{"id":86654,"date":"2024-07-08T15:15:46","date_gmt":"2024-07-08T18:15:46","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=86654"},"modified":"2024-07-08T15:17:31","modified_gmt":"2024-07-08T18:17:31","slug":"comunidades-tradicionais-pedem-ao-governo-e-congresso-melhoria-no-pnae","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2024\/07\/08\/comunidades-tradicionais-pedem-ao-governo-e-congresso-melhoria-no-pnae\/","title":{"rendered":"Comunidades tradicionais pedem ao governo e Congresso melhoria no Pnae"},"content":{"rendered":"\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Por Rafael Cardoso &#8211; Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil &#8211; Rio de Janeiro<audio src=\"https:\/\/tts-app.ebc.com.br\/media\/tts\/224377.mp3\"><\/audio><\/h4>\n\n\n\n<p>O governo federal e o Congresso Nacional receberam carta nesta segunda-feira (8) com\u00a0<a href=\"https:\/\/alimentacaoescolar.org.br\/acervo\/carta-de-recomendacoes-compras-publicas-para-a-alimentacao-escolar-entre-povos-indigenas-quilombolas-e-comunidades-tradicionais-por-onde-avancar\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">23 propostas de melhorias<\/a>\u00a0para o Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae). Assinam o documento 52\u00a0organiza\u00e7\u00f5es e pessoas, que incluem: entidades da sociedade civil, associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias, ind\u00edgenas, quilombolas, nutricionistas, centros de pesquisa, secretarias de Educa\u00e7\u00e3o e prefeituras.<\/p>\n\n\n\n<p>O objetivo geral do documento \u00e9 ampliar o acesso de comunidades tradicionais do pa\u00eds ao Pnae. No lugar de ultraprocessados e produtos com agrot\u00f3xicos, seriam valorizados no card\u00e1pio escolar alimentos agroecol\u00f3gicos e sem pesticidas. Al\u00e9m de mais saud\u00e1veis, tamb\u00e9m seriam mais adequados aos h\u00e1bitos culturais de cada regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA produ\u00e7\u00e3o desses alimentos j\u00e1 ocorre&nbsp;nessas comunidades. O que precisamos \u00e9 de uma organiza\u00e7\u00e3o para que seja ampliada a compra desses produtos. Se isso n\u00e3o acontecer, escolas ind\u00edgenas e quilombolas v\u00e3o continuar recebendo Coca-Cola, produto de caixinha, lingui\u00e7a, salsicha, presunto, ultraprocessados com alto teor de s\u00f3dio e a\u00e7\u00facar. Ou seja, coisas que n\u00e3o t\u00eam nada a ver com a cultura alimentar dessas popula\u00e7\u00f5es\u201d, diz a secret\u00e1ria executiva do Observat\u00f3rio das Economias da Sociobiodiversidade (\u00d3SocioBio), Laura Souza.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"754\" height=\"502\" src=\"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/image.webp\" alt=\"Bras\u00edlia (DF) 08\/07\/2024 - Comunidades tradicionais pedem ao governo e Congresso melhorias no Pnae.\nFoto: Marcelo Coutinho\/FIAN Brasil\/Divulga\u00e7\u00e3o\" class=\"wp-image-86655\" title=\"Marcelo Coutinho\/FIAN Brasil\/Divulga\u00e7\u00e3o\" srcset=\"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/image.webp 754w, https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/image-300x200.webp 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 754px) 100vw, 754px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Bras\u00edlia &#8211; Comunidades tradicionais pedem ao governo e Congresso melhorias no Pnae &#8211; Foto&nbsp;<strong>Marcelo Coutinho\/FIAN Brasil\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 o caso do que \u00e9 produzido pela Associa\u00e7\u00e3o de Mulheres Produtoras de Polpa de Frutas (AMPPF)&nbsp;de S\u00e3o F\u00e9lix do Xingu, no Par\u00e1, que existe desde 2014. S\u00e3o mais de 60 s\u00f3cios, 80% mulheres, que produzem e distribuem as polpas de frutas pela regi\u00e3o. As entregas para as escolas s\u00e3o coletivas. Cada pessoa fica respons\u00e1vel por direcionar, em m\u00e9dia, 50 quilos.