O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou um recurso do prefeito Rubens Bomtempo em um processo sobre poss\u00edveis irregularidades no ISS de Petr\u00f3polis. O caso j\u00e1 teve uma decis\u00e3o aprovada pelo plen\u00e1rio em fevereiro de 2023, que determinou uma multa de R$ 22 mil ao prefeito. Dentre as irregularidades apresentadas pela Corte de Contas est\u00e3o falta de transpar\u00eancia, fiscaliza\u00e7\u00e3o e fornecimento de equipamentos adequados. O processo se trata de uma auditoria de 2014, realizada na Secretaria Municipal de Fazenda, na \u00e9poca sob responsabilidade do secret\u00e1rio Paulo Roberto Patul\u00e9a, tamb\u00e9m secret\u00e1rio da pasta nesta gest\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Partes do processo correm em sigilo por se tratar de procedimento da Secretaria de Fazenda que envolve informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis de contribuintes. Segundo o documento do Tribunal, Bomtempo responde por 16 irregularidades dentre: estrutura inadequada de fiscaliza\u00e7\u00e3o; neglig\u00eancia na fiscaliza\u00e7\u00e3o; rela\u00e7\u00e3o fisco-contribuinte; inexist\u00eancia de planejamento fiscalizat\u00f3rio; neglig\u00eancia na arrecada\u00e7\u00e3o; e falta de transpar\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n
No recurso, Bomtempo afirmou que apresentou um Plano de A\u00e7\u00e3o, nos moldes exigidos pelo TCE, no qual foram consolidadas as medidas que seriam adotadas pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal. Tamb\u00e9m afirmou que foi notificado sobre as medidas que deveriam ser adotadas menos de seis meses antes do t\u00e9rmino do seu mandato. No entanto, o conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren do TCE entendeu que as reclama\u00e7\u00f5es n\u00e3o procedem, j\u00e1 que Bomtempo teve quatro anos para corrigir as irregularidades. <\/p>\n\n\n\n
\u201cInicialmente, cumpre destacar que o mandato do Recorrente foi de 2013 a 2016, ou seja, o ex-prefeito disp\u00f4s de quatro anos para resolver os problemas do munic\u00edpio. As irregularidades apontadas na auditoria realizada em 2014 j\u00e1 existiam no munic\u00edpio e \u00e9 responsabilidade do prefeito atuar segundo os mandamentos legais\u201d, apresentou a Coordenadoria de An\u00e1lise de Consultas e Recursos (CAR) do TCE.<\/p>\n\n\n\n
Bernardo Rossi ir\u00e1 recorrer<\/p>\n\n\n\n
Uma nova auditoria foi realizada em 2020, com o objetivo de verificar se as irregularidades haviam sido sanadas. \u00c0 \u00e9poca, o TCE constatou que apenas cinco dos 16 problemas tinham sido corrigidos ou iniciado o processo de resolu\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o o Tribunal decidiu por multar tamb\u00e9m o ex-prefeito Bernardo Chim Rossi, pelo mesmo valor. Ao entrar em contato com a assessoria de Bernardo, foi explicado que o caso j\u00e1 estava em andamento desde a gest\u00e3o anterior, que n\u00e3o se trata de procedimento pessoal contra o ex-prefeito e \u00e9 citado porque exercia a fun\u00e7\u00e3o de gestor do munic\u00edpio. <\/p>\n\n\n\n
\u201cImportante destacar que a \u00e9poca, todas as orienta\u00e7\u00f5es, bem como determina\u00e7\u00f5es do TCE-RJ foram cumpridas pela gest\u00e3o do ex-prefeito. Neste sentido, a gest\u00e3o implementou sistemas informatizados para moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de emiss\u00e3o de nota fiscal eletr\u00f4nica, assim como fortaleceu a fiscaliza\u00e7\u00e3o, por meio informatizado, aos cart\u00f3rios, bancos, entre outras institui\u00e7\u00f5es, dando mais transpar\u00eancia aos servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d, afirmou, explicando que interp\u00f4s recurso na a\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Procurada, at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o obtivemos resposta do atual prefeito de Petr\u00f3polis, Rubens Bomtempo.<\/p>\n\n\n\n
Por Gabriel Rattes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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