A novela sobre a cobran\u00e7a autom\u00e1tica do ped\u00e1gio na BR101 (Rio-Santos) teve mais um cap\u00edtulo. Na quarta-feira, dia 19, o Procon do Estado do Rio de Janeiro aplicou uma multa no valor de R$ 77.475,56 \u00e0
CCR Rio-SP, que administra a rodovia. Motivo: a falta de informa\u00e7\u00f5es claras sobre a cobran\u00e7a feita pelo sistema free flow. A Concession\u00e1ria tem o prazo de 15 dias para recorrer ou 30 dias para fazer o pagamento. <\/p>\n\n\n\n
A CCR RioSP disse, por meio de nova divulgada \u00e0 imprensa, na semana passada, que n\u00e3o foi intimida da decis\u00e3o e que \u201cavaliar\u00e1 todas as provid\u00eancias a serem tomadas assim que tiver ci\u00eancia do teor da medida\u201d. <\/p>\n\n\n\n
A concession\u00e1ria afirmou ainda que \u201crefor\u00e7a que trabalha para garantir informa\u00e7\u00f5es claras aos seus clientes sobre os meios de pagamento da tarifa pelo sistema Free Flow, bem como o funcionamento da tecnologia em sua rodovia\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Tecnologia e Informa\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/p>\n\n\n\n Segundo o presidente da autarquia, C\u00e1ssio Coelho, a CCR Rio-SP descumpriu o dever informacional suficiente, em especial \u00e0queles consumidores que n\u00e3o possuem habilidades digitais, equipamentos como \u201ctags de ped\u00e1gio\u201d, ou n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 internet para efetuar o pagamento do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n “Entendemos que o sistema Free Flow \u00e9 inovador e possui muitos desafios em sua implementa\u00e7\u00e3o, mas certos princ\u00edpios fundamentais das rela\u00e7\u00f5es de consumo, como informa\u00e7\u00f5es corretas e claras ao consumidor, previstos nos artigos 6 e 31 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, n\u00e3o podem ser negligenciados – enfatiza Coelho, que complementa: <\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 importante que as informa\u00e7\u00f5es atendam \u00e0 ampla gama de consumidores que existem e isso inclui aqueles que n\u00e3o t\u00eam dispositivos digitais para pagamento. A Concession\u00e1ria n\u00e3o deixou claro como esses consumidores seriam atendidos, havendo tamb\u00e9m falhas nas cobran\u00e7as, acarretando reclama\u00e7\u00f5es e den\u00fancias, por isso, foi multada\u201d. <\/p>\n\n\n\n Falta de esclarecimentos<\/strong> <\/p>\n\n\n\n Em janeiro, o Procon-RJ encaminhou um of\u00edcio para a CCR Rio-SP solicitando alguns esclarecimentos sobre o Free Flow, ap\u00f3s uma investiga\u00e7\u00e3o motivada por reclama\u00e7\u00f5es recebidas de consumidores, destacando problemas como falta de clareza e informa\u00e7\u00f5es completas, quest\u00f5es de faturamento, pagamentos n\u00e3o registrados e dificuldades de comunica\u00e7\u00e3o com a empresa. <\/p>\n\n\n\n De acordo com o presidente da Autarquia, C\u00e1ssio Coelho, neste momento uma recomenda\u00e7\u00e3o foi enviada \u00e0 empresa para que se adequasse \u00e0s normas estabelecidas pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n – Recebemos reclama\u00e7\u00f5es, investigamos e solicitamos \u00e0 CCR RioSP que ajustasse suas pr\u00e1ticas de divulga\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es do CDC – explicou Coelho. <\/p>\n\n\n\n Ainda segundo Coelho, em abril, o Procon-RJ abriu um processo administrativo, visto que, apesar dos esclarecimentos da CCR Rio-SP, a autarquia identificou ind\u00edcios de irregularidades em cumprimento ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n – Apesar das respostas recebidas, identificamos defici\u00eancias persistentes na presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es adequadas aos consumidores e, por isso, instauramos o processo administrativo – informou Coelho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A novela sobre a cobran\u00e7a autom\u00e1tica do ped\u00e1gio na BR101 (Rio-Santos) teve mais um cap\u00edtulo.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":85783,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-85782","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85782","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=85782"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85782\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":85784,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85782\/revisions\/85784"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/85783"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=85782"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=85782"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=85782"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}