Por Gabriel Rattes<\/p>\n\n\n\n
O Governo do Estado definiu quais s\u00e3o os valores do \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (IPM) para os meses de maio, junho e julho. O decreto foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) desta segunda-feira (15). De acordo com o DOERJ, do dia 15 de julho, o IPM de Petr\u00f3polis retroage para 3,597 em maio. J\u00e1 nas tr\u00eas primeiras semanas de junho foi para 3,287 e ao final do m\u00eas para 3,011. Em julho, o \u00edndice da cidade foi fixado em 2,735. <\/p>\n\n\n\n
A medida foi tomada ap\u00f3s a decis\u00e3o do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que manteve a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) que derrubou uma liminar que garantia um aumento tempor\u00e1rio no percentual de repasse do ICMS ao munic\u00edpio. A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m acatou parcialmente um pedido feito pela Prefeitura de Petr\u00f3polis que pedia que os valores que foram repassados a mais ao munic\u00edpio n\u00e3o fossem descontados de uma s\u00f3 vez com a derrubada da liminar. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com a decis\u00e3o do STF, o IPM da cidade retornar\u00e1 ao percentual real at\u00e9 o final do ano para chegar ao valor de 1,119. Todo valor que for recebido a mais nesse per\u00edodo, dever\u00e1 ser devolvido ao Estado, parcelado entre os anos de 2025 e 2028. <\/p>\n\n\n\n
Em entrevista ao Correio Petropolitano, o secret\u00e1rio de governo, Marcus S\u00e3o Thiago, foi questionado sobre um poss\u00edvel plano de conting\u00eancia no or\u00e7amento para arcar com os custos da cidade. Marcus afirma que o plano \u00e9 continuar brigando na Justi\u00e7a para conseguir uma liminar. \u201cVamos continuar lutando obstinadamente para esse \u00edndice ser trazido para os cofres do munic\u00edpio e, com isso, gerar v\u00e1rias obras importantes e servi\u00e7os essenciais na nossa cidade\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Nesta ter\u00e7a-feira (16), a Prefeitura de Petr\u00f3polis entrou com pedido de tutela provis\u00f3ria no STF, alegando que o Governo do Estado n\u00e3o est\u00e1 cumprindo com a decis\u00e3o do ministro Barroso e que neste m\u00eas de maio foram repassados apenas R$ 5 milh\u00f5es. De acordo com c\u00e1lculos da Secretaria Municipal de Fazenda, o valor estimado seria de R$ 94 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Em resposta, a Secretaria de Estado de Fazenda informou que est\u00e1 cumprindo a decis\u00e3o judicial e que todos os valores retroativos ser\u00e3o efetuados durante os repasses realizados, semanalmente, \u00e0s ter\u00e7as-feiras aos munic\u00edpios fluminenses. \u201cSer\u00e3o editados, mensalmente, novos decretos com a publica\u00e7\u00e3o dos \u00edndices atualizados. Os valores das transfer\u00eancias, que ser\u00e3o realizadas nos pr\u00f3ximos anos, v\u00e3o ser definidos somente a partir da consolida\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o de cada exerc\u00edcio\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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