{"id":85528,"date":"2024-06-20T07:32:42","date_gmt":"2024-06-20T10:32:42","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=85528"},"modified":"2024-06-20T07:32:44","modified_gmt":"2024-06-20T10:32:44","slug":"bomtempo-enfatiza-crise-mas-nao-cede-a-acordo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2024\/06\/20\/bomtempo-enfatiza-crise-mas-nao-cede-a-acordo\/","title":{"rendered":"Bomtempo enfatiza crise, mas n\u00e3o cede a acordo"},"content":{"rendered":"\n

Prefeito n\u00e3o quer devolver dinheiro recebido indevidamente<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Gabriel Rattes<\/em><\/p>\n\n\n\n

Com pedido de urg\u00eancia, uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o foi realizada, na tarde desta quarta- -feira (19), no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar minimizar o impacto da compensa\u00e7\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o do ICMS
para os munic\u00edpios do estado do Rio de Janeiro. O pedido foi feito pela Prefeitura de Petr\u00f3polis ap\u00f3s afirmar que caso n\u00e3o haja aumento do \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (IPM) atividades em \u00e1reas essenciais ser\u00e3o paralisadas. Na ocasi\u00e3o, o prefeito Rubens Bomtempo e o procurador-geral do Munic\u00edpio, Miguel Barreto, representaram a cidade de Petr\u00f3polis. Mesmo ap\u00f3s enfatizarem que n\u00e3o poder\u00e3o arcar com os custos da prefeitura j\u00e1 neste m\u00eas de junho, permaneceram contr\u00e1rios \u00e0s propostas oferecidas pela ju\u00edza Tricia Navarro do STF e pelos outros munic\u00edpios, de diminui\u00e7\u00e3o gradativa do ICMS e
parcelamento da compensa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Governo do Estado, essa compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 referente aos valores recebidos a mais pela Prefeitura de Petr\u00f3polis no m\u00eas de maio, enquanto a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ), que anulou a liminar da 4\u00aa Vara e diminuiu a arrecada\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3polis, tramitava entre decis\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial. Ainda segundo o Estado, Petr\u00f3polis recebeu R$ 26 milh\u00f5es no per\u00edodo e, at\u00e9 ent\u00e3o, j\u00e1 foram descontados R$ 16 milh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Embora Bomtempo enfatize que essa medida foi realizada de forma arbitr\u00e1ria e ilegal, o Estado afirmou que est\u00e1 apenas seguindo decis\u00f5es da Justi\u00e7a. \u201cN\u00e3o h\u00e1 interesse financeiro do Estado, mas apenas operacional. N\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o arbitr\u00e1ria ou ilegal. A partir da decis\u00e3o se produz os seus efeitos, logicamente os valores entre a decis\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial devem ser compensados\u201d, disse a defesa do Estado, explicando que o per\u00edodo entre a decis\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o \u00e9 de duas a tr\u00eas semanas. <\/p>\n\n\n\n

Proposta<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

A ju\u00edza Tricia Navarro, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente da audi\u00eancia, ent\u00e3o realizou uma proposta: que a queda do ICMS de Petr\u00f3polis fosse gradativa at\u00e9 o final do ano, e os valores que fossem recebidos a mais durante o per\u00edodo, fossem descontados nos pr\u00f3ximos dois anos. Em julho, o IPM permaneceria em 3%, agosto 2,5%, setembro 2%, outubro 1,5%, novembro 1,5% e em dezembro chegaria ao n\u00famero calculado a partir da \u00faltima decis\u00e3o do TJRJ: 1,119%. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, a Prefeitura de Petr\u00f3polis acredita que a queda do IPM n\u00e3o \u00e9 uma decis\u00e3o justa e n\u00e3o foi de acordo com a proposta. O munic\u00edpio do Rio de Janeiro, que teria o seu IPM reduzido caso aumentasse o de Petr\u00f3polis, se mostrou contr\u00e1rio \u00e0 proposta, pois o parcelamento em dois anos estaria sendo realizado em um mandato diferente, por 2024 ser ano eleitoral. \u201cN\u00e3o se pode expandir o seu or\u00e7amento anual, baseado em liminares\u201d, completou a procuradoria-geral do munic\u00edpio do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, a ju\u00edza entendeu que n\u00e3o houve nenhum acordo entre as partes e o Estado manter\u00e1 a \u00faltima decis\u00e3o do TJRJ. Tamb\u00e9m participaram da audi\u00eancia representantes da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, Volta Redonda, Niter\u00f3i, Teres\u00f3polis, Duque de Caxias, Mangaratiba, Angra dos Reis e da empresa GE Celma. <\/p>\n\n\n\n

Entenda o caso<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Em 2022, Bomtempo recorreu \u00e0 Justi\u00e7a para obrigar a multinacional GE Celma a retificar as DECLANs. Venceu, garantindo uma liminar que obrigou a empresa a fazer as retifica\u00e7\u00f5es. No entanto, a mudan\u00e7a nas declara\u00e7\u00f5es impactou o IPM de todos os demais munic\u00edpios do RJ. Teres\u00f3polis, cidade vizinha, prejudicada, recorreu ao Tribunal, que derrubou as liminares. Mais munic\u00edpios entraram na a\u00e7\u00e3o, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, Niter\u00f3i, Campos, todos que perderam arrecada\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu suspender a liminar da 4\u00aa Vara, diminuindo novamente a arrecada\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3polis. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em 2024, a Prefeitura de Petr\u00f3polis ingressou com uma reclama\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) e o pedido de suspens\u00e3o de liminar no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) contra a decis\u00e3o do TJRJ. Em maio deste ano, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, negou o recurso da Prefeitura. Agora ser\u00e1 a vez do STF julgar o recurso e o pedido de suspens\u00e3o. A data do julgamento est\u00e1 marcada entre os dias 21 a 28 de junho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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