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma delas \u00e9 Joelma Meneses, de 27 anos, que mora na Col\u00f4nia Manguari, a 25 quil\u00f4metros (km)&nbsp;do centro da cidade&nbsp;e est\u00e1 na associa\u00e7\u00e3o h\u00e1 dois anos e meio. Apesar de j\u00e1 fornecer alimentos para o Pnae, a associa\u00e7\u00e3o espera mudan\u00e7as<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA gente trabalha, tem os gastos, as dificuldades, mas nem por isso desiste. Mesmo com pre\u00e7os l\u00e1 embaixo, com normas que n\u00e3o concordamos. Mas vivemos da agricultura e mantemos nossa esperan\u00e7a de que tudo isso venha a mudar\u201d, diz Joelma. \u201cTemos f\u00e9 que eles [governo federal e Congresso] v\u00e3o olhar com&nbsp;carinho especial e ver o que \u00e9 melhor para os produtores, valorizar a agricultura familiar\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Carta de propostas<\/h2>\n\n\n\n<p>O encontro que deu origem \u00e0 carta foi realizado&nbsp;nos dias 27 e 28 de maio em Bras\u00edlia, sob o nome \u201cCompras p\u00fablicas para a alimenta\u00e7\u00e3o escolar entre povos ind\u00edgenas, quilombolas e comunidades tradicionais: por onde avan\u00e7ar?\u201d. As propostas cobram a execu\u00e7\u00e3o das diretrizes estabelecidas h\u00e1 15 anos na Lei da Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (11.947\/2009). Segundo os organizadores, ainda h\u00e1 muitos desafios para que todos os objetivos dela e do Pnae sejam cumpridos.<\/p>\n\n\n\n<p>Das 23 propostas presentes no documento, 18 s\u00e3o direcionadas ao governo federal e cinco ao Congresso Nacional. A carta tamb\u00e9m foi entregue para representantes do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Os pontos apresentados ao Executivo Federal s\u00e3o direcionados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) e outros \u00f3rg\u00e3os que fazem parte do Comit\u00ea Gestor do Pnae.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Temos uma boa perspectiva sobre a entrega dessas propostas. Estamos abertos para o di\u00e1logo. A carta foi constru\u00edda com participa\u00e7\u00e3o de uma base muito forte. S\u00e3o pessoas que j\u00e1 trabalham com os alimentos, que est\u00e3o tentando acessar melhor o Pnae. A carta n\u00e3o foi criada simplesmente por ONGs [organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais], mas tem envolvimento de produtores dos povos tradicionais, que conhecem muito sobre o assunto. E queremos&nbsp;melhorar esse processo para todo mundo&#8221;, diz Laura Souza.<\/p>\n\n\n\n<p>O documento pede a cria\u00e7\u00e3o de um marco normativo espec\u00edfico para as compras p\u00fablicas, orientado para o reconhecimento do autoconsumo e da autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos. O que demandaria adequa\u00e7\u00e3o das chamadas p\u00fablicas, do cadastro dos agricultores, das exig\u00eancias sanit\u00e1rias, das necessidades log\u00edsticas e de mecanismos de mitiga\u00e7\u00e3o dos eventos clim\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"754\" height=\"1340\" src=\"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/image-1.webp\" alt=\"Bras\u00edlia (DF) 08\/07\/2024 - Comunidades tradicionais pedem ao governo e Congresso melhorias no Pnae.\nFoto: FIAN Brasil\/Divulga\u00e7\u00e3o\" class=\"wp-image-86656\" title=\"FIAN Brasil\/Divulga\u00e7\u00e3o\" srcset=\"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/image-1.webp 754w, https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/image-1-169x300.webp 169w, https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/image-1-576x1024.webp 576w\" sizes=\"auto, (max-width: 754px) 100vw, 754px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Bras\u00edlia&nbsp;&#8211; Comunidades tradicionais pedem ao governo e Congresso melhorias no Pnae &#8211;&nbsp;Foto:&nbsp;<strong>Comunidade Jatob\u00e1<\/strong><strong>\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Entre