Por: Isabella Rodrigues<\/p>\n\n\n\n
Neste m\u00eas \u00e9 comemorado os 34 anos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, o ECA. Criado no dia 13 de julho de 1990, o ECA foi uma revolu\u00e7\u00e3o nos direitos de crian\u00e7as e adolescentes, antes protegidos apenas pelo C\u00f3digo de Menores, criado na d\u00e9cada de 70, sendo uma lei que, em teoria, visava proteger crian\u00e7as e adolescentes de at\u00e9 18 anos em situa\u00e7\u00e3o irregular. Esse c\u00f3digo surgiu durante a Ditadura Militar e refletia o autoritarismo da \u00e9poca, sem realmente se preocupar em entender e atender as necessidades desses jovens. N\u00e3o havia distin\u00e7\u00e3o entre um menor infrator e um menor v\u00edtima de abuso, o que resultava na marginaliza\u00e7\u00e3o de ambos. Em resumo, o C\u00f3digo de Menores tinha como principal objetivo a puni\u00e7\u00e3o dos menores infratores.
O ECA surgiu ap\u00f3s debates democr\u00e1ticos, promovido muitas vezes por movimentos sociais, voltado para a preocupa\u00e7\u00e3o do cuidado e o respeito da crian\u00e7a. O Estatuto representou uma transforma\u00e7\u00e3o significativa na legisla\u00e7\u00e3o da Am\u00e9rica Latina, sendo pioneiro ao adotar a doutrina da prote\u00e7\u00e3o integral. Inspirado pela Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos da Crian\u00e7a de 1979 e pela Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos da Crian\u00e7a de 1989, ambos documentos aprovados pela ONU, o ECA estabeleceu novas diretrizes para assegurar os direitos e o bem-estar das crian\u00e7as e adolescentes no Brasil.
Em 2022, o Brasil enfrentou uma alarmante realidade de viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes, com 54.490 ocorr\u00eancias de viol\u00eancia sexual registradas, sendo que 95,4% destes casos envolveram estupro, principalmente entre v\u00edtimas de 10 a 13 anos, conforme dados do Observat\u00f3rio Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH). Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade relatou 126.013 casos de viol\u00eancia interpessoal contra este grupo vulner\u00e1vel, evidenciando que 64,1% das v\u00edtimas eram do sexo feminino, com idades entre 12 e 14 anos. J\u00e1 em 2023, o Sistema de Informa\u00e7\u00e3o para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (Sipia) registrou 216.162 viola\u00e7\u00f5es de direitos, destacando a import\u00e2ncia dos Conselhos Tutelares na prote\u00e7\u00e3o e garantia dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes. Dentre as viola\u00e7\u00f5es, 45,8% estavam relacionadas ao direito \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria. Os dados ressaltam a necessidade urgente de pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes e maior atua\u00e7\u00e3o dos Conselhos Tutelares e Centros de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social (CRAS), que, em 2022, encaminharam e receberam encaminhamentos em mais de 93% dos casos, demonstrando a interdepend\u00eancia desses \u00f3rg\u00e3os na rede de prote\u00e7\u00e3o infantil.
Em entrevista para o Correio Serrano, a Gabriela Dutra, formada em psicologia, explicou sobre a atua\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es como o CRAS e o Conselho Tutelar. “No Conselho tutelar, a fun\u00e7\u00e3o do psic\u00f3logo \u00e9 relacionada com direitos legais da crian\u00e7a e adolescente, ou seja, os psic\u00f3lgos devem agir com o objetivo de garantir a seguran\u00e7a, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e bem-estar das crian\u00e7as e adolescentes, e esses indiv\u00edduos devem ser tratados como prioridade absoluta. J\u00e1 no CRAS, o psic\u00f3logo age no fortalecimento dos v\u00ednculos familiares, em muitas situa\u00e7\u00f5es mediando uma reaproxima\u00e7\u00e3o ou reconcilia\u00e7\u00e3o, caso o n\u00facleo familiar seja seguro.”, afirma.
Gabriela tamb\u00e9m fala sobre como a psicologia pode contribuir para a elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que visem o bem-estar de crian\u00e7as e adolescentes. “O psic\u00f3logo deve estar na linha de frente para o melhor funcionamento dessas elabora\u00e7\u00f5es, at\u00e9 porque ele \u00e9 de fato quem ouve de maneira mais pr\u00f3xima os problemas que aquele indiv\u00edduo est\u00e1 passando, podendo assim fornecer uma an\u00e1lise detalhada de quais necessidades ou problemas s\u00e3o mais urgentes, at\u00e9 comparando de uma forma geral e vendo onde h\u00e1 semelhan\u00e7as entre os casos, sugerindo assim pol\u00edticas que possam ser mais efetivas.”, explica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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