneficiadas, mostrando a boa-f\u00e9 do banco Bradesco\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m participaram do encontro o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a, David Faria, a gerente do departamento jur\u00eddico do banco, Ligia Policiano, a gerente departamental do banco, Ana Paula de Almeida Barra, e os advogados Lorena Bitello e Mauro Pedroso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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