as outras propostas direcionadas ao Executivo, destacam-se: incluir todas as categorias com assento no Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e no Cadastro \u00danico das Pol\u00edticas Sociais (Cad\u00danico); incluir no Censo Escolar a identifica\u00e7\u00e3o de escolas e estudantes de povos e comunidades tradicionais em geral; aprimorar o desenho de financiamento e de repasses do Pnae, com reajuste anual autom\u00e1tico; elaborar um novo modelo de chamada p\u00fablica espec\u00edfica; criar um programa de agentes de apoio ao Pnae e ao Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA); criar um aplicativo para a automatiza\u00e7\u00e3o dos processos de assinaturas de contratos, emiss\u00e3o de guias de entrega e notas e pagamentos; instituir um plano de carreira para as nutricionistas e cozinheiras; estruturar e equipar as cozinhas escolares; capacitar servidores dos \u00f3rg\u00e3os gestores dos territ\u00f3rios tradicionais; integrar as diferentes pol\u00edticas voltadas \u00e0 agricultura familiar e aos povos ind\u00edgenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.<\/p>\n\n\n\n<p>As propostas apresentadas ao Legislativo s\u00e3o: incluir como prioridade na lei do Pnae todos os grupos sociais que t\u00eam assento no Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT); rejeitar projetos de lei que proponham a retirada da prioridade de povos ind\u00edgenas, quilombolas, assentados da reforma agr\u00e1ria e mulheres nas compras p\u00fablicas do Pnae; ampliar o or\u00e7amento do programa e do PAA; criar mecanismo de reajuste anual dos valores&nbsp;<em>per capita<\/em>&nbsp;na lei do Pnae; e avan\u00e7ar na proposta de uma Pol\u00edtica Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Alimenta\u00e7\u00e3o e dos Produtos da Sociobiodiversidade de Povos e Comunidades Tradicionais, prevista no Projeto de Lei (PL) 880\/2021.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quebradeiras de coco baba\u00e7u<\/h2>\n\n\n\n<p>Maria de Jesus, de 33 anos, mora na comunidade Jatob\u00e1, no munic\u00edpio de Joca Marques, norte do Piau\u00ed. Ela integra o Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Baba\u00e7u (MIQCB), grupo coordenador por 24 mulheres no Piau\u00ed, Maranh\u00e3o, Par\u00e1 e Tocantins. A maior parte da produ\u00e7\u00e3o vai para os programas de alimenta\u00e7\u00e3o estaduais e federal. Al\u00e9m do com\u00e9rcio de produtos feitos \u00e0 base do baba\u00e7u, elas se organizam para defender os direitos das mulheres, lutar por terras e combater diferentes tipos de viol\u00eancia, como a patrimonial, f\u00edsica e psicol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n<p>Por parte de pai, Maria \u00e9 filha e neta de agricultores. Por parte de m\u00e3e, filha e neta de quebradeiras de coco. Ela entrou para o MIQCB em 2014, o que representou um reencontro com as pr\u00f3prias origens e a afirma\u00e7\u00e3o de uma nova luta.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cTenho orgulho muito grande de ser quebradeira de coco. \u00c9 um trabalho f\u00edsico, mas tem a quest\u00e3o da identidade. \u00c9 o que eu sou e de onde eu vim. Na minha inf\u00e2ncia, era a nossa \u00fanica fonte de renda junto com a agricultura familiar\u201d, lembra Maria. \u201cQuando se \u00e9 jovem, h\u00e1 a ideia de ir para a cidade grande para ter um emprego e qualidade de vida melhor. A gente pensa que na comunidade n\u00e3o tem nenhuma perspectiva de gera\u00e7\u00e3o de renda. Passei por esse processo de \u00eaxodo rural e, quando voltei, encontrei um grupo de mulheres bastante organizado, com uma unidade produtiva funcional de azeite, farinha, bolos, biscoitos, goma\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Ela defende a necessidade de maior regula\u00e7\u00e3o e incentivo do governo federal diante das dificuldades em ampliar o acesso aos card\u00e1pios escolares dos munic\u00edpios. Lembra que&nbsp;muitos gestores ainda d\u00e3o prefer\u00eancia a produtos&nbsp;de grandes redes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cQueremos reivindicar mais pol\u00edticas p\u00fablicas e dialogar diretamente com o governo. Para que os alimentos que nossas crian\u00e7as consomem diariamente em casa&nbsp;tamb\u00e9m estejam presentes no card\u00e1pio escolar. Hoje, a merenda comprada no com\u00e9rcio vem cheia de agrot\u00f3xicos. E o que a gente consome no dia a dia, a gente sabe de onde vem, como plantou, sabe que \u00e9 um produto saud\u00e1vel. E \u00e9 isso que queremos que nossos filhos consumam nas escolas. E como \u00e9 produto das nossas comunidades, precisa ser valorizado, ter mais incentivo, para ajudar a preservar os nossos modos de vida\u201d.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/imagens.ebc.com.br\/vN8y_6Dplme4cy0KKAUxdwL_XhA=\/754x0\/smart\/https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/2024\/07\/08\/img_0318.jpg?itok=HaRJ3Wlk\" alt=\"Bras\u00edlia (DF) 08\/07\/2024 - Comunidades tradicionais pedem ao governo e Congresso melhorias no Pnae.\nFoto: Marcelo Coutinho\/FIAN Brasil\/Divulga\u00e7\u00e3o\" title=\"Marcelo Coutinho\/FIAN Brasil\/Divulga\u00e7\u00e3o\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>Bras\u00edlia&nbsp;&#8211; Comunidades tradicionais pedem ao governo e Congresso melhorias no Pnae &#8211;&nbsp;Foto&nbsp;<strong>Marcelo Coutinho\/FIAN Brasil\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Agricultura quilombola<\/h2>\n\n\n\n<p>Jorge Henrique Gon\u00e7alves Flores, 56 anos, segue os passos dos antepassados e trabalha como agricultor no Quilombo S\u00e3o Miguel, no munic\u00edpio de Maracaju, Mato Grosso do Sul. Em 2009, o quilombo come\u00e7ou a fornecer alimentos para as escolas das redondezas por meio do Pnae. Os principais alimentos s\u00e3o as frutas e verduras, mas tamb\u00e9m s\u00e3o produzidos p\u00e3o, macarr\u00e3o, polpas, doces e mel. Pelo menos 56 escolas recebem esses produtos, que envolvem o trabalho de 18 pessoas.<\/p>\n\n\n\n<p>A comunidade espera que a carta de propostas seja acolhida pelo&nbsp;governo e o Congresso, e lista as principais quest\u00f5es hoje que impedem maior desenvolvimento do trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cHoje, a dificuldade dos pequenos agricultores familiar \u00e9 o acesso ao Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar] e ao CAF [Cadastro Nacional da Agricultura Familiar]. Gostar\u00edamos que fossem eliminados alguns entraves que encontramos para acessar esses cr\u00e9ditos e poder desenvolver uma agricultura melhor. E gostar\u00edamos tamb\u00e9m que os l\u00edderes do pa\u00eds tivessem um olhar especial para os pequenos agricultores. Precisamos ter mais acesso a tecnologias e conhecimentos t\u00e9cnicos para ter a valoriza\u00e7\u00e3o dos nossos produtos\u201d, diz Jorge Henrique.<\/p>\n\n\n\n<p>Edi\u00e7\u00e3o: Gra\u00e7a Adjuto\/Foto: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Rafael Cardoso &#8211; Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil &#8211; Rio de Janeiro O governo federal<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":86658,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-86654","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86654","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=86654"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86654\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":86657,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86654\/revisions\/86657"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/86658"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=86654"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=86654"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=86654"